A Linguagem Jurídica Como Um Obstáculo

de ter ocorrido uma desmistificação do termo "Escola de Frankfurt". Tal termo, cuja origem tardia e utilização político-acadêmica foram analisadas por uma série de investigações históricas desde os meados dos anos setenta, acabou se tornando um obstáculo para a compreensão da complexidade e da fecundidade da Teoria Crítica. De maneira indevida, ele conferia uma homogeneidade doutrinária (a ideia de "escola") a autores tão distintos, ao mesmo tempo em que restringia seu alcance a uns…

estritamente processualista para não incorrer o risco de uma análise simplista e superficial. Segundo Fontainha1, para que se tenha uma compreensão conglobante do assunto, deve-se ceder todas as possíveis barreiras epistemológicas encontradas na ciência jurídica. Por que antes de uma análise processual, o tema está enraizado nos problemas sociais e políticos, e que sua história em muito se confunde e reflete a história da própria luta de classes (FONTAINHA, 2009, p.1) Nesta perspectiva,…

fortuito e força maior Caso fortuito é a expressão usada, na linguagem jurídica, para indicar todo evento que acontece imprevisivelmente, por uma força que não se pode evitar. É, no sentido exato de sua derivação, o caso que não se poderia prever e se mostra superior às forças ou vontade do homem para que pudesse evitá-lo. Ex: Sentença judicial específica que impeça o cumprimento de uma obrigação assumida. (ação do juiz que torna obstáculo a outrem). Já a força maior é o fato que se…

família ideológica, sendo sinônimos, apesar de distinções semânticas porque a sinonímia perfeita inexiste. A polissemia é corrente na linguagem jurídica; vale citar, a propósito, Washington de Barros Monteiro (Direito das obrigações, 1976, p. 4): "Muitos são, portanto, suas acepções utilizando-se o legislador ora de uma ora de outra; aliás, na linguagem jurídica, tornam-se freqüentes essas polissemias." O já citado Ulmann (s. d., p. 331-346) analisa as cinco principais fontes da …

SOBRE O CONCEITO DE SEGURANÇA JURÍDICA Guilherme Machado Casali ∗ RESUMO Este artigo visa conceituar segurança jurídica a partir da característica bilateralatributiva da norma jurídica impondo meios garantia do direito de exigibilidade. Acrescenta-se a díade “certeza e segurança” de Miguel Reale, destacando, em certa medida, a segurança e certeza que o Positivismo Jurídico agrega. A nova interpretação constitucional reforça que os princípios constitucionais dão flexibilidade ao…

Direito, a Sociologia do Direito, a História do Direito e a Filosofia do Direito. É um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de conhecimento, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, contribuindo de maneira estratégica e fundamental para os objetivos do curso, na medida em que possibilita o desenvolvimento no aluno de competências e habilidades que o capacitem para a compreensão e análise do discurso…

raciocínio, dirigido à escolha de um rumo de ação, aqueles a quem se destinam as suas diretrizes. O direito aparece como um instrumento, não de todo flexível, para obter os efeitos sociais considerados desejáveis. O direito também pode interpor obstáculos físicos a certos comportamentos, graças à intervenção de servidores da justiça, que, por sua vez, são motivados pelo direito agir de determinado modo. Como instrumento de mudanças sociais de natureza variada, dominantes e enfrenta a…

sobre as quais se consolidam as relações entre os países envolvidos no acordo. Representa sobretudo o acordo político, o mais importante alcançado, pois a partir dele os conceitos de confiança, harmonia, razão e previsão passam a fazer parte da linguagem da convivência política, econômica, social destes países. A rede de segurança política do MERCOSUL gera as regras necessárias para que as inter-relações econômicas e comerciais existam e sejam desenvolvidas plenamente. Para administrar a união

profissional é um jargão caracterizado pela utilização restrita a um círculo profissional, ou seja, um conjunto de termos específicos usados entre pessoas que compartilham a mesma profissão. O jargão profissional não deve ser confundido com a gíria nem com linguagem técnica, embora às vezes sejam usados ao mesmo tempo pelas mesmas pessoas. Algumas atividades profissionais apresentam suas formas específicas de uso da língua como o juridiquês para o ramo do direito e o economês para os…

CURSO DE PORTUGUES JURIDICO CAPÍTULO 1 – COMUNICAÇÃO JURIDICA 1. CONCEITOS O Objetivo da comunicação é o entendimento; como disse alguém, a história é uma constante busca de entendimento. A comunicação ultrapassa o plano histórico, vai além do temporal; por isso, assistiu razão ao poeta latino Horácio dizer que ele não morreria de todo e a melhor parte de seu ser subsistiria à morte. Porque o homem é um ser essencialmente político, a comunicação só pode ser um…