A Nova Lei De Prisão Avanço Ou Retrocesso

e vivido. Em meio a estrutura social, mas que em sua totalidade comunica-se com as demais esferas, o jovem Dorange apresenta elementos de uma pretendida relação familiar que pode ser empregado em toda a comunidade e nação francesa. A nova sociedade vivenciava novas relações e era preciso pensar e acreditar em elementos essenciais a ela. O amor fraterno levaria à união desejada de todos, a uma relação estável e positiva, estaria fechada assim ao possível caos. É sobre esses dois textos e…

3) Quais seriam as consequências de sua aplicação? 4 JUSTIFICATIVA O presente trabalho justifica-se pela temática da Justiça Restaurativa ser uma nova opção de intervenção dentro da atual justiça penal, tendo em vista que o presente modelo praticado no país demonstra um retrocesso intelecto cultural da sociedade moderna. A prisão e toda violência contida nela nada mais é do que uma forma mascarada de ferir a dignidade da pessoa humana. A finalidade da pena sob o aspecto da teoria

vez a expressão Direito Penal do Inimigo em 1985 para criticar o avanço do endurecimento das leis penais, mas em 1999 passou a defender tal fenômeno com o objetivo de conter o avanço indiscriminado e crescente da criminalidade, segundo ele, ela poderia trazer maior tranquilidade à sociedade, garantindo atuação do Estado em um modelo que entendia ser o ideal para combater o agente infrator que insistir em manter-se às margens da lei. Tal tese, nomeada de direito penal do inimigo,…

0 MOVIMENTO FEMINISTA O feminismo é um movimento que tem origem no ano de 1848, na convenção dos direitos da mulher em Nova Iorque. Este movimento adquire cunho reivindicatório por ocasião das grandes revoluções. As conquistas da Revolução Francesa, que tinha como lema Igualdade, Liberdade e Fraternidade, são reivindicados pelas feministas porque elas acreditavam que os direitos sociais e políticos adquiridos a partir das revoluções deveriam se estender a elas enquanto cidadãs.…

Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico LEP Lei de Execução Penal PCC Primeiro Comando da Capital PGC Primeiro Grupo Catarinense SAC 24 Sistema de Acompanhamento de Custódia 24 horas ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Monitoramento Eletrônico “O monitoramento eletrônico é uma espécie de prisão virtual, em que a pessoa apenada passa a…

INTRODUÇÃO A constituição é a base da pirâmide das leis que regula a vida de um povo, servindo como parâmetro de validade para todas as outras espécies normativas, localizando-se, como sabido, no topo do ordenamento jurídico de uma nação. No espaço temporal, desde sua independência do reino Português, em 07 de setembro de 1822, o Brasil já teve as seguintes Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 (com a emenda de 1969), e a atual de 1988. O presente estudo tem por finalidade…

posição econômica ocupada contava mais do que a antiga estratificação social baseada no privilégio de nascimento. OS PENSADORES DA REVOLUÇÃO Em contraponto com a Idade Média, que foi uma época onde as coisas permaneceram imóveis e estáticas, essa nova fase é formada por invenções, mudanças, evoluções e grandes ideias. A bueguesia faz uso de um núcleo de ideias filosóficas para seus propósitos revolucionários na França, dando origem, como consequência, ao jusnaturalismo. Surge a…

DE BECCARIA A FILIPPO GRAMATICA “A história da pena é a história de sua constante abolição”. Von Ihering. Evandro Lins e Silva A prisão, como método penal, é relativamente recente. Antes, ela era terrivelmente cruel e impiedosa; eram os ergástulos, as enxovias, as masmorras, vestíbulos dos pelourinhos, depósitos das câmaras de suplícios, bastidores do cenário final onde os acusados morriam atenazados, fustigados, esquartejados, enforcados, queimados, no meio de um espetáculo e de uma

THIAGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA: AVANÇO OU RETROCESSO? NATAL/RN 2009 THIAGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA: AVANÇO OU RETROCESSO? Artigo apresentado à Universidade Potiguar – UnP, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Airton Romero M. de Ferraz. NATAL/RN 2009 O48l Oliveira, Thiago Alexandre de. Legalização da maconha: avanço ou retrocesso? / Thiago Alexandre de Oliveira. –…

Revogação de Prisão Preventiva com fundamento no que dispõe o art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, parágrafo único, c/c art. 316, ambos do Código de Processo Penal, e de acordo com os fatos e fundamentos que passa a expor: I - Fatos A requerente encontra-se recolhida ao sistema prisional em virtude de prisão em flagrante ocorrida no dia 23/05/2014, por volta de 16 horas, em seu estabelecimento comercial (cópia do Alvará Juntado), eis que, segundo o constante no auto de…