A Liberdade O Indivíduo E A República

4 - REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................. 26 RESUMO Com o surgimento de uma nova classe social dominante, denominada burguesia, a qual conquistou e desenvolveu ideais políticos de liberdade que confrontavam-se com o poder teológico dos papas e imperadores, surge um pensador que acredita numa nova concepção de sociedade e ideais políticos, que seria necessário para oferecer respostas a uma nova situação histórica. Essa revolução de pensamento

por lei, tais como: Liberdade de pensamento, de religião, expressão, de locomoção, de reunião, de associação, direito à privacidade, a inviolabilidade do lar, sigilo da correspondência, direito de propriedade, direito do consumidor. A definição etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Já, aos olhos de Kant: ”Direito é o conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade”. Sendo…

disciplina TEORIA DA CONSTITUIÇÃO sob a responsabilidade da prof. Drº. Jussara, elaborado pelo acadêmico Edivânio Batista das Neves, do primeiro ano, do curso de Direito. Dourados 2013 OS SEIS LIVROS DA REPÚBLICA - Jeam Bondin Quando publicou os Seis livros da República, em 1576, aos 46 anos de idade, Bodin já gozava da reputação de grande erudito na Corte Francesa e nos meios intelectuais de outros países europeus. Havia publicado, em 1566, Método para facilitar o…

estão previstos no Título I da CF, arts. 1º.ao 4º., ou seja, são os princípios federalista, republicano, democrático, da divisão de poderes, da organização da sociedade e orientadores das relações internacionais. O art. 1º. da CF , determina que a República Federativa do Brasil, é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito e que tem por fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa…

concreto. José Afonso da Silva (2001, p. 219). É baseado no art. 5° caput – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e a estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito a vida, à liberdade, a igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes: 23. (V) Todos os remédios constitucionais possuem a característica da gratuidade. R: Art. 5°. Inciso LXXVII. São gratuitas as ações de habeas corpus, e na forma da lei,…

Republicano é aquele onde o povo em seu todo, ou parte dele, tem poder soberano; o Monárquico onde só um governa, mas por leis fixas e estabelecidas; no Despótico, um só governa, sem lei e sem regra, tudo segue suas vontades e seus caprichos. Quando, na República o povo em seu todo tem o poder soberano, é uma Democracia. Quando o poder soberano está nas mãos de uma parte do povo (geralmente nobres) chama-se Aristocracia. Cada Governo tem um princípio que é o qual o faz agir O princípio…

| |Enfim, o Direito, é composto por um conjunto de normas jurídicas, equacionando a vida social e atribuindo aos indivíduos que a constituem, não só uma | |reciprocidade de poderes e faculdades, mas também de deveres e obrigações, visando resolver os conflitos de interesses para assegurar a ordem pública de | |maneira imperativa.

Estado englobam três domínios: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Numa nação, o Estado desempenha funções políticas, sociais e econômicas.) Também são designadas por Estado, cada uma das divisões político-geográficas de uma república federativa. Estas divisões são autônomas e possuem um governo próprio regido por uma estrutura administrativa local. O Brasil é dividido em 26 Estados e um Distrito Federal. Grafada com inicial minúscula, a palavra estado significa a…

Estado: E uma sociedade politicamente organizada dotada de um território, de um povo e com objetivo determinados. Em 1513 Maquiavel em seu livro o príncipe, ele fez menção ao estado. ESTADO x PAÍS – País e o componente espacial do estado. A República Federativa do Brasil: Estado Brasil: Pais. ESTADO X NAÇÃO – Nação é o conjunto de pessoas ligadas pela mesma origem, história, religião e idioma. Cultura jurídica romano germânica. ESTADO X PATRIA – Pátria é a terra que amamos,…

organizações criminosas que comandavam os delitos de dentro das cadeias. Contudo a condição rigorosa na aplicação do regime foi além dos limites estabelecidos pela Constituição da Republica, se tornando a meu sentir um instituto inconstitucional haja vista que afronta principios constitucionais basilares. Segrando o individuo e não permitindo a este qualquer possibilidades de recuperação, vias de consequencia causando uma insegurança social. A aplicação arbitrária do regime causa…