A Linguagem Jurídica Como Um Obstáculo

da norma jurídica no âmbito ético-filosofico -> a duvida não é se N cabe ou não a A, mas se confere ou não um direito a A. Saber quando uma lei concede direitos subjetivos tem importância pratica sobretudo na área processual. Questões jurídico-dogmaticas -> dizem respeito ao que é válido NO ORDENAMENTO JURIDICO, ou seja indagação sobre ter ou não determinado direito subjetivo dentro de um ordenamento jurídico, cabe nas questões normativas jurídico dogmáticas Aplicação da norma…

ACESSIBILIDADE E AS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DE CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE. Pré-projeto apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Floriano – FAESF, em motivo da 3ª avaliação da disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica, sob orientação da Prof. Francisco de Sousa Vieira Filho. FLORIANO 2012 SUMÁRIO Introdução 05 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 06 1.1. Título 06 1.2. Autor 06 1.3. Professor Orientador 06 1.4. Finalidade 06…

hermenêutica moderna, engloba não somente textos escritos, mas tudo que há no processo interpretativo como: formas verbais e não verbais de comunicação, assim como proposições, pressupostos, a filosofia da linguagem e a semiótica. Como o conhecimento acumulado é concretizado sob a forma de linguagem, a finalidade da pesquisa é desenvolver uma reflexão crítica sobre a leitura e aliar isto ao trabalho de interpretação de textos fazendo uma revisão bibliográfica acerca de técnicas de…

1. DELIMITAÇÃO DO CONTEÚDO DE “FATO PURO”, “FATO CONTÁBIL” E “FATO JURÍDICO” No degrau da hermenêutica jurídica, o grande desafio de quem pretende desvelar conteúdo, sentido e alcance das regras de direito radica na inafastável dicotomia entre a letra da lei e a natureza do fenômeno jurídico subjacente. O desprestígio da chamada interpretação literal é algo que dispensa meditações mais profundas, bastando recordar que, prevalecendo como método de interpretação do direito,…

Responsabilidade penal da pessoa jurídica A responsabilidade penal da pessoa jurídica é, talvez, o tema de política criminal e de direito penal mais controvertido da atualidade, países como Inglaterra e estados unidos admitem a responsabilidade penal da pessoa jurídica, países como Europa e America latina, rejeitam a responsabilidade penal da pessoa jurídica. No Brasil, a questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica tem origem em duas normas constitucionais, sobre as quais…

LINGUAGEM JURÍDICA ( MATERIA DA AULA 01) PETRI, M. J. C. Manual de Linguagem Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2008. FERRAZ Jr. Direito, Comunicação e Retórica. São Paulo: Saraiva. 1. Caracteres 1. Elementos a. Vocabulário jurídico b. Discurso jurídico Caracteres • Linguagem Jurídica • É linguagem – Conjunto de signos e enunciados (frases e textos) que o direito emprega • É jurídica – Linguagem da norma, da decisão, da convenção, das declarações, das negociações, das…

Linguagem Jurídica: a língua pela ótica do Direito (por Marcos Paulo Cruz) Introdução A linguagem jurídica é o veículo de que dispõe o Direito para transmitir à sociedade princípios, normas e comandos necessários ao exercício pleno de suas atribuições, sendo, pois, fundamental ao exercício profissional de advogados, promotores, juízes e demais operadores da lei. Este texto se propõe a abordá-la como modalidade da língua padrão. Assim, serão expostos conteúdos referentes à…

SANTA CATARINA – Campus grande Florianópolis Curso: Direito Disciplina: Estágio Supervisionado I Professora Carina Milioli Correa Acadêmico: Emerson Salvagnini Avilla Florianópolis, 19 de outubro de 2013. Unisul de fato e direito: revista jurídica da Universidade do sul de Santa Catarina/ Universidade do sul de Santa Catarina . –v. 1, n. 1(jul.dez. 2010) – Palhoça: Ed. Unisul, 2013. Páginas 185 á 194. O Cinema como Ferramenta no Ensino da Argumentação Vejo como…

INTRODUÇÃO Como instrumento hábil a permitir o efetivo acesso à justiça e na tentativa de superar muitos dos obstáculos existentes, foram criadas várias leis, dentre elas, a Lei 7.244, que em 1984, instituiu os Juizados Especiais de Pequenas Causas, substituídos em 1995, pelos Juizados Especiais, com a Lei 9.099. Como, no Brasil, muitas vezes, a legislação existente tem permanecido letra morta, o problema em questão é: "Os Juizados Especiais asseguram, na prática, o efetivo acesso à justiça?".

Direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementaridade, bem como de sua situação na história da cultura, contribuindo de maneira estratégica e fundamental para os objetivos do curso, na medida em que possibilita o desenvolvimento no aluno de competências e habilidades que o capacitem para a compreensão e análise do discurso próprio do campo jurídico, revelando-se como fator instrumental em termos de linguagem e de método,…