A Linguagem Jurídica Como Um Obstáculo

------------------------------------------------- Introdução do Estudo do Direito A introdução ao Estudo do Direito é um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de informação, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementariedade, bem como de sua situação na história da cultura. A Introdução ao Estudo do Direito propicia uma adaptação do…

1 O ATRASO HERMENÊUTICO O arsenal teórico hermenêutico utilizado pelos ministros do Supremo na ocasião do julgamento da ADPF 153 mostra-se ultrapassado, na medida em que está atrelado a concepções interpretativas remetentes a uma conjuntura jurídica que não mais existe e se mostra indiferente ao avanço das hermenêuticas filosóficas. Nos votos dos ministros Celso de Mello e Carmem Lúcia, fica clara a utilização do método histórico para indeferir a ação, ainda que com ressalvas, no momento

A sentença: um ato de fé Marcos Mairton* (Publicada no Migalhas de 6 de setembro de 2012) Nesses tempos em que muitas pessoas não dedicadas à Ciência do Direito se interessam por questões jurídicas, proponho-me a fazer uma reflexão sobre um tema jurídico em uma linguagem acessível a não juristas, razão pela qual reduzirei ao mínimo necessário o uso de termos técnicos. Feito esse esclarecimento inicial, tomo como ponto de partida para a anunciada reflexão o ato pelo qual o juiz…

adicionada no cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no ano base de ocorrência dos fatos geradores.Todos os métodos de apuração do Transfer Price indicados pela Instrução Normativa n º 243/2002 são arraigados de obstáculos para as empresas brasileiras, pois dependem de dados detalhados de outras empresas do Brasil (por vezes concorrentes) ou do exterior, estas últimas que não tem o menor interesse em divulgar dados financeiros de suas exportações, por…

SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA RESUMO Partindo de estudos que apontam a linguagem jurídica caracterizada por seu excesso de rebuscamento, formalismos e difíceis terminologias, como sendo motivo de afastamento de muitos cidadãos da busca de tutela jurisdicional, este artigo tem como objetivo pesquisar acerca do uso da linguagem jurídica…

VOCABULÁRIO NA LINGUAGEM JURÍDICA Dificuldades vocabulares a serem superadas pelo usuário da língua portuguesa sempre as houve e inúmeras, constituindo sérios obstáculos para a comunicação humana. Selecionar a palavra exata na transmissão de uma ideia, relacionar vocábulos com correção na estrutura frasal e fazer uso morfológico adequado nas combinações sintáticas são tarefas de irrefutável importância a quem deseja expressar-se satisfatoriamente. Diante disso, elencar erros comuns na…

o da liberdade expressão. Sumário: Introdução; I – A IMPORTÂNCIA DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PARA UM DIREITO PÓS-MODERNO; 1. A argumentação e a idéia de procedimento na busca da racionalidade; 2. Algumas considerações acerca do chamado giro lingüístico no Direito; 2.1. A idéia de Pós-modernidade; 2.2. Pós-positivismo jurídico: uma reformulação necessária?II – A TEORIA PADRÃO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A PARTIR DE ROBERT ALEXY – PRINCIPAIS PROPOSTAS 1. A tese do caso especial – o…

ser uma disciplina particular e se torna uma disciplina geral. Para isso desenvolve os seguinte métodos: Método comparativo Gramatical: apóia-se no conjunto sintático- semântico de linguagem utilizada pelo autor. Método comprativo Psicológico: Busca o momento subjetivo do criador do texto a partir de sua linguagem ou estilo. Analisando a obra no momento com toda vida dele e obra. Método Divinatório: Tenta compreender o individuo, colocando-se no lugar do outro, neste caso do…

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica. .É uma forma de fazer com que a pessoa jurídica seja utilizada para os fins para os quais a mesma foi criada, limitando e coibindo o uso indevido do privilégio concedido a este ser jurídico, e quando há desvio de função deste, deixa de existir a razão para separação patrimonial, pois há o reconhecimento pela lei da importância da pessoa jurídica como instrumento para o exercício da atividade empresarial, porém não a transformando em…

ambos, tendente a modificar ou reformar os institutos do sistema legal vigentes. Em vista disso, analisar-se-á os movimentos e tendências que intentam minimizar os obstáculos antepostos à efetiva prestação jurisdicional. Segundo Cappeletti (1994), três ondas marcam a evolução desse movimento: a primeira consiste na assistência jurídica para os pobres; a segunda diz respeito à representação dos interesses difusos, especialmente os relativos aos consumidores e ao meio ambiente; e a…