A Luta Pelo Direito é Um Dever Do Interessado Para Consigo Próprio

Pacto reconhecem que, com o objetivo de assegurar o pleno exercício desse direito: a educação primária deverá ser obrigatória e acessível gratuitamente a todos; a educação secundária em suas diferentes formas, inclusive a educação secundária técnica e profissional, deverá ser generalizada e tornar-se acessível a todos, por todos os meios apropriados e, principalmente, pela implementação progressiva do ensino gratuito; (...); dever-se-á fomentar e intensificar na medida do possível, a…

funcionamento da escola. Embasamento Legal §2º “O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa assegurada as comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem”. Obs.: As DCNs do ensino fundamental assegurarão esse direito para as comunidades de imigrantes Artigos da LDB relacionados com o currículo: 22 a 36, 39, 41, 59, 78 a 80, 88 a 90 Artigos da LDB diretamente ligados as DCNs e PCNs Art. 26 – “Os currículos…

ao mesmo Estado. Ao povo alemão não assistem razões morais para uma política ativa de colonização, enquanto não conseguir reunir os seus próprios filhos em uma pátria única. Somente quando as fronteiras do Estado tiverem abarcado todos os alemães sem que se lhes possa oferecer a segurança da alimentação, só então surgirá, da necessidade do próprio povo, o direito, justificado pela moral, da conquista de terra estrangeira. O arado, nesse momento será a espada, e, regado com as lágrimas da…

A EVOLUÇÃO HISTORICA E DIREITOS CONSTITUICIONAIS DA FAMILIA. Sonia Lucia Celestino Ferreira. RESUMO Podemos considerar a família como uma forma de sociedade primitiva. Os homens viviam em grupos, onde havia um líder, geralmente era o mais velho ou mais forte dentre eles. Reuniam-se para prover o sustento do grupo através da caça, mais adiante também com a plantação.…

não é nem virtude nem vício é indiferente. Assim, a doença, a morte, a pobreza, a escravidão, por exemplo, não são males, são indiferentes porque o sábio é, por definição, feliz, mesmo no sofrimento. O mau é sempre infeliz, uma vez que aflige a si próprio, pelo seu vício. A experiência estoica consiste na tomada de consciência da situação trágica do homem condicionado pelo destino. Assim, não estamos absolutamente entregues e sem defesa aos acidentes da vida, aos revezes da fortuna, nem…

uma sociedade começa a quebrar as regras necessárias à convivência grupal, valorizando mais o prazer imediato do que a estrutura sadia do grupo, desorganiza o sujeito que está em formação. É fundamental que todos os integrantes da sociedade interessados numa convivência sadia proporcionem, através da vivência de uma afetividade (oferecendo amor, porém impondo limites para os impulsos que contrariam as necessidades do grupo), a oportunidade do sujeito aprender a cuidar de si e…

de paz. Capítulo 14: Jusnaturale (Direito de Natureza): liberdade de o indivíduo fazer o que estiver em seu poder para preservar sua vida, ausência de impedimentos para usar o próprio poder. Lex Naturalis (Leis Naturais): preceito ou regra geral estabelecida pela razão, ditam a paz como meio de conservação: “a paz é uma coisa boa”, os seus meios o serão, por conseguinte. Consiste em obrigações, opondo-se à liberdade do direito de natureza, proíbem o homem de…

II A linguagem jurídica como obstáculo ao acesso à justiça. Uma análise sobre o que é o Direito engajado na dialética social e a consequente desrazão de utilizar a linguagem jurídica como barreira entre a sociedade e o Direito/Justiça. Samene Batista Pereira Santana Resumo: A sociedade vive um histórico distanciamento do Direito e da Justiça. A elitização da linguagem empregada (verbal ou não verbal) é uma das principais causas da segregação do conhecimento jurídico…

MEIN KAMPF (MINHA LUTA, de Adolf Hitler) PREFÁCIO No dia 1.° de abril de 1924, por força de sentença do Tribunal de Munique, tinha eu entrado no presídio militar de Landsberg sobre o Lech. Assim se me oferecia, pela primeira vez, depois de anos de ininterrupto trabalho, a possibilidade de dedicar-me a uma obra, por muitos solicitada e por mim mesmo julgada conveniente ao movimento nacional socialista. Decidi-me, pois, a esclarecer, em dois volumes, a finalidade do nosso movimento

pelo vosso patriotismo, valor e constância! Os nossos inimigos são os primeiros a confessar o vosso valor e heroismo! Nos combates desesperados que sustentamos, eu fui o que menos fiz: porém sempre me achei ao vosso lado e onde havia perigo. Era um dever de honra a cumprir. A nossa obra ainda não está concluída, ainda resta muito a fazer. Antes de tudo, peço-vos que modereis o vosso ardor guerreiro, e amanhã ou depois teremos que aclamar um presidente que mereça a nossa estima, confiança…