A Luz Do Código Civil De 1916 Caio Mário

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS RICARDO ANTÔNIO PEREIRA Itajaí (SC), outubro de 2009 2 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS RICARDO ANTÔNIO PEREIRA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

Cristo, mas não era reconhecido juridicamente possuindo uma simples relação entre as partes. Evolução O Comodato foi registrado em 1916 no Código Civil Brasileiro citado no artigo 1248, com a seguinte definição “empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto”, e hoje entendido da mesma forma no artigo 579, no Novo Código Civil, atualizado em 2002. É utilizado nos dias de hoje quando em função de relações, como por exemplo: parentesco, amizade,…

1 ANGELO JUNQUEIRA GUERSONI BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO CONTRATUAL DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Dissertação apresentada à banca examinadora da Universidade Federal do Paraná, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito em Mestrado Interinstitucional com a Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Professor Doutor Elimar Szaniawski CURITIBA 2006 2 Ao Pedro e Renata, filho e esposa, meu amor incondicional e minha força geradora…

justo pelo Faraó, obter a salvação.¹ A fraude foi objeto de considerações também na Babilônia, durante o período de 1955 a 1913 a.C., tendo sido estabelecido por Hammurabi que se elaborasse um código que protegesse os mais fracos de fraudes praticadas pelos mais fortes. Também entre os hebreus, no Código de Deuteronômio, fundamentado nos mandamentos de Moisés, determinou-se a proibição da fraude entre os irmãos. Porém, os fundamentos e dispositivos legais atuais que estabelecem a…

SEMANA 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916 afirmou Caio Mário da Silva Pereira: ?a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que…

apesar de figurarem como objetos de interesses tutelados pelo Direito. É o caso, por exemplo, da vida (bem jurídico maior), da honra, integridade física, etc., bens que, devido a sua extrema importância para o homem, são protegidos não só pelo Direito Civil, como também pelo Direito Penal e até mesmo pela Constituição. 2. OS BENS E AS COISAS A distinção entre bens e coisas não é ponto pacífico na doutrina, de modo que há divergências quanto ao emprego e as acepções jurídicas…

ENTRE OS INSTITUTOS Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Civil. OLIMPIA -SP 2013. 3 À minha mãe, meu orgulho, pelo exemplo de…

pela união da viúva sem filhos com o parente mais próximo do marido ou c) quando o chefe de família sem filhos do sexo masculino encarregava sua filha de gerar um menino para si. Todas as crianças assim nascidas eram consideradas filhos legítimos. O Código de Hamurabi também apresenta normas relacionadas à adoção. Neste sistema, ao adotado era permitido regressar ao lar de seus pais legítimos apenas se estes o houvessem criado, sendo que na hipótese de ter o adotante despendido dinheiro…

1 A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO1 Vivian de Almeida Sieben Rocha2 RESUMO: O presente estudo aborda o tema da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro. Examina-se a compatibilização da teoria desenvolvida na França, Itália e países integrantes do sistema da Commom Low com este ordenamento jurídico, à luz de uma concepção da responsabilidade civil fundada em um paradigma solidarista, voltada para a reparação de…

especificamente, o companheirismo, previsto no texto constitucional de 1988 sob a designação de união estável. Assim, o presente trabalho analisa o instituto da união estável, mais especificamente o regime de bens dessa entidade familiar, sob a ótica do Código Civil de 2002 e leis afins, identificando suas características, elementos, requisitos e distinções, no contexto de sua evolução histórica em nível mundial, seu estágio atual e finalmente, da relação jurídica familiar fundada na…