A Maior Parte Dos Municipios Brasileiros Possuem Livrarias

biológicos. Sem leis específicas para resguardar suas decisões diante dos embaraços da nova família brasileira, advogados e juízes iniciaram uma discussão em busca de parâmetros de julgamento. Há dez anos, foi fundado na capital mineira o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que conta com três mil membros. O instituto estipulou regras sobre como agir em cada um dos casos que passaram a ingressar nos tribunais, chegando à conclusão, hoje aceita entre a maioria dos…

necessidades diárias destes profissionais tão valorizados pelo mercado de trabalho. Seu conceito alia agilidade e simplicidade a serviços de qualidade, afinal, no mundo capitalista em que vivemos, a perda de tempo é algo inadmissível. Na primeira parte do trabalho há uma explicação detalhada da concepção da idéia e dos pontos que foram levados em conta para abertura do negócio. A seguir têm-se algumas considerações a respeito dos pontos positivos do público-alvo, da localização…

a definição do que cada um deles representa, e após, se examina os principais temas debatidos na atualidade sobre o assunto e a conseqüente efetividade. É o que se passa a demonstrar. 2084 2. UM BREVE HISTÓRICO DA PROPRIEDADE NO DIREITO BRASILEIRO A primeira Constituição brasileira já trazia em seu bojo o direito à propriedade, garantido-a em toda sua plenitude. Tal previsão, constitui-se nos reflexos dos pensadores liberais dominantes naquele período. A Constituição…

da família, nem apenas do Estado, da comunidade ou da sociedade, mas sim de TODOS em conjunto. A criança não pode, em hipótese alguma, ser negligenciada e todas as instâncias devem trabalhar concomitantemente nesse sentido. Cabe a cada um fazer sua parte, de forma a serem esferas complementares na formação e na atenção integral. Outro aspecto importante diz respeito à prioridade absoluta. A criança e o adolescente devem ser prioridade na garantia de seus direitos básicos. Prioridade…

ALGUNS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: EDUCAÇÃO E SAÚDE RESUMO O presente artigo tem como objetivo levantar e discutir algumas questões acerca dos Direitos Fundamentais Sociais e, principalmente, a não garantia ou garantia parcial destes por parte do Estado. Pretende-se, pois, perceber e ressaltar a falta de atuação do Estado na efetivação de alguns direitos sociais fundamentais, tais como educação e saúde. Inicialmente, será discutido aqui alguns conceitos e noções acerca dos…

objetiva também expor as contribuições de aprendizado nessa disciplina, propondo ao aluno a busca pela pesquisa, onde cada um através de leituras teve seu desenvolvimento enriquecido, procurando entender o que está pesquisando com intuito de adquirir um maior entendimento e transmitir para os demais colegas o conteúdo de forma concisa. 1. O TRABALHO INFANTIL E A CRIMINALIDADE A primeira questão proposta nos orienta a analisar um gráfico que expõe dados relacionados ao trabalho…

dados de um trabalho da Secretaria de Educação do Paraná, na parte de Língua Portuguesa por Ângela Mari Gusso (mestre em Letras pela UFPR) , se torna um pouco difícil: A título de exemplo, observe-se que dados da Câmara Brasileira do Livro (2001) revelam que 87% dos municípios brasileiros não possuem livrarias e que 62% dos alfabetizados dizem ter pouco ou nenhum contato com livros; outro dado expressivo: 595 municípios brasileiros, em 2007, não possuíam nenhuma biblioteca. (…

compõe o presente projeto são as cidades de Saint George e Caiena capital da Guiana Francesa. Na realidade são duas realidades bem distintas, Saint George junto com Oiapoque faz papel de cidade gêmea, entretanto, a cidade de Caiena concentra a maior parte da população residente da Guiana Francesa. É uma área multifacetada nos mais diversos aspectos políticos, sociais e econômicos, além do fato de apresentar uma diversidade cultural intensa em relação ao processo de ocupação do…

do parágrafo único em estudo, de modo que verificamos a melhor forma de interpretação do dispositivo objeto do presente trabalho do ponto de vista do sistema tributário brasileiro. Assim, partindo da conclusão quanto ao regime jurídico aplicável, contestamos a possibilidade do acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro de uma norma geral antielisiva. Nesse sentido, estudamos os limites da liberdade fiscal, bem como apresentamos algumas teorias importadas de outros…

distingui-la dos demais mecanismos de concessão de benefício fiscais. A imunidade tributária consiste em norma constitucional, de cunho finalístico, que delimita a competência tributária das entidades federativas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). As imunidades, tal como os princípios constitucionais tributários, as normas gerais tributárias e as regras de competência positiva, ou seja, aquelas que conferem aos entes tributantes a atribuição para instituir os tributos,…