A Linguagem Juridica De Ihering

teoria da ação comunicativa, busca solucionar o problema da legitimidade do direito ser originária da própria legalidade, tendo como pano de fundo o princípio da democracia. Assim, a partir de uma perspectiva discursiva, de uma filosofia própria da linguagem, Habermas dá novo significado à racionalidade, afastando-se da razão instrumental e aproximando-se da razão comunicativa. Textos relacionados Dimensões formal, material e procedimentalista da igualdade no Estado Democrático de…

Ontologias Regionais. 2. Direito e Objetos Naturais – Tanto o mundo do Direito, quanto o reino da natureza, possuem leis. Mais enquanto as leis naturais são universais, imutáveis, invioláveis e se manifestam com o caráter de absoluta isonomia, as leis jurídicas revestem-se de outros predicados: a) O direito positivo não é universal. b) Para ser um efetivo processo de adaptação, o Direito não pode ser imutável. c) Apesar de o Direito ser obrigatório e possuir coercibilidade, não…

pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais.” Portanto, segundo este conceito, a categoria de bem público abrange inclusive o patrimônio das entidades estatais dotadas de personalidade jurídica de direito privado. Seguindo esta linha, domínio público é o conjunto de bens públicos, não importando se o bem pertence realmente ao Estado, pois, bens particulares que estejam ligados à realização de serviços públicos também são…

pareça despicienda, é informação útil ao civilista para que possa compreender o pressuposto elementar da própria existência do Direito Civil. Aliás, já se disse, com acerto: “quem sabe o que é o Direito sabe o que tem que resolver em cada questão jurídica”.1 De fato, a ideia geral que se absorve sobre o Direito influenciará a solução de questões concretas, como o dever fundamental de respeito à pessoa humana. Daí a relevância da conceituação. Exprime o Direito a ideia de adaptação…

era o ato pelo qual se concedia a isenção de tributos às terras sujeitas ao benefício. Assim, no Estado Medieval existiu um poder superior exercido pelo Imperador, uma infinita pluralidade de poderes menores, sem hierarquia definida, várias ordens jurídicas (norma Imperial, eclesiástica, monarquias inferiores, direito comunal desenvolvido, ordenações dos feudos e as regras estabelecidas no fim da Idade Média pelas corporações de ofício), instabilidade social, política e econômica,…

INTRODUÇÃO DO DIREITO SÃO PAULO 2014 CIÊNCIA DO DIREITO – TÉCNICA JURÍDICA – PRESUNÇÕES E FICÇÕES – MÉTODOS – SISTEMA JURÍDICO – FILOSOFIA DO DIREITO 1. CIÊNCIA DO DIREITO De modo muito geral, pode-se assim definir a ciência do direito: conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como descobrir as suas raízes

modificar ou extinguir direitos. Nele estão relacionadas vontades mútuas, deveres e direitos do fornecedor e do consumidor. O conteúdo do contrato é denominado cláusula. Para ser considerado válido e não abusivo deve conter letras em tamanho legível, linguagem simples e cláusulas que limitem os direitos do consumidor bem destacadas. No rol dos contratos existem aqueles conhecidos como “contratos de adesão” (art. 54, CDC), nos quais as cláusulas foram aprovadas pela autoridade…

Para tanto, acompanham-se as palavras do eminente jurista Vilson Rodrigues Alves, o qual aduz que "propriedade e direito de propriedade" possuem conceituação distintas, sendo o primeiro instituto fático e antejurídico, e o segundo construção jurídica. Citando Pontes de Miranda, o autor aponta que o primeiro deles a ser verificado foi, naturalmente, a propriedade, na modalidade coletiva e tribal, consubstanciada “no uso comum das coisas de que se apropriavam os homens, na medida de …

com.br/ ISSN 1982-0496 Vol. 5 (2009) Streck e Morais classificam o Estado Moderno em Absolutista e Liberal, subdividindo o Liberal em Estado Legal e Estado de Direito. Sob o aspecto do conteúdo, o Estado de Direito não é apenas a forma jurídica que caracteriza o Estado, mas a ela são agregados conteúdos. Nesse sentido, dividem-no em Estado Liberal de Direito, Estado Social de Direito e Estado Democrático de Direito (STRECK e MORAIS, 2004, p. 87 e 95). Bonavides, por sua…

tão influente na legislação européia da Idade Média, não se projetou com a mesma força na Grã-Bretanha, conquanto quatro séculos e meio (54 a.C.- 406 d.C.) representem o período da dominação romana. Muito embora o latim, até 1.731, fosse usado na linguagem forense e, ainda hoje, os textos legais estejam impregnados de máximas latinas, o Direito Romano apenas exerceu uma leve influência sobre o Direito Inglês. O fenômeno é realmente curioso e, a explicação para que o Direito Inglês…