A Luta Pela Jornada Normal De Trabalho Leis Compulsórias

palavra direito tem significados diferentes. Na alternativa “a”, podemos apreender que o significado do vocábulo, se dirige à norma obrigatória, à lei, à regra social, que proíbe a atitude humana. Na alternativa “b”, já o significado da palavra se dirige à faculdade, ao poder e à prerrogativa do Estado em criar, decretar e fazer cumprir as leis. Por sua vez, na alternativa “c”, a palavra tem o significado, do que é devido por justiça à criança, seja por parte do Estado e ou por…

- SNVE. Este sistema formalizado através da Lei 6.259, do mesmo ano e decreto 78.231, que a regulamentou, em 1976, incorporou o conjunto de doenças transmissíveis então consideradas de maior relevância sanitária no país. Buscava-se, na ocasião, compatibilizar a operacionalização de estratégias de intervenção desenvolvidas para controlar doenças específicas, através de programas nacionais que eram, então, escassamente interativos. A promulgação da lei 8.080, que instituiu, em 1990, o…

DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Porto Alegre 2011 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Monografia apresentada ao Departamento de Direito Econômico e do Trabalho da…

relações trabalhistas. Esta organização foi benéfica na medida em que permitiu com que os trabalhadores, de forma racional e civilizada, brigassem por seus anseios, e que também obrigou o empregador a respeitar determinados limites estabelecidos por lei. Nesta esteira de conduta, surgem os sindicatos, federações e confederações. O relacionamento de todo um grupo de trabalhadores passa então a ser liderado por representantes que se fazem ouvir. Muito ainda há que se evoluir em…

1.História das greve e do direito de greve: 1.1 As greves no mundo: As greves tiveram sua origem e também sua consolidação nos movimentos operários, durante a Revolução Industrial, em virtude das condições precárias de trabalho – como as longas jornadas de trabalho, os baixos salários e a carência de outros recursos. Haja vista uma maior concentração do poder político nas mãos dos proprietários das fábricas, esses movimentos foram rapidamente ilegalizados, obtendo sua legalização…

.A Formação de Professores na Lei 9394/96 - Um estudo comparativo das diretrizes estabelecidas para a formação de professores de Educação Infantil e das séries iniciais do Ensino Fundamental nos anos 70 e nos anos 90. Daniela Motta de Oliveira[1] 1. Introdução: Este projeto de pesquisa está sendo desenvolvido como um dos requisitos para a obtenção do grau de mestre no Programa de Mestrado em Educação da Faculdade de Educação da UFJF, e tem como objetivo…

O ensino industrial-manufatureiro no Brasil O ensino industrial-manufatureiro no Brasil Luiz Antônio Cunha Universidade Federal do Rio de Janeiro O ensino industrial-manufatureiro, destinado à formação da força de trabalho diretamente ligada à produção, é um tema que tem sido quase ignorado nos estudos sobre a gênese e as transformações da educação brasileira. Quando comparado com outros temas, como o ensino superior, o ensino secundário e até a educação física, o ensino…

DIREITOS SOCIAIS ARTIGOS 6º AO 11 E DO 193 A 232 Educação (205) “direito de todos e dever do Estado e da família...” Saúde (196) “direito de todos e dever do Estado...” Trabalho (7º) “livre o exercício de qualquer trabalho...” Lazer (217) “É dever do Estado fomentar práticas desportivas...”Moradia ...Artigo 6º Segurança (144) “dever do (Contempla) Estado, direito e responsabilidade de todos...”Previdência Social (201/202) “mediante contribuição, atenderão...”Assistência Social…

Luta pela Desativação dos Manicômios Adriana Araújo da Silva1 Auristela da Cruz Rocha Bárbara Cristina Brito dos Santos Daiana Palma Santos de Araújo Gilcélia Falcão

Os colaboradores prestam o seu serviço visando a uma retribuição, sendo que tal relação é fortemente disciplinada pela lei. Diante disso, o conteúdo programático desta atividade teórico e pratica abordará o estudo dos órgãos responsáveis pela elaboração das leis, a análise dos mecanismos existentes para a solução dos conflitos trabalhistas, o conhecimento do conteúdo das leis trabalhistas e o entendimento da organização sindical. Sujeitos das Relações Coletivas