A Nova Lei De Toxicos

ASPECTOS DA LEI ANTIDROGAS Resumo: A lei ora comentada vem revogar as Leis antitóxicos 6.368 de 76, bem como a Lei 10.409 de 2002, sendo esta geradora de várias discussões na doutrina e na jurisprudência, trazendo mais confusão do que resultados práticos. Portanto, chega a nós a lei em comento, com a intenção de unir o melhor das duas leis, e de pôr fim a inúmeras dissensões que pairavam sobre o tema; no entanto, mais uma vez, o nosso legislador cometeu mais erros do que…

alguns aspectos legais da Lei número 11.343/2006, explicando suas características. Será abordado o proposto pelo autor Almeida (2012) bem como por outros autores (ver Karsai, 2011, Souza, 2011). Esse trabalho será norteado pela discussão frequente da descriminalização das drogas, visando possíveis desdobramentos do campo jurídico, traçando comparações entre a situação brasileira e mundial. Palavras-chave: Drogas, Descriminalização, Despenalização, Legalização, Tóxicos, Cracolândia,…

SUPERIOR DE PONTE NOVA FACULDADE DINÂMICA DO VALE DO PIRANGA– FADIP O PRINCIPIO DA LESIVIDADE E OS TÓXICOS Elaine Cristina Pedro Felipe Furtado da Silva Manoel Osvaldo Martins Professora Orientadora Maria Antonieta Rigueira Leal Gurgel Ponte Nova, 16 de novembro de 2014 O PRINCIPIO DA LESIVIDADE E OS TÓXICOS 1 Resumo: A proposta deste artigo é abordar a temática sobre o principio da lesividade e a atual Lei de…

em excesso[1]“. Assim, pelo princípio da reserva legal previsto no Artigo 5º, inciso XXXIX da Constituição Federal, que dispõe que: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”; haveria uma grande possibilidade de que o Comandante Feliz, das Linhas Aéreas Alegres escapasse sem qualquer punição, visto que a lei vigente punia apenas a embriaguez, ainda que se tratasse de um vôo comercial. Não estou recomendando a quem quer que seja pilotar sob os…

32 Tabela 7 - Perigos Importantes do sulfato de prata................................................... 33 Tabela 8 - Perigos Importantes do ácido sulfúrico .................................................... 33 LISTA DE ANEXOS ANEXO A – LEI COMPLETA .................................................................................... 47 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 13 1.1.…

graça e a anistia. Podemos afirmar que os referidos crimes da lei de drogas – 11.343/06 – elencados abaixo são assemelhados, tão somente assemelhados a hediondos; - art. 33, “caput”; - art. 33, § 1.º; - art. 34; - art. 35; - art. 36; e - art. 37. Não podemos esquecer, jamais, o que postamos anteriormente. Se cabe ou não liberdade provisória no crime de tráfico de drogas. Muito embora a Lei nº 11.343/06, Nova Lei de Tóxicos, em seu art. 44, “caput”, vede expressamente a…

EFEITOS SOBRE O HOMEM Gabriel Davi Brandão Arcanjo¹ Sheila Nataly Dias Santos² RESUMO O lixo eletrônico representa, hoje, uma grave ameaça à vida no Planeta por duas razões fundamentais: a sua quantidade e seus perigos tóxicos. Em toda parte do mundo, a mídia incentiva as pessoas a adquirirem vários produtos e a substituírem os mais antigos por outros mais modernos, provocando a insensatez do uso indiscriminado dos recursos naturais. O Brasil ocupa a liderança…

existisse a necessidade de elevar a produção de alimentos, e novas técnicas para melhorar o plantio. Entre essas novas mudanças que revolucionaram o plantio, foi a criação dos agrotóxicos, produtos estes utilizados para o controle de insetos, doenças, pragas e plantas invasoras. Na chamada “Revolução Verde”, que ocorreu na década de 50, foi possível ver mudanças na produção agrícola, além de seus impactos a saúde e ao meio ambiente. Surgiram novas tecnologias, muitas através de produtos…

fabricantes de eletroeletrônicos. Com o grande avanço das tecnologias e das suas inovações em meio ao consumismo na busca da comodidade e do conforto, a população sente a necessidade de sempre estar atenta às novas tendências do mercado, ou seja, equipamentos mais modernos e poderosos, com novas funções e serviços integrados. Com o aumento do poder de compra do consumidor brasileiro, tornou-se comum a constante troca de seus equipamentos tecnológicos, como: celulares, computadores, …

Lixo tóxico Definição Lixo tóxico é todo lixo que provém de substâncias com propriedades químicas altamente nocivas ao ambiente. Os resíduos liberados por esses tipos de lixo podem se acumular nos níveis tróficos das cadeias e teias alimentares, podendo extinguir espécies e ainda causar gravíssimos problemas de saúde nos humanos. Todo lixo tóxico gerado deve ter um destino correto para que não fique exposto aos fatores que virão a contribuir para que aconteça uma contaminação.…