CRIME DE APOLOGIA E A MARCHA DA MACONHA

CRIME DE APOLOGIA E A MARCHA DA MACONHA Os limites da Liberdade de Expressão Dezembro 2012CRIME DE APOLOGIA E A MARCHA DA MACONHA Os limites da Liberdade de Expressão INTRODUÇÃO Um tema muito discutido hoje em dia é a legalização da drogas. O debate ganha cada vez mais espaço nos meios de comunicação e nas ruas por meio das chamadas Marchas da Maconha que já teve edições em quase todas as grandes capitais. No inicio, essas manifestações populares sofreram com a forte repressão policial. Apesar das manifestações serem pacíficas, a Policia Militar justifica a repressão no fato de que durante elas eram cometidos crimes como apologia e porte de drogas. A questão chegou ao STF que decidiu em favor da Liberdade de Expressão, autorizando, assim, que as Marchas da Maconha fossem realizadas por todo o país. Nosso trabalho pretende realizar uma analise da questão a luz dos crimes de incitação à pratica de crime e apologia de crime ou criminoso previstos no artigos 286 e 287 do nosso Código Penal e dos princípios da liberdade de expressão e da livre reunião, apresentando como conclusão o nosso posicionamento em relação a possibilidade de proibição da realização das manifestações com fundamento nos referidos crimes e da responsabilização criminal de seus participantes. (http://chargesdodenny.blogspot.com/2011/06/marcha-da-maconha.html) AS MARCHAS DA MACONHA A Marcha da Maconha é um movimento social, cultural e político cujo objetivo é questionar a politica…

pode-se ser enquadrado na legislação brasileira como crime de apologia ao consumo de drogas (Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga). Ressalta-se que o termo "legalização" não significa liberar o uso indiscriminado de drogas, mas sim regulamentar sua produção e/ou distribuição. Acredita-se que a legalização das drogas, e, consequentemente, a legalização do mercado de drogas, levaria a desmobilização do crime organizado e da rede associada ao tráfico. Estima-se que…

consumo da maconha ajuízam Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra medidas tomadas pelos órgãos de segurança para evitar a realização da “Marcha da Maconha”. Os manifestantes pretendem manifestar-se publicamente favor da descriminalização das condutas de portar aquela substancia para uso próprio. As dúvidas a serem sanadas em forma de parecer fundamentado são: -Há apologia ou incitação ao crime na realização da “Marcha”? - A Ação pode ser procedente? Qual…

A MARCHA DA MACONHA: Um movimento social em construção – Debates entre Criminalização e Descriminalização da Cannabis Alan Alves de Jesus Carlos Henrique de Castro Cristiana Carolina da Rocha Felipe Daniel dos Reis Ludmila Jaffar Silveira Rafael Penido Vilela Rodrigues Vitória Alves Ferreira Wagner Alves Cardoso A MARCHA DA MACONHA: Um movimento social em construção – Debates entre Criminalização e Descriminalização da Cannabis…

MARCOS VINÍCIUS SILVA SERAFIM VICENTE BREVE LUCIANOI JUNIOR WEVERTON ANDRÉ COIMBRA DIREITO CONSTITUCIONAL Trabalho do professor Pablo Viana Pacheco acerca do tema Liberdade de Expressão e Marcha da Maconha, apresentado em seminário sobre os temas relacionados. Turma B, 2º período de Direito. FUNDAÇÃO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR E COMUNICAÇÃO MACHADO, 2011…

Opinião contra a apologia das drogas Qual a consequência da apologia às drogas? Artigo do deputado Daniel Messac (PSDB) publicado no jornal Diário da Manhã, edição de 25.01.2010. * Daniel Messac é deputado estadual pelo PSDB As pessoas que exercem influência na sociedade, os chamados formadores de opinião e aqueles que têm algum tipo de exposição pública, por sua representatividade ou profissão devem ter um elevado grau de responsabilidade em suas declarações e comportamentos.…

supremo tribunal federal sobre a “marcha da maconha” Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Penal IV, ministrada pelo Professor Paulo Calgaro, do Curso de Direito, Campus Pedra Branca. Palhoça (SC) 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo dissertar sobre o movimento conhecido como Marcha da Maconha, comparando o julgamento do Supremo Tribunal Federal as situações vivenciadas no país e a criminalização ou descriminalização do ato. …

1. O que é a Marcha? Brasília - Manifestantes ocuparam a Esplanada do Ministérios na tarde de hoje (25) pedindo a legalização do uso da maconha. A caminhada começou pontualmente às 16h20, horário reconhecido na cultura canábica como hora de fumar. Proibida em 2011, a Marcha da Maconha teve aval do Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar que todos têm direito à liberdade de expressão. A Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) acompanhou todo o manifesto sem interferências. “…

PAZ PÚBLICA 1) Diferencie incitação e apologia ao crime. Apologia ao crime, é o ato de enaltecer a ação criminosa. Significa literalmente elogiar o crime, a ação criminosa e aqueles que a praticam. Em relação ao crime de apologia temos na doutrina, já de forma pacífica que: a marcha da maconha por exemplo, por se tratar de uma expressão de pensamento, não se caracteriza como apologia à um comportamento criminoso. Concluímos que segundo a jurisprudência não se configura crime de…

A MARCHA DA MACONHA A primeira Marcha da Maconha foi realizada em Nova Iorque, no primeiro sábado de Maio de 1998. Foi organizada por Ed Rosenthal, Jack Herer, Gatewood Galbraith e Denis Peron, em resposta ao prefeito de Nova Iorque Rudolf Giuliani (que rima com Adolf Mussolini) que tentava banir completamente a nossa tradicional “Pot Parade” [Parada da Maconha], realizada anualmente desde 1972. As bandeiras daquela marcha foram – e ainda são – pelo fim de todas as prisões…