A Nova Lei De Doação

abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. R: de acordo com a classificação dos negócios jurídicos houve sim, pois estavam presente a…

Seção II Da Doação de Sangue Art. 30. A doação de sangue deve ser voluntária, anônima e altruísta, não devendo o doador, de forma direta ou indireta, receber qualquer remuneração ou benefício em virtude da sua realização. Art. 31. O sigilo das informações prestadas pelo doador antes, durante e depois do processo de doação de sangue deve ser absolutamente preservado, respeitadas outras determinações previstas na legislação vigente. § 1º Os resultados dos testes de triagem laboratorial…

contrato, limitadas pelo princípio da função social do contrato, pelas normas de ordem pública, pelos bons costumes e pela revisão judicial dos contratos. A liberdade existe, porém, por óbvio, é regulada por parâmetros contratuais, onde o Estado cria leis que buscam manter o equilíbrio nos contratos, é um controle denominado dirigismo estatal. As partes são livres para celebrar um contrato no que diz respeito ao seu objeto no que bem entender, portanto, sendo observada por estas…

período inicial até os dias atuais, esta atividade obteve uma evolução considerável em termos de técnicas, resultados, variedades de órgãos transplantados e número de procedimentos realizados. Mesmo com a existência da lei nº. 5.479, de 10 de Agosto de 1968, posteriormente revogada pela lei nº. 8.489, de 18 de Novembro de 1992, a qual dispunha sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e parte de cadáver para finalidade terapêutica e científica, não havia neste período, uma…

Exercício Profissional, no Curso de Enfermagem, no Instituto de Educação Superior da Paraíba. Prof(a). Zirleide. Cabedelo, 2014 RESUMO O presente artigo se propõe a mostrar os princípios da ética médica, os novos métodos e as novas iniciativas adotadas por alguns centros mais ousados, os interesses dos candidatos a doador e receptor e a opinião da sociedade em geral, da qual dependem todas as doações, mostrando assim,a ética da convicção, que trata dos deveres, e…

as pessoas. 2-- Bilateral: por se entre duas pessoas. Gratuito por não ter contra prestação. Principal por si só e não solene pois não depende da lei para ser celebrado. 3-- Sim, através do uso de silencio e não demonstração da vontade. 4-- Seguindo o art. 113 do Codigo Civil o uso da boa – fé celebrada no lugar. Caso 2 1-- No caso, a doação é feita com encargo. O encargo ou modo pode ser conceituado como sendo o ônus ou obrigação de realizar determinado ato ou atividade pelo…

Doação Este importante elemento do direito civil o qual nos dedicamos a estudar foi seriamente analisado pelo ilustre Carlos Roberto Gonçalves, fonte principal da nossa pesquisa em grupo que assim preferimos dividir: 1. Conceito e características Doação, define o Código Civil no art. 538, é “o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. Não é comum o Código Civil apresentar definições e conceitos, pois a função de…

ser por este problema. Mas o que ocorre é que a demanda é maior do que a oferta e isso, infelizmente, deu origem a um novo crime do século XXI, que tem fornecido órgãos e tecidos para pessoas com dinheiro e dispostas a cometer ilegalidades por uma nova vida. O presente trabalho tratará especificamente e detalhadamente deste tipo de crime, que vem cada vez mais aterrorizando as pessoas e, pouco a pouco, vem sendo descoberto e repelido na sociedade em geral. 1. TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS:…

1. INTRODUÇÃO Sabemos que o mundo que vivemos, globalizado, volátil, em constantes transformações, novas tecnologias surgindo a cada dia, faz com que o profissional acompanhe e satisfaça as crescentes e mais diversas necessidades do mercado esteja em constante aprendizado, se adequando aos novos processos e criando novas formas de desenvolver suas atividades com eficiência, eficácia e efetividade, além de buscar conquistar e garantir a fidelidade de seus clientes e parceiros em potencial.

como alguns tipos de transplantes que dão vida nova a pacientes com doenças incuráveis. O sangue doado voluntariamente também é utilizado em terapia para o câncer ou portadores de muitas outras doenças dependem de transfusão de sangue para seu tratamento. O sangue também é essencial para a sobrevida de recém-nascidos prematuros e de pessoas que sofreram grandes acidentes. Em resumo, a falta de sangue põe em risco a vida de pessoas que somente a doação voluntária pode salvar. Doar sangue,…