A Luz Do Código Civil De 1916 Caio Mário

haja vista que o contrato é resultante de uma necessidade fruto do relacionamento social. Todavia, o instituto do contrato só passou a existir formalmente após a Revolução Francesa, momento histórico durante o qual fora arquitetado o Código Civil Francês. O Código de Napoleão foi a primeira grande codificação moderna. A exemplo do direito romano, considerava a convenção o gênero, do qual o contrato era uma espécie. Idealizado sob o calor da Revolução de 1789, o referido diploma…

Fichamento do artigo: o novo código civil ---------------------------------------------------05- 11 Brasileiro em suas coordenadas axiológicas, do liberalismo A socialidade. De José camacho Santos 3. Capítulo I 3.1 Definição de direito civil ------------------------------------------------------------------12 3.2 Princípios do direito civil -----------------------------------------------------------------12 3.3 Lei de introdução ao código civil (licc)…

A FAMÍLIA MONOPARENTAL A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 A FAMÍLIA MONOPARENTAL A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 ___________________________________________ DE ACORDO – PROFESSOR ORIENTADOR SUMÁRIO 1 – APRESENTAÇÃO............................................................................................................. 3 2 – TEMA....................................................................................................................

de vizinhança, instituída pela lei, mediante cabal indenização apenas em favor do titular do prédio gravado, ao passo que a servidão de trânsito é estabelecida em favor de prédio não encravado. Nesta, não se cogita do encravamento. No atual Código Civil, a disciplina jurídica dos direitos de vizinhança vem representada nos arts. 1.277 a 1.313, divididos em sete seções, a saber: do uso anormal da propriedade; das árvores limítrofes; da passagem forçada; da passagem de cabos e…

sePlano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema DOS FATOS JURÍDICOS Objetivos Conceituar e distinguir os fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos. Compreender e identificar as formas de aquisição, modificação e perda do direito. Assimilar os elementos constitutivos e pressupostos do ato jurídico. Conhecer as diversas teorias a respeito dos atos jurídicos. Distinguir o ato-fato jurídico e o ato

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO PATERNO AFETIVO Adriano Dionisio Saldanha Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO PATERNO AFETIVO Adriano Dionisio Saldanha Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau

traduz a sua incessantemente mutável exigência de tutela” [3]. A circunstância descrita indica uma complexidade axiológica no Código Civil brasileiro vigente. Uma paradoxidade[4] que exige atenção especial da atividade interpretativa, essencialmente no que diz respeito à Dignidade da Pessoa Humana. Esta assertiva tem por base a constatação de que ainda temos um código marcado pelo aspecto patrimonial, assim como a interpretação comum que deste se faz, e uma ordem pública…

OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade. São Paulo: IOB, 2005. 1. INTRODUÇÃO. O estudo da responsabilidade civil e criminal do perito contábil e profissional de contabilidade é assunto de crescente interesse no meio jurídico e contábil e reclama mais atenção dos estudiosos. Este interesse advém da amplitude do tema da responsabilidade no âmbito do Novo Código Civil Brasileiro, no Direito do Consumidor e da Legislação Falimentar. Textos…

importância para os operadores do direito. O vício atinge não apenas as partes envolvidas no ato praticado, mas a sociedade de modo geral, o que torna o negócio passível de anulação, pela ação anulatória ou por ação declaratória de nulidade. O Código Civil de 2.002 adotou o princípio da confiança, ou seja, não interessa se o erro é ou não escusável. O negócio jurídico passa a ser objeto da anulabilidade pelo princípio da eticidade e da boa-fé objetiva. Sendo que, ainda se discute tal…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL DIREITO CIVIL VI ATIVIDADE EXTRACLASSE ANA CRISTINA MARTINI GASTMANN TURMA 459 PORTO ALEGRE, 18/062015 1. a) Tratando-se de direito de vizinhança, o que caracteriza o uso anormal da propriedade? O artigo 1.277 do Código Civil dispõe: o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização…