A Magna Carta Foi Criado Para O Ingleses Ou Declarada E Considerada Universal

humanidade pela realização de seus anseios democráticos. Os primeiros documentos a tratar do assunto foram: o Código de Hamurabi e a civilização heleno-romana. Sempre em face dos abusos do poder, foram os direitos estatísticos a partir da Carta magna de 1215 passando pelo Bill for Rights inglês de 1689, a Declaração da Independência dos Estados Unidos de 1655 e a Declaração Francesa dos Direitos do homem e do cidadão, de 1789. Os direitos individuais sempre tiveram amparo nas…

ordinária elaborada pelo Poder Legislativo. Distingue-se, por exemplo, dos decretos, dos regulamentos e das portarias expedidos pela Administração Pública (Poder Executivo). COSTUME JURÍDICO O Costume é a norma jurídica que não faz parte da Legislação. É criado espontaneamente pela sociedade, sendo produzido por uma prática geral, constante e prolongada. Nas comunidades primitivas o costume era a principal fonte do Direito. Não existiam leis escritas. As normas se fixavam pelo uso…

Paralelismo da evolução político-constitucional de Portugal e Espanha
9.1.2. Experiência constitucional portuguesa e a experiência constitucional francesa 9.2. Período Liberal da História Constitucional Portuguesa
9.2.1. Constituição de 1822
9.2.2. Carta Constitucional de 1826
9.2.3. Constituição de 1838
9.2.4. Constituição de 1911
9.3. Período Autoritário da História Constitucional Portuguesa
9.3.1. Evolução no plano jurídico-constitucional
9.3.2. Constituição de 1933
9.3.3. A Prática…

fundamento último da razão e esta, da realidade. Kant afirma que o fundamento último da razão tem que ser absolutamente incondicionado. Fichte levou a idéia de absoluto ao extremo subjetivismo, identificando-o com o eu universal. Friedrich Schelling entendia o absoluto como fundamento universal da realidade, que contém em si mesmo seu princípio espiritual. A unidade entre sujeito e objeto proposta por Schelling, que Hegel qualificou de "indiscriminada", foi a base da crítica hegeliana a…

edição, com importantes comentários, ricas sugestões e discussões. Aos amigos Lisandra Farah Barreto, Maicon Zambrini e Leandro Hissa Dahi, serei eternamente grato. Outrossim, durante todo esse tempo, os cursos que já ministramos na TV Justiça (“Aula Magna”, “Saber Direito”, “Apostila”) e em alguns tribunais (cursos de capacitação interna) serviram para percebermos as tendências da jurisprudência, que se mostra extremamente importante àqueles que se preparam para concursos públicos.…

homens) e a Assembléia Curial (formada por homens livres). Nesse período foram sete os reis que reinaram na Monarquia (735 a.C 510 a.C). No SEGUNDO PERÍODO (Republicano) dado e revolta existente, o Rei foi substituído por Cônsules e em 493 a.C. foi criado o tribunato, que por vias de seu tribuno expedia seus decretos (criação das Leis/Tábua das XII leis codificando, assim, o direito). No TERCEIRO PERÍODO (período “ouro”) iniciou no ano de 30 a.C. e terminou em 476 d.C. Tudo era…

intelectuais de prestígio, o código civil e o código penal, a liberte, égalité, fraternité e o segundo domingo de maio de 1852 - tudo desaparecera como uma fantasmagoria diante da magia de um homem no qual nem seus inimigos reconhecem um mágico. O sufrágio universal parece ter sobrevivido apenas por um momento, a fim de fazer, de próprio punho, o seu último testamento perante os olhos do mundo inteiro e declarar em nome do próprio povo: Tudo o que existe merece perecer. Não é suficiente…

HISTÓRIA DA IGREJA INTRODUÇÃO À IDADE MÉDIA Nome e limites O nome “Idade Média” foi criado pelos autores liberais do século XVI para designar o período que vai da Antiguidade clássica até o renascimento nos séculos XV/XVI (escolhemos por convenção, o ano de 1450 como término da Idade Média). Esta expressão devia na mente dos seus criadores, designarem uma etapa da historia, sem cultura, o nome não revela a essência dessa época; apenas diz que foi traço de…

capacidade contributiva e o mínimo vital .......................... 3.2 A capacidade contributiva e a extrafiscalidade....................... 3.3 A capacidade contributiva e seu plano histórico ................... 3.4 A capacidade contributiva na Carta Magna de 1988 ............. 3.4.1 3.4.2 A capacidade contributiva e a exclusiva associação a impostos ............................................................ A capacidade contributiva e a expressão “sempre que possível”…

estudo e à oração, morreu na abadia de Saint Marcel em 1142. A obra de Abelardo oferece três blocos distintos: a) dialética ou lógica; b) teologia; c) moral ou ética. Poderíamos apresentar um quarto: miscelânea, composta por sermões, comentários, cartas e poemas. Neste grupo encontra-se a obra, nada desprezível, citada anteriormente como Historia calamitatum, correspondência com Heloísa, instruções às religiosas do Paráclito, as declarações de fé e a Apologia. Em sua obra há uma…