A Luta Pelo Direito De R Von Ihering

INICIAÇÃO AO DIREITO ROMANO 3ª EDIÇÃO MÁRIO CURTIS GIORDANI Titular de Direito Romano da Faculdade de Direito Candido Mendes, Rio de Janeiro INICIAÇÃO AO DIREITO ROMANO 3ª EDIÇÃO EDITORA LUMEN JURIS Copyright © Mário Curtis Giordani Coordenação Editorial: Márcia Regina de Jesus Campos Capa: Maaliaiui Informática Ltda Tel : 242-4017 Impressão: Gráfica Tavares & Tristão Proibida a reprodução (Lei nº 5.988/73) 1996 Impresso no Brasil Todos us…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II PROFESSOR: FRANCISCO ANTÔNIO MENEZES CRISTINO RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO PELO FATO DO ANIMAL Roberto Amâncio de Souza Albuquerque 3º Período – Turno Vespertino Sobral, 09 de dezembro de 2011-12-09 Ceará - Brasil RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO PELO FATO DO ANIMAL Roberto Amâncio de Souza Albuquerque…

que se prevaleceu das sombras para transformar o nosso país em fonte inesgotável de preciosidades faunísticas. A intenção da RENCTAS é de atualizar este relatório anualmente, e para isso conta com a participação de todos os segmentos envolvidos na luta contra o tráfico de animais. Com o passar do tempo, teremos informações mais precisas, dados mais confiáveis e ações mais enérgicas. Ao lançarmos este relatório esperamos as críticas e as sugestões. O que não contamos é com a passividade e…

TRATADO DE DIREITO PRIVADO-TOMO I -PARTE GERAL INTRODUÇÃO Mundo jurídico Fatos e Existência - A Regra Jurídica e o Suporte Fático § 1. Conceito de regra jurídica 1. Regra jurídica e suporte fático. A regra jurídica é norma com que o homem, ao querer subordinar os fatos a certa ordem e a certa previsibilidade, procurou distribuir os bens da vida. Há o fato de legislar, que é edictar a regra jurídica; há o fato de existir, despregada do legislador, a regra jurídica; há o fato…

EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxx/xx XXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0001-00, empresa estabelecida na cidade de XXXXXXXXXXX, na Rua XXXXXXXXXXXX n.º 0x, Centro, neste ato representada pelo Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n. º 1.1111111SSP/XX e do CPF n. º XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na cidade de XXXXXXXXX, por seu advogado ao final assinado (doc. 01), vem,…

Faculdade de Direito A INEFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA NA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO Luciana Teixeira da Silva RESUMO O presente trabalho aborda a ineficácia da aplicação das medidas sócio-educativas e atribui tal ineficácia à falta de estrutura, meios e recursos para seu cumprimento de forma efetiva. Dá principal enfoque à medida sócio-educativa de obrigação de reparar o dano e a necessidade de estruturação estatal para assegurar aos jovens os…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO UNIDADE I IMPORTÂNCIA E OBJETIVO DA MATÉRIA. LINGUAGEM JURÍDICA (SENTIDOS PRINCIPAIS -ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO). INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. EVOLUÇÃO DA HISTÓRIA DO DIREITO. CIÊNCIA DO DIREITO. FILOSOFIA DO DIREITO (MORAL E ÉTICA). SOCIOLOGIA DO DIREITO. DIREITO COMPARADO. DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL. FONTES DO DIREITO. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO. NORMAS DE CONDUTA E NORMAS JURÍDICAS. RAMOS DO DIREITO. DIREITO PÚBLICO E…

INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO ANDRÉ FRANCO MONTORO INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO © desta edição: 2000 EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. Diretor Responsável: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FILHO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR: Tel. 0800­11­2433 Rua Tabatinguera, 140, Térreo, Loja 1 • Caixa Postal 678 Tel. (011) 3115­2433 • Fax (011) 3106­ 3772 CEP 01020­901 ­ São Paulo, SP, Brasil Aos meus alunos com a esperança de que, bem conhecendo o Direito, melhor…

respaldo de experiências anteriores. Diz-se de racio-cínio que se fundamenta em hipótese não provada. Opõe-se a a posteriori. B Bene Animatus – Bem-intencionado. Beneficium Juris Nemine Est Denegandum – A ninguém deve ser negado o benefício do direito. Bis Dat Qui Cito Dat – Quem dá depressa dá duas vezes. Bis De Eadem Re Non Sit Actio – Não cabem duas ações a respeito da mesma coisa. Bis In Idem – Incidência de dois atos sobre uma mesma coisa, como aplicar duas penalidades iguais, em…

11117/9788565604147 1. Teoria das Justiças 2. Direitos Fundamentais. I CDD 341.2 3 Apresentação A presente obra representa o esforço de pesquisa dos alunos do Programa de Mestrado Acadêmico em “Constituição e Sociedade” do Instituto Brasiliense de Direito Público, na disciplina “Teorias da Justiça”, ministrada no segundo semestre do ano de 2012. Os artigos acadêmicos abordam topoi de grande relevo para o atual estágio de compreensão do Direito Constitucional no Brasil,…