A Normatividade Dos Princípios

sua base calcada na realidade. É que a história constitucional parece, efetivamente, ensinar que, tanto na práxis política quanto nas questões fundamentais do Estado, o poder da força afigura-se sempre superior à força da normas jurídicas, que a normatividade submete-se à realidade fática (p.10). Considerada em suas consequências, a concepção da força determinante das relações fáticas siginifica o seguinte: a condição de eficácia da Constituição jurídica, isto é, a coincidência de…

abrange, contudo, tanto os participantes diretos do procedimento de interpretação-aplicação da constituição quanto o público. Nesse sentido, ela envolve o conceito de realização constitucional. Ao texto constitucional não corresponde normatividade concreta nem normatividade materialmente determinada, ou seja, dele não decorre, com caráter generalizado, norma constitucional como variável influenciadora-estruturante e, ao mesmo tempo, influenciada-estruturada pela realidade a ela…

da sua função social, voltando à cena a discussão dos princípios e das regras precursores de uma verdadeira teoria dos direitos fundamentais, que marca a virada kantiana. Volta-se a discutir o direito e a ética, revelando o valor intrínseco da dignidade da pessoa humana preconizada outrora, colocando o homem como fim do direito, não meio. É o pós-positivismo fundamentado na ascensão dos valores, no reconhecimento da normatividade dos princípios e na essencialidade dos direitos fundamentais” [3]

A NECESSIDADE DE UMA INTERPRETAÇÃO AXIOLÓGICA DA CONSTITUIÇÃO Joana Soleide Dias[1] Orientadora: Linda Luiza Johnlei Wu. Prof. MS A Constituição Brasileira é sistema jurídico aberto cujas regras e princípios transcendem o sentido axiológico e teleológico das normas constitucionais e sua conexão com a realidade. A contradição entre o real e o ideal denega um mal que inviabiliza a concretização dos direitos fundamentais, transmutando o compromisso constitucional assumido em…

não se submete aos limites do poder reformador. (B) O poder reformador tem, dentre os seus limites circunstanciais, o estado de sítio e a intervenção federal. (C) O poder constituinte derivado tem como um de seus limites materiais a abolição do princípio da separação dos Poderes. (D) O limite do poder reformador à abolição dos direitos e garantias individuais inclui apenas as liberdades públicas clássicas, e não os direitos econômicos e sociais. (E) A violação dos limites materiais…

baila os elementos necessários para a compreensão do Neopositivismo como nova corrente epistemológico-jurídica que superou o legalismo estrito do Positivismo Normativista, notabilizando-se pela ascensão dos valores, o reconhecimento da normatividade dos princípios e a essencialidade dos direitos fundamentais. Trata-se de nova vertente do pensamento jurídico que, sob uma perspectiva principiológica, influenciou decisivamente a formação de uma moderna hermenêutica constitucional. Por…

normativa, porque são imperativas, taxativas ou mandamentais; e possuem eficácia jurídica, mesmo as normas programáticas. As normas Constitucionais são dotadas de vários graus de eficácia jurídica e aplicabilidade, de acordo com a normatividade que lhe tenha sido outorgada pelo Poder Constituinte, fato que motivou vários doutrinadores a elaborar uma série de propostas sobre a classificação com relação a sua incidência no caso concreto. Entre nós merece especial…

supõe que o princípio da justiça pode ser encontrado na razão humana, sem recorrer a uma vontade divina, então aquela doutrina se reveste de um caráter racionalista." [4] Conclui o insigne mestre da Escola de Viena: "Do ponto de vista de uma ciência racional do Direito, o método religioso-metafísico da doutrina do Direito natural não entra absolutamente em cogitação. O método racionalista é, porém, sabidamente insustentável. A natureza como um sistema de fatos, unidos entre si pelo…

reconhecimento da normatividade dos princípios; pela essencialidade dos direitos fundamentais edificados sobre o conceito de dignidade da pessoa humana; e pela reaproximação entre o Direito e a Ética. Esse marco possibilitou uma nova visão sobre o direito constitucional, visto por um novo prisma, o que possibilitaram uma serie de transformações que alcançaram a Constituição, ajudando com sua visão a alcançar uma expansão da jurisdição da Constituição, potencializando um conflito maior…

pelo Estado e pelos costumes e contratos cuja validade é por ele reconhecida. Esse direito positivo não deve ser percebido como uma explicitação daquilo que se encontra implícito no direito natural, pois isso significaria pressupor que toda a normatividade social estaria contida nos direitos humanos e que bastaria uma observação cuidadosa desses direitos para trazer à luz as diretrizes justas para o agir humano. Esse foi um erro típico do racionalismo exacerbado do séc. XVIII, em que os…