A Loas Como Politicas Sociais

histórico da política de assistência social proporcionando o conhecimento sobre a inserção no Tripé da Seguridade Social, onde, o público alvo dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade. Na Constituição Federal de 1988, está previsto que: A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado. E isso significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia e provisão dessa proteção, estabelecendo assim um padrão…

Direito do Serviço Social: a política Nacional de Assistência Social. Cortez editora. P. 268 a 279 A política Nacional de Assistência Social – O plano de Assistência Social P. 268-279- A responsabilidade pela elaboração da Política Nacional de Assistência Social, antes da constituição de 1988, era do Ministério da Previdência de Assistência Social-MPAS, em particular da Legião Brasileira de Assistência Social- LBA. Entretanto, essas políticas se caracterizavam por pouca efetividade…

[pic] CENTRO DE GESTÃO EMPREENDEDORA – FEAD GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA - EAD CIÊNCIAS CONTÁBEIS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PÚBLICO: LOA – Lei Orçamentária Anual; PPA – Plano Plurianual e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. GUSTAVO BARBOSA DUARTE (504569) GILDETE Á. B. CARVALHO (261742) GENOSY A. RAMOS (769337) Goiânia – GO FEAD

resgate histórico da política da saúde e a construção do arcabouço legal INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo contemplar a Política de Seguridade Social no Brasil pós Constituição de 1988. A seguridade social compreende um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. No que se refere ao serviço social, o contexto das políticas públicas, a…

GESTÃO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL Segundo informações que constam na Constituição Federal de 1988 nos artigos 203 e 204 Lei Orgânica da Assistência Social(LOAS), a Assistência social prestada a quem dela necessitar independente de contribuição à seguridade social. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e a velhice. O amparo às crianças e adolescentes carentes. A promoção da integração ao mercado de trabalho. A habilitação e a reabilitação…

UNOPAR – Universidade Norte do Paraná Aldjane Oliveira Miranda Política de Saúde Palmas - TO Aldjane Oliveira Miranda Política de Saúde Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para as disiplinas; Ética profissional, Família, Cultura, Sociedade e Política Soial II. Profª: Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini e Maria Lucimar Pereira Palmas - TO Sumário…

AFO – PARTE 02 PPA, LDO e LOA DEFINIÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO Art. 165 da CF/88: Leis de iniciativo do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais. PPA – Plano Plurianual (de 04 em 04 anos) • Maior instrumento de planejamento da esfera pública • Todas as leis e atos de natureza orçamentária, incluindo as emendas parlamentares, deverão ser compatíveis com o conteúdo do Plano • INOVAÇÃO DA CF/88!!!…

LOAS Oque é a Loas? Lei Orgânica do Serviço Social. A LOAS é regida pela lei N° 8.742, de O7 de dezembro de 1993. Essa lei estabelece normas e critérios para a organização da Assistência social que é um direito, e este exige definição de leis normas, critérios e objetivos. A LOAS, no seu Art. 1° diz que: A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações

...................4 3. DESENVOLVIMENTO..............................................................................................6 3.1 ARCABOUÇO LEGAL DE NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL...............................................................................................7 3.2 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL...........................................................................8 4.CONCLUSÃO...............................................................................

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social IORANE PEREIRA DE SOUZA Construção da política de Assistência Social e as funções de proteção Social Especial Utinga/BA 2014 IORANE PEREIRA DE SOUZA Utinga 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................pag.03 a 04 DESENVOLVIMENTO.....................................................pag.05 a 07 CONCLUSÃO