Traalho de Orçamento

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
ESCOLA DO LEGISLATIVO - ESCOLEGIS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

ADILSA MARIALVA DA SILVA
PAULO RICARDO VIEIRA DA SILVA

ANÁLISE DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A PARTIR DA CONSTITUÇÃO FEDERAL DE 1988.

PROFESSOR MSC. ALFREDO AMÉRICO GADELHA

BOA VISTA – RR 2014

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo, analisar e demonstrar a importância do mecanismo e as obrigatoriedades no processo de Planejamento e Orçamento das organizações públicas e privadas a partir da Constituição Federal, objetivando as ações futuras de uma administração.

A importância de se fazer este trabalho é conhecer e demonstrar que a utilização da Constituição Federal como ferramenta, é uma das peças fundamentais para o funcionamento da administração, seja ela pública ou privada, sem a qual, não teria como mantê-la ativa.

A pesquisa realizada nesse trabalho teve como base a análise da Constituição Federal de 1988, verificando as leis e normas adotadas no processo de Planejamento e Orçamento da Administração Pública, demonstrando assim à sociedade as ações que devem ser tomadas para o funcionamento das organizações.

1 PLANEJAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O processo de planejamento é uma atividade de extrema relevância para as organizações públicas e privadas, haja vista a necessidade de adequação às realidades sociais contemporâneas. Nesse sentido, o planejamento pode ser compreendido como um processo lógico que auxilia o comportamento racional na consecução de atividades intencionais voltadas para o futuro. Esse comportamento racional, objetivando a ação futura, constitui a essência do planejamento (BERNARDONI, 2010).

O processo de Planejamento e Orçamento de acordo com Constituição Federal de 1988 (art. 37) demonstra que a autonomia gerencial, orçamentário e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser