A Midia Influenciando O Poder Judiciário

a concretização deste rótulo destinado a alguns grupos e indivíduos. Por fim, neste primeiro capítulo tratar-se-á sobre o caráter constitutivo do controle social, demonstrando como se dá este processo e de que forma as instâncias de controle do poder participam do mesmo. 2.1. Breves Considerações acerca do Paradigma da Reação Social Em decorrência das mudanças sócio-criminais que sofreu a esfera penal, surge na década de 60 um novo paradigma contemporâneo de criminologia, o…

como a dignidade humana e a integridade física dos agentes policiais.Portanto foi editada a súmula vinculante número 11 pelo Supremo Tribunal Federal para resolver esses empasses.No entanto, outra polêmica veio à tona: o Supremo, integrante do poder Judiciário poderia editar súmula vinculante nesse caso? Não estaria exercendo a função de legislador? Tais controvérsias serão discutidas no presente estudo, em que se apresentam aspectos positivos e negativos da referida decisão. O uso de…

Orientador: Prof. MSc. José Carlos Veloso Filho Brasília 2011  SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 04 1 MEDIDAS CAUTELARES E A PRESSÃO DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL.................................................................................................................................... 06 1.1 As medidas cautelares…

meios de comunicação, trabalho e consumo. Assim, há a consolidação de indústrias de base em grande número, aumentando a importância da cidade. A construção de Brasília associada à criação de uma indústria automobilística contribuiu para elevar o poder econômico de São Paulo, sendo ponto estratégico de abastecimento de mercado para outras regiões, fazendo com que o número de conexões com cidades de importância regional crescesse. São Paulo torna-se então “presente em todo o Brasil, o…

essencial e máxima da proporcionalidade. O núcleo essencial refere-se a proteção do direito fundamental de tal forma que se este for alterado, perde o seu significado, a sua essência. A máxima de proporcionalidade traduz-se em uma vedação do excesso de poder dado pela constituição ao legislador para restringir o direito fundamental, de tal modo, que não haja prevalência de um bem sobre outro. O autor inicia o segundo capítulo formulando o conceito de liberdade de expressão e comunicação…

falta de segurança, levanta uma temática muito ampla para ser discutida em congressos por parlamentares ou até mesmo pelo próprio presidente da república, não só a eles, mas a toda população que tem acesso as informações divulgadas diariamente na mídia. Adolescentes entrando no mundo da criminalidade e cometendo infrações em vez de estudar, carregam consigo drogas, revolveres, e muitas vezes são taxados como rebeldes sem causa. Mas será que tudo isso não tem um por quê? Apesar de não…

Getúlio Vargas ao poder. Esse movimento golpista ficou conhecido como a “Revolução de 30”. Aqui começa a Era Vargas, que é a denominação do período (de 1930 a 1945), em que Getúlio Vargas governou o Brasil por 15 anos ininterruptos. 2 - Entendendo a Revolução de 1930 O primeiro período republicano brasileiro vigorou no Brasil até o ano de 1930, período este, hoje também conhecido por República Velha. A República Velha tinha como característica uma forte centralização de poder…

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Com o advento da internet, enquanto meio de comunicação e quebra das barreiras burocráticas pela busca da liberdade de expressão e de uma comunicação livre e global ocorreu uma mudança estrutural significativa na sociedade, influenciando a cultura, economia, política e surgindo assim uma nova forma social, a sociedade em rede. O direito muitas vezes acaba não abrangendo de forma suficiente a realidade digital em que se vive, no qual a liberdade tão sonhada muitas…

o “Apoio à Capacitação das Polícias Estaduais e Incentivo às Polícias Comunitárias”. Em sua conclusão, o Plano Nacional de Segurança Pública afirma a necessidade de esforços conjuntos entre todos os segmentos governamentais – Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público – e a sociedade civil. I.2 – Política Pública para a Segurança, Justiça e Cidadania – Plano Estadual 2000 – Governo do Estado do Rio de Janeiro O Plano Estadual 2000, elaborado pelo Governo…

Evolução do Estado Constitucional de Direito e dos Direitos Fundamentais O final do século XVIII presenciou uma transformação na forma de governar. Tanto na França quanto nos Estados Unidos da América do Norte a insatisfação contra o poder do Estado sobre a vida dos cidadãos foi marcante. Naquela época, os governantes não respeitavam nada que não fosse a sua vontade, podendo retirar a propriedade de seus súditos, realizar prisões sem motivo e proibir a livre…