A Maior Parte Dos Municipios Brasileiros Possuem Livrarias

fevereiro de 2014, por volta das 4 horas da manhã, bares, restaurantes e lava-jatos da localidade da "Favelinha", na Avenida Magalhães Neto, em Salvador-BA, foram demolidos por agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município -SUCOM e da Guarda Municipal. Irresignados, moradores e proprietários dos comércios do local reclamaram do trabalho do Poder Público e fizeram protestos contra a ação da Administração, sob a alegação de ocupavam aquela área há mais…

necessidade de uma definição clara e completa do conceito de violência contra as mulheres, de uma afirmativa clara dos direitos a aplicar a fim de garantir a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres, assim como de um comprometimento por parte dos Estados membros e da comunidade internacional no seu todo quanto às suas responsabilidades para com a causa da eliminação da violência de gênero, ressaltando que se constitui obrigação dos países condenarem veementemente…

Criança e do Adolescente. Orientadora: Ms. Cladis Bassani Junqueira Porto Alegre 2009 RESUMO Este trabalho monográfico apresenta um diagnóstico acerca da efetividade do reordenamento institucional realizado por algumas entidades que, no município de Porto Alegre/RS, executam a medida de proteção de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto (ASEMA) sob o paradigma da doutrina da proteção integral (legalmente consolidado na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do…

suscitada e discutida pelos estudiosos do direito, porque a fé é um direito natural e não deve relacionar-se com o estado, quando se trata de uma república. Mas parece que há um problema: no nosso país, essa separação não é bem definida, visto que boa parte dos feriados incutidos em nosso calendário é pertinente à igreja Romana. O Brasil ainda é um país predominantemente católico e existem outras religiões (como o Espiritismo) cujos fiéis também participam das comemorações da religião…

dentro da Comuna - um espaço multifuncional em Botafogo. O projeto engloba a concepção de uma exposição, a ambientação, cenografia, identificação de fachada, peças gráficas (catálogo, folders, banners), mídias de divulgação. A princípio, não faz parte do projeto a produção e concretização da exposição, podendo se desdobrar conforma o andamento do projeto ou até mesmo depois de pronto. 1.2. Casamata A Casamata é um espaço expositivo independente localizado dentro da organização…

descaso em re - lação ao saber popular camponês. Saberes profundos que se originaram de nossas três matrizes socioculturais: afro, indígena e europeu. Estes saberes estão alicer - çando continuamente o processo de construção do existir do povo brasileiro. Eles aparecem em festas populares, na agricultura, tratamentos de doenças com plantas medicinais, nos conhecimentos matemáticos e químicos que aparecem nas formas de plantios, nas observações das fases da lua, no ceifar e no…

injustiças, no qual a cidade sempre foi o principal palco, aos poucos, emergem novos conceitos, princípios e diretrizes que condicionam as políticas públicas a reverter esta situação e abrem caminhos para o bem estar humano e ecológico. O direito brasileiro, que muito contribuiu para situação insustentável apresentada nas cidades, parece que, paulatinamente, começa a acordar e, cada vez mais, vem adotando, nas legislações, estes promissores princípios. Neste artigo, trataremos da…

sistema tributário nacional, mantendo a ênfase nos fenômenos relativos à competência tributária (bitributação e bis in idem). 2 DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO: BITRIBUTAÇÃO E BIS IN IDEM O Brasilé o País que possui a maior carga tributária da América Latina e Caribe, segundo dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Essa característica, segundo o doutrinador Sacha Calmon Navarro Coelho (1999, p. 01),é “ratificada pela…

e torção). Afeta principalmente as crianças em desenvolvimento por estarem mais propicias em adquirir deformidades em função das forças gravitacionais. Porem, ela afeta não somente os discos vertebrais, afeta também músculos, ligamentos, tendões, partes ósseas, causando desvios na estruturas anatômicas de pulmões, coração diafragma, comprimentos das perna, entre outras alterações(FILHO,2000). Identificar a escoliose em escolares em fase inicial implica em tratamento precoce buscando…

tornam explícitas, como a possível falta de expertise do Poder Judiciário, a possível invasão da esfera de competência dos demais Poderes, a suposta falta de legitimidade democrática, para citar algumas inicialmente. Este artigo se divide em três partes. Para introduzir a discussão, tratar-se-á, brevemente, da efetivação dos direitos fundamentais através das políticas públicas no Brasil. Em um segundo momento, será abordado o fenômeno da judicialização da política, em que serão…