A Midia Influenciando O Poder Judiciário

social, não reconhece a “desaposentação”, alegando que não há previsão legal, violação ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido, que a aposentadoria seria irreversível e irrenunciável, dentre outros, sendo necessário então que se recorra ao Judiciário para conseguir o benéfico. 2. REFERENCIAL TEÓRICO A violência é “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, sem distinção de raça, classe,…

demanda um mapeamento dos eventuais riscos de interpretação o quanto antes pelos empregadores. E mais uma vez, portanto, provavelmente as controvérsias criadas pela nova legislação serão solucionadas mediante a interpretação caso a caso pelo Poder Judiciário, a menos que uma regulamentação clara e legal seja editada o quanto antes. __________ 1 Jornal Valor Econômico em http://goo.gl/ynF7J. Acesso em 13/10/2011, às 18h. 2 Portal G1 em http://goo.gl/9gUKd. Acesso em 14/10/2011, às 20h.

legalmente assegurados no ECA. Se pararmos para observar, são inúmeros os casos de violência contra as crianças que são expostas na mídia, tendo assim uma grande repercussão nacional, logo podemos fazer a seguinte pergunta: Existe alguma interferência na agilidade dos processos jurídicos quando o crime contra as crianças deixa de ser silencioso e passa a ganhar uma repercussão na mídia? A escolha de fazer o artigo sobre a violência infantil é em vista os inúmeros casos que vem ocorrendo…

consequências. 6. Estatística de violência doméstica no Brasil e a abordagem da mídia. Conclusão. INTRODUÇÃO A violência doméstica é todo ato ou omissão, praticada por pais, parentes ou responsáveis contra a criança e adolescente. Sendo ela violência de natureza física, psicológica, sexual ou de negligência. O foco em questão é a violência doméstica de natureza física, onde vem crescendo abruptamente, conforme divulgações na mídia, fazendo com que o governo tome medidas de…

liderado por um regime político presidencialista, onde a população escolhia os representantes dos municípios, estados e da federação por meio do voto direto, havendo a separação oficial do Estado e a Igreja.Ela consagrou a existência de apenas três poderes independentes entre si,o Executivo,o Legislativo e o Judiciário.O sistema eleitoral concedeu o direito ao voto universal masculino,não-secreto a todos aqueles que fossem maiores de vinte e um anos e comprovassem sua alfabetização. A…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA FACULDADE PAULISTA DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO CONSTITUCIONAL A Função do Judiciário na Concretização da Liberdade de Expressão Abril / 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA FACULDADE PAULISTA DE DIREITO A Função do Judiciário na Concretização da Liberdade de Expressão Orientador: Prof. Dr. Roberto Baptista D. da Silva Orientanda:…

conviver com o princípio da liberdade e a racionalidade no exercício do poder de modo a alcançar o desejável equilíbrio entre a legalidade e a liberdade formal. Em face das diversas teorias que procuram explicar o processo, podemos extrair seu conceito e natureza jurídica. No tocante ao conceito, podemos defini-lo como o conjunto de atos, realizados sob o crivo do contraditório, que cria uma relação jurídica da qual surgem deveres, poderes, faculdades, ônus e sujeições para as partes que…

3.0 Variáveis Políticas 3.1 Características ideológicas do poder executivo 3.2 Características ideológicas do poder legislativo 3.3 Características ideológicas do poder judiciário 3.4 Nível de participação em P/D do orçamento no país, setor, empresas 3.5 Organização, ideologia, participação influência no poder político de sindicatos de trabalhadores 3.6 Organização, ideologia e participação no poder político de órgãos dos poderes em relação a políticas fiscais/tributárias 4.0 Variáveis

alguma, o castigo cruel e insólito e a auto– inculpação forçada. Acentuou dois temas: os direitos individuais e o direito de revolução. Estas idéias tornaram–se largamente apoiadas pelos americanos e também se difundiram internacionalmente, influenciando em particular a Revolução Francesa. Influenciada pelo Iluminismo a Revolução Francesa foi conseqüência direta das idéias das luzes, difundidas pelos intelectuais e pensadores dos séculos XVII e XVIII, tais como John Locke,…

de confiança; b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo; d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo; e) a transferência ou…