A Luz Do Código Civil De 1916 Afirmou Caio

Tema I Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Notas de Aula1 1. Responsabilidade civil Para se traçar o conceito de responsabilidade civil pode-se começar pela leitura do artigo 927 do CC: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a

DIREITO CIVIL Resumo Ponto a Ponto XXXIII Concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO TEORIA GERAL 7 1. [Ponto 1.a – FALTA!] – Direito Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 7 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 7 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 7 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica

Lúcia, 1944- III. Universidade Federal do Espírito Santo. Centro de Ciências Humanas e Naturais. IV. Título. CDU: 82 DEDICATÓRIA: A Luíz Alberto Carvalho Bittencourt, esposo muito amado. AGRADEÇO: A DEUS e ao JESUS misericordioso, cujo raio de luz atravessa o meu coração. A Luiz Bittencourt por me dar condições psicológicas de estudar em paz e com alegria. Aos meus felinos: Lili, Verinha, Elvis, Elvis Júnior, Dedo e Elvira, pelo amor, energia, companheirismo e compreensão. À…

23 3.1 História do Contrato na Mesopotâmia.................................................................23 3.2 O Código de Hamurabi........................................................................................24 3.3 Relações Contratuais no Código de Hamurabi....................................................26 3.4 Lei de Talião (lex Talionis) e o Contrato no Código de Hamurabi.....................27 3.5 História do Contrato na…

NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA SUMÁRIO: 1.Introdução; 2. Evolução Histórica do Registro Civil; 3. A Lei de Registro Civil; 4. Espécies de Família 5 Tipos de adoção; 6. Requisitos para Adoção no Brasil; 7. Da homoparentalidade como entidade familiar; 8. Da possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos no que tange o registro civil de nascimento 9. Conclusão, 10. Referências. PALAVRAS CHAVE: Registro civil, Adoção, interesse do menor RESUMO: O presente estudo tem por objetivo,…

|75 | |ANEXO B - Resolução CFESS N° 489/2006 de 03 de junho de 2006 |77 | 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico tem a pretensão de analisar as relações homoafetivas à luz da Constituição Federal de 1988, mormente em confronto, com o princípio da igualdade, insculpido no art. 5º, Caput, da Magna Carta, através de comparativo com a união estável formada entre um homem e uma mulher. O tema possui importância ímpar,…

SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Luciano L. Figueiredo Advogado. Sócio do Figueiredo & Figueiredo Advocacia e Consultoria. Graduado em Direito pela Universidade Salvador (UNlFACS). Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Civil, atualmente, na…

REFERÊNCIAS 70 ANEXOS 74 ANEXO A - Resolução CFP N° 001/99 de 22 de março de 1999 75 ANEXO B - Resolução CFESS N° 489/2006 de 03 de junho de 2006 77 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico tem a pretensão de analisar as relações homoafetivas à luz da Constituição Federal de 1988, mormente em confronto, com o princípio da igualdade, insculpido no art. 5º, Caput, da Magna Carta, através de comparativo com a união estável formada entre um homem e uma mulher. O tema possui…

parental e a obrigação avoenga: esta se situa no âmbito do parentesco, enquanto aquela diz com a responsabilidade decorrente do poder familiar. Aos pais cabe responsabilidade ilimitada, e não aos avós; os pais devem prover os alimentos naturais e civis de seus filhos, ao passo que aos avós somente pode ser atribuída a responsabilidade dos alimentos naturais, e ainda assim, em caráter subsidiário. A obrigação alimentar entre pais e filhos não implica reciprocidade: trata-se de uma…

Aninhamento ou nidação ........................................................................... 36 3.4.10 Guarda compartilhada ............................................................................. 36 II – DA PROTEÇAO A PESSOA DOS FILHOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 37 1. DO INSTITUTO DA GUARDA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ................................................................................................. 41 2. A GUARDA COMPARTILHADA E SUA FUNÇÃO…