A Lrf Apresenta Algumas Disposições Que Devem Ser O

............................ 52 Gráfico 3: Repasses Escola C................................................................................................................ 52 LISTA DE QUADRO Quadro 1: Sanções e Punições ao Não Cumprimento LRF ................................................................... 39 Quadro 2: Repasses Recebidos pelas Escolas Estaduais ....................................................................... 51 Quadro 3: Descrição dos Resultados ............

Ciências Contábeis. O orçamento Nacional deve ser equilibrado. As dívidas Públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos, se a Nação não quiser ir à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver por conta pública. Marcus Tullius Cícero – Roma, 55 A.C. RESUMO A…

Da Lei 8.666-93 Sobre Os Órgãos Da Administração Pública 22 2.1.1 Princípios Aplicáveis 22 2.1.2 Conceito 23 2.1.3 Modalidades De Licitação 23 2.1.4 contrato Administrativo 25 2.2. APLICAÇÃO DA LRF LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 28 2.2.1 Aplicação de Importância da LRF 31 2.3 LEI 4.320/64 32 2.3.1 Receitas Correntes 32 2.3.2 Transferências Correntes 33 2.3.3 Receitas de Capital 33 2.3.4 Despesas Correntes 33 2.3.5 Despesas de Capital 33 2.3.6 Da…

Estados viram-se obrigados a intervir de forma mais incisiva em diversos segmentos da sociedade, o que de certo modo gerou grandes mudanças, fazendo surgir uma nova concepção de Estado, qual seja: o Estado que passa a ter sua legitimidade e razão de ser voltada para a satisfação do “bem comum”. “ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITO” Nessa concepção o Estado passa a prestar serviços públicos a fim de garantir o exercício de direitos sociais considerados fundamentais. Necessidades…

Planejamento e Orçamento da Administração Pública, demonstrando assim à sociedade as ações que devem ser tomadas para o funcionamento das organizações. 1 PLANEJAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O processo de planejamento é uma atividade de extrema relevância para as organizações públicas e privadas, haja vista a necessidade de adequação às realidades sociais contemporâneas. Nesse sentido, o planejamento pode ser compreendido como um processo lógico que auxilia o…

que a atividade financeira consiste em obter, criar, gerir e despender o dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação o Estado assumiu ou cometeu àquelas outras pessoas de direito público. Em um breve esquema, a atividade financeira pode ser assim representada: Receitas Públicas Públicas (entradas) $dinheiro público$ (saídas) Despesas Orçamentos Públicos (controle das entradas e das saídas) 1.2.1. Manifestações ou desdobramentos da atividade financeira do Estado: •…

Tatiana dos Santos Romão Capa Graphique design Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 14-10-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Em memória de meu pai,…

especial a Deus por ser minha única fonte de vida. AGRADECIMENTO Aos meus familiares no geral, pelo apoio, carinho e dedicação. A minha esposa pela compreensão e dedicação. Aos nossos amigos pelo incentivo dado ao nosso trabalho. Aos professores e orientadores do curso pelos valiosos ensinamentos. A todos que direto ou indireto contribuíram para a realização deste sonho. “A Gestão Pública não e ainda uma ciência, mas já deixa de ser uma arte, para ser uma…

atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos. A Contabilidade Pública registra atos? Sim, e essa é uma de suas peculiaridades. Exemplo, a ajuste de um convênio ou um contrato (ato administrativo), deve ser controlado através de registros pela Contabilidade Pública. Esse controle é realizado no sistema de compensação, através das contas de compensação (art. 105, § 5º, da Lei nº 4.320/64). Existem diferenças entre a Contabilidade Pública…

da Conta Única do Tesouro Nacional (1988). A chegada do novo milênio viu surgir novas ações em prol da modernização e da austeridade na contabilidade e na gestão das finanças públicas, destacando-se a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (2000), o início do processo de convergência das práticas de contabilidade do setor público brasileiro às normas internacionais de contabilidade (2008) e a edição da Lei Complementar 131/2009, popularmente conhecida como Lei da…