A Linguagem Jurídica Como Um Obstáculo

normativo. (ii) A vigência é propriedade das regras jurídicas que estão prontas para propagar efeitos, tão logo aconteçam, no mundo fático, os eventos que elas descrevem. Noutras palavras, há vigência quando as normas desencadeiam as consequências estipuladas no mandamento. (iii) A eficácia jurídica é a propriedade de que está investido o fato jurídico de provocar a irradiação dos efeitos que lhe são próprios, isto é, a relação de causalidade jurídica de Lourival Vilanova. (iv) Nas…

da precariedade do trabalho. O que chama atenção é que possibilidades não jurídicas de transformação social estão por agora bloqueadas. A revolução não está mais na ''agenda política''. Cita-se, por exemplo, o MST que nao acreditava na luta jurídica, considerando os tribunais instrumento exclusivo da burguesia e oligarquias. Todavia com o tempo o próprio MST começou a ganhar cetas causas jurídicas, percebendo que o direito é contraditório e pode ser utilizado pelas classes…

Curso: Direito Disciplina: Linguagem e Técnicas de Argumentação Jurídicas Professora Drª. Leila Maria Franco Nome do aluno (a): Funções e emprego da linguagem Linguagem: -sistema de signos utilizado pelo homem para exprimir e transmitir suas ideias e pensamentos. -A linguagem, historicamente, é tida como: (i) representação do mundo e do pensamento (espelho), tendo por função representar o pensamento e o conhecimento humanos; (ii) instrumento de comunicação (ferramenta) um código

(Moacyr Lobo da Costa corroborada por Paulo Henrique dos Santos Lucon). 2. Oriunda da tradição marítima, por Francisco da Silveira Bueno viria de “borgên”, radical que está em berganhar, embaraço, entrave, suspensão, obstáculo, oposição de direitos contra decisão considerada injusta. Na linguagem marítima significava apreensão do navio insolvente, destinada a garantir dívida, pagamento de taxas portuárias CO N CEITO Os embargos de terceiro são ação de conhecimento de rito especial…

reduzida a termo e homologada por sentença. O juiz (quando atua diretamente como o conciliador) em audiência de conciliação realizada no Poder Judiciário, deve observar algumas condições14: a postura , a urbanidade no trato das partes, a linguagem e serenidade na audiência, um estudo prévio do processo, a realização de uma exortação para o acordo. Deve, também, informar às partes sobre a jurisprudência pertinente ao litígio, identificar os pontos controvertidos, ter o valor…

e a propriedade o poder de direito sobre a coisa, podendo ser encontradas reunidas ou separadas, o que ocorre pela transferência (posse justa) ou tirada contra a vontade (posse injusta). Há na posse uma situação de fato protegida por uma relação jurídica: o direito de possuir. A posse revela-se em utilização econômica da propriedade (lícita): usar, fruir e consumir, pessoalmente ou por intermédio de terceiro, de forma onerosa ou gratuita. A propriedade não pode ser transmitida sem…

distintos, a nível nacional ou internacional. Cada país pode ter sua própria regulamentação contábil, articulada com os múltiplosaspectos de ordem política, jurídica, social, econômica e cultural. A diversidade do arcabouço contábil entre países pode se constituir em um obstáculo à expansão internacional das empresas e ao investimento estrangeiro. A linguagem contábil não é homogênea em termos internacionais, devido aos países possuírem suas práticas contábeis próprias. Cada país pode…

A linguagem jurídica como obstáculo ao acesso à justiça. Uma análise sobre o que é o Direito engajado na dialética social e a consequente desrazão de utilizar a linguagem jurídica como barreira entre a sociedade e o Direito/Justiça. Autora: Samene Batista Pereira Santana Resumo: A sociedade vive um histórico distanciamento do Direito e da Justiça. A elitização da linguagem empregada (verbal ou não verbal) é uma das principais causas da segregação do conhecimento jurídico e do acesso à justiça

uns contra os outros. Suposto mesmo uma sociedade tão civilizada como ainda não existe”. (AZAMBUJA, Darcy. Pag 81) CONDIÇÕES DO PODER 1. FORÇA/RELAÇÃO DE DOMINÂNCIA 2. CONSENTIMENTO DA MAIOR PARCELA DA SOCIEDADE 3. PRESTÍGIO/RESPEITO LINGUAGEM DO PODER Instrumento utilizado para exercer o Poder Político, compreendendo todos os meios de comunicação do pensamento, desde uma ordem judicial ou normativos, até os regulamentos e decisões administrativas e ordens verbais. SOBERANIA

geral, todos os profissionais do direito. Descrição da estrutura A parte da obra estudada (capítulo IV) é dividida em três seções: 17 (Tarefas da sociologia jurídica e definição do direito), 18 (Quatro distinções) e 19 (Do direito irracional ao direito racional). Descrição do conteúdo IV – A sociologia jurídica 17. Tarefas da sociologia jurídica e definição do direito A idéia dominante da análise de Weber é de expor as fases e os fatores que contribuíram para a racionalização do direito…