A Magna Carta Foi Criada Pelos Ingleses

Alegre n. 70 set. 2011 – dez. 2011 p. 241-287 18/10/2011 13:49:46 Luiz Inácio Vigil Neto e Tassiane Andressa Wiprich Common Law. Equity Law. Trial by Jury. Trial by Ordeal. Trial by Battle. Remedies precede rights. Writs. Constitucionalismo. Magna Carta. King over Parliament. King and Parliament. King in Parliament. Petition of Right. Bill of Rights. Habeas Corpus. Abstract: This essay is a work of historical school of jurisprudence. It aims to discuss, in an evolutionary…

foram abolidas pelo Concílio de Latrão, as Ordálias e os Juízos de Deus, que consistiam em juízos dos mais variados tipos de provas, baseado na concepção de que Deus não deixaria de socorrer os inocentes, o que afastou as torturas dos julgamentos ingleses como as da água fervendo, a do fogo e as das serpentes. (SOIBELMAN, 1996, p. 260). Válida a transcrição de trecho da obra de Fernando da Costa Tourinho Filho que traça os delineadores históricos de surgimento do Júri: A doutrina…

Natural: Gravada na natureza humana que o homem descobre por meio da razão. A Lei Humana: A lei positiva editada pelo legislador. 3.2.4.A Magna Carta – 1215 ( João-Sem-Terra ). Sua forma definitiva só se deu em 1225, sob Henrique III. Conhecida como a “Grande Carta das Liberdades Inglesas”. Crítica: 1)- “longe de ser a Carta das liberdades nacionais é, sobretudo, uma carta feudal, feita para proteger os privilégios dos barões e os direitos dos homens livres. Ora, os homens livres, nesse…

decisão sobre que sites infringem a lei de direitos autorais e quais não o fazem. Para tanto, primeiro uma empresa detentora de direito autoral precisa fazer a reclamação formal, seguida de notificação enviada ao proprietário do site por email ou carta tradicional, avisando do ocorrido. A tática do PROTECT IP está na tecnologia para desligamento dos sites. Em vez de solicitar que a empresa de hospedagem desative o conteúdo – até porque os EUA não têm jurisdição sobre servidores na…

coroa inglesa por não ser adepto da reforma proposto por Calvino e Lutero a partir do século XVIII. Por ser contra a reforma e não aceitar o Renascimento, Portugal acabou se distanciando da modernidade e foi então que os britânicos começaram a dar as cartas no Brasil-Colônia através de Portugal, o que fez com que o direito no Brasil não sofresse nenhuma influência inglesa. As Capitanias Hereditárias marcou o período de colonização brasileira (até 1549) com suas extensas faixas de terras…

e outros – o Tribunal do Santo Ofício, a Inquisição, que perseguia os hereges, os judeus, protestantes e outros, condenando-os a punições diversas. Foi criado o Índice, lista de livros proibidos que deveriam ser queimados nos países católicos. Foi criada a Ordem dos Jesuítas que tinha o objetivo de propagar a fé católica pelo mundo. Estes foram muito importantes na América portuguesa e espanhola, sendo donos de fazendas, usavam largamente o trabalho compulsório indígena em missões e…

acordo com a Lei n° 9.307/96, para proferir a sentença, exercendo o papel do Estado na solução dos conflitos. Nesses termos, é que se faz necessário uma abordagem eminentemente eficaz sobre a arbitragem e sua natureza jurídica, pois se existe uma lei criada pelo Estado, autorizando um terceiro a decidir um conflito, e este como se o Estado fosse, então há jurisdição. Assim, a jurisdição é a composição da lide através do Estado, que faz às vezes do terceiro alheio às partes. Este,…

enfim ter sua efetividade conforme planejada no momento de sua elaboração, pois nesse momento acreditava-se que era uma grande conquista da sociedade, e na verdade sem o preparo e a logística da sociedade civil organizada não poderia se falar em leis criadas pela iniciativa popular, pois a mesma é que consegue coletar as assinaturas conforme os requisitos para a propositura de leis de iniciativa popular. Palavras Chave: Direitos Humanos. Efetivação. Sociedade Civil Organizada.…

Tributária ou Tributos Próprios. No desenvolvimento de sua atividade financeira, o Poder Público, realiza a cobrança de tributos visando tutelar determinada necessidade pública, gerando, consequentemente, uma Receita Tributária. Segundo a Carta Magna, em regra, a pessoa política fica com o produto arrecadado por meio de seus tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições e impostos extraordinários. Desta forma, normalmente, as…

A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO FÍSICA No inicio da aula, quando o professor de história começar a discorrer sobre a história da humanidade, é provável que as crianças, sedentas de curiosidade, façam as seguintes perguntas: Professor, quando a terra foi criada? Quando surgiram os primeiros homens? Essas perguntas poderão ser respondidas por vários pontos de vistas (ALENCAR, 2011 p. 40). Segundo Mota e Braick (1997, p. 3), pesquisas desenvolvidas nos campos da antropologia e da arqueologia…