A Luta Pelo Direito Do Autor Rudolf Von Ihering

Pecados do Positivismo: O Conceito do Direito e a Exclusão da Moral. Pablo Jiménez Serrano Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Oriente, Cuba. Professor e pesquisador do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano de São PauloUNISAL. Professor do Centro Universitário de Volta Redonda – UniFOA. Professor do Centro Universitário de Barra Mansa – UBM. Resumo Neste ensaio colocam-se em discussão as limitações do positivismo…

A família afetiva — O afeto como formador de família 24/10/2007 | Autor: Thiago Felipe Vargas Simões 1. Introdução. Inicialmente traremos considerações doutrinárias e jurisprudenciais para ao final expormos nosso entendimento sobre o aspecto afetivo atinente ao Direito de Família. Não há como deixar de discorrer algumas linhas sobre a família. De certo que não iremos tecer todo o traço histórico da entidade familiar, nos restringindo apenas ao período pós-independência de nosso…

TEORIA E APLICABILIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E DA PROPRIEDADE NOS DIREITOS REAIS ENQUANTO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 12 Autora: Jane Russel de Oliveira M. Meira, UEFS, FTC; Co-autores: Camila Alves Oliveira, UESC e M essias Malheiros Meira, UESC, UFMG RESUMO: O referido artigo tem por escopo o estudo da função social da posse e propriedade enquanto instrumento de efetivação dos Direitos Fundamentais à luz do texto constitucional e do…

LEIS QUE PREVÊEM OS SEUS DIREITOS ? Caroline Morais Kunzler Resumo: O texto aponta como prováveis causas da existência de leis ineficazes problemas que podem ser identificados no âmbito dos poderes legislativo e executivo. A lei muitas vezes não consegue eliminar a desigualdade substancial que existe em diversos segmentos de nossa sociedade. O idoso faz parte de uma minoria discriminada que enfrenta o problema da ineficácia das leis que lhes reconhecem direitos. Despertar uma…

TRABALHO DE HISTORIA DO DIREITO FACULDADE OMNI Curso de Direito DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO PROFESSORA: EDNA MARTHA 1º PERÍODO - DATA: 21/10/2011 GRADUANDOS: Edson Gonçalves de Oliveira João Batista Simões Filho Marcelo Lustoza de Almeida Márcio Moura da Costa Sandra Maria G. da S. Barreto SUMÁRIO INTRODUÇÃO - DIREITOS NO PERÍODO BRASIL COLÔNIA 1.0. Introdução.............................

Evidence, Constitutional Principles; Criminal Prosecution SUMÁRIO: Introdução. 1 Origem da Delação Premiada. 1.1 Delação Premiada: conceito, origem, e suas influências no Brasil. 2. Referências. INTRODUÇÃO A delação premiada é um instituto do Direito Penal que se desenvolveu diante das dificuldades enfrentadas ao longo do tempo para se punir os crimes praticados em concurso de agentes. O instituto apresenta registros desde a Idade Média, porém conquistou um lugar de maior destaque…

inconstitucional pode, em alguns casos, acarretar maiores danos do que a manutenção dos seus efeitos. Neste sentido, surge em 1999 a lei nº 9.868 que trata do processo e julgamento da ADI e da ADECON, mais precisamente no seu artigo 27 que introduziu no direito positivo brasileiro a possibilidade do Supremo Tribunal Federal trazendo uma substancial alteração na estrutura que dá suporte à teoria do controle de constitucionalidade, pois passou a ser admitida a modulação dos efeitos…

afirmar que falta de terra não é, assim limito-me a um estudo do tratamento que a Constituição Federal de 1988 (através dos direitos fundamentais), deu a propriedade e a sua função social, para que através desta análise, possamos encontrar soluções e explicações para este problema. Começarei fazendo uma análise da Função Social, da Propriedade e da Posse e seus efeitos como direito e dever individual da Constituição Federal de 1988, onde será abordada a diferença do entendimento desses…

Trabalho da Disciplina de Direito Introdução ao Estudo do Direito e sua Dimensão Sociológica Dicente- Simão Francisco Correia 2012 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E SUA DIMENSÃO SOCIOLÓGICA O Direito não corresponde às necessidades individuais, mas a uma carência dacoletividade. A sua existência exige uma equação social.Para o homem e para a sociedade, o Direito não constitui um fim, apenas um meiopara tornar possível a convivência e o progrsso social. Como processo…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MATELANDIA, ESTADO DO PARANÁ ORLEM PERUZZO, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG sob n. 1.009.757 e CPF sob n. 147.715.869-34, residente e domiciliado na Rua Arnaldo Busato, n. 794, Céu Azul/PR, CEP 85.840.000, por seus advogados infra-assinado (procuração anexa), com atividade profissional na Avenida Borges de Medeiros, nº 1027 – Sala 02, Matelândia/PR, onde recebem…