LEI DE DIRETRIZES E BASES

.A Formação de Professores na Lei 9394/96 - Um estudo comparativo das diretrizes estabelecidas para a formação de professores de Educação Infantil e das séries iniciais do Ensino Fundamental nos anos 70 e nos anos 90. Daniela Motta de Oliveira[1] 1. Introdução: Este projeto de pesquisa está sendo desenvolvido como um dos requisitos para a obtenção do grau de mestre no Programa de Mestrado em Educação da Faculdade de Educação da UFJF, e tem como objetivo principal identificar as concepções de educação e de qualificação para o magistério subjacentes às diretrizes estabelecidas na Lei 9394/96, no que se refere à formação de professores para o ensino básico em cursos de Licenciatura e no recém criado Curso Normal Superior, procurando verificar em que medida essas concepções se aproximam das concepções que orientaram a formulação da Lei 5692/71. A escolha desta Lei como parâmetro de análise se deve, de um lado, ao fato desta lei ter se apoiado em uma concepção de educação que privilegiava o caráter utilitário do conhecimento, em detrimento de conteúdos considerados dispensáveis, porque “teóricos”; de outro lado, esta escolha se deve à hipótese, que orienta este estudo, de que, apesar de ter sido formulada em um contexto sócio- político e econômico diferente daquele em que foi formulada a Lei 5692/71, a Lei 9394/96 recupera, no que se refere à formação de professores para o ensino básico, o caráter tecnicista que marcou a legislação de 1971. Na realização desta pesquisa foi feito, inicialmente, um estudo das bases teóricas que buscam compreender o desenvolvimento do Estado liberal e do capitalismo, de forma a entender simultaneamente a dimensão histórica e a dimensão lógica dos mecanismos de transformações políticas e econômicas no mundo ocidental em geral e, no Brasil, de forma específica, compreendendo os anos 60 e 70, e os anos 90. Este quadro referencial servirá de base a uma análise histórico-crítica da legislação