A Lei Orgânica Da Assistência Social E A Efetivação Do Benefício De Prestação Continuada

SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Direito da Seguridade Social. 2.1 Seguridade social 2.2. Assistência Social. 3. Benefício de Prestação Continuada ao Idoso e ao Deficiente. 3.1. Requisitos para concessão do BPC. 3.2. Grupo familiar. 4. Renda per capita familiar. 4.1. Interpretação no âmbito administrativo. 4.2. Interpretação do § 3º do Art. 20 da Lei 8.742/93 pelo Poder Judiciário. 4.2.1. Supremo Tribunal Federal – STF. 4.2.2. Superior Tribunal de Justiça - STJ. 4.2.3 Justiça Federal (Juízes Federais

ESPECIALIZAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS AVALIAÇÃO SOCIAL NO BPC: RELEVÂNCIA DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL Orientadora: Profª. Maria José Teles Coutinho3 Regimari Dias de Oliveira1 Vanessa José de Jesus Nascimento2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo observar a atuação do assistente social, para análise da incapacidade para a vida independente e para o trabalho, no procedimento de concessão do Benefício de Prestação Continuada após o Decreto…

DISCIPINA: PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL TUTOR A DISTANCIA: ADMA FREITAS DA SILVA TUTORA PRESENCIAL: LETICIA GIOVANNI SILVA ACADÊMICOS: ANDRÉA VEDANA RA-332310 MÔNICA DE ASSIS WRUCK DIAS RA-290966 NOVA ANDRADINA – MS – 6° SEMESTRE 2013 INTRODUÇÃO: O presente projeto de pesquisa tem como tema: Benefícios Assistenciais e a Dignidade Humana: Inclusão de pessoas com deficiência. Este buscará um estudo sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC,…

tema: Benefícios Assistenciais e a Dignidade Humana: Inclusão de pessoas com deficiência. Este buscará um estudo sobre o BPC -Benefício de Prestação Continuada, previsto na Constituição Brasileira de 1988, nas disposições relativas à seguridade social, compondo o conjunto de direitos e objetivos da assistência social, a qual configura pela primeira vez com o estatuto de direito do cidadão que dela necessitar Posteriormente, em 1993, foi regulamentado, no âmbito da Lei Orgânica da…

Título: Benefício de Prestação Continuada: Uma análise da atenção prestada à pessoa com deficiência através da Política de Assistência Social. Resumo Neste trabalho desenvolveremos um debate sobre a atenção prestada à pessoa com deficiência pela Política de Assistência Social dialogando com as demais políticas sociais que formam a Seguridade Social – Saúde e Previdência Social. Para isso faz-se necessário conhecer mais sobre a pessoa com deficiência no Brasil e a atenção prestada a…

de. Avaliação para acesso ao Benefício de Prestação Continuada - BPC da Assistência Social. 2014. 40 fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas. Universidade Norte do Paraná. Porto Velho. 2014 . RESUMO O Estudo visa apontar a forma de avaliar a pessoa com deficiência para ter acesso ao beneficio de prestação continuada – BPC, bem como o idoso (conforme definido em Lei). Englobando ainda,…

1 - Assistência Social A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações. A Loas determina que a assistência social seja organizada em um sistema…

APÓS OS ANOS 80 COMO SE DESENVOLVEU O SERVIÇO SOCIAL O Serviço Social nas últimas décadas renovou-se , adequando a profissão às exigências do seu tempo, ampliando os campos de atuação, inclusive no terceiro setor. Sem sombra de dúvida consideramos que, com o advento da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Serviço Social no Brasil, teve grande avanço. A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ, que dispõe em seu artigo 194, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de…

Beneficio de Prestação Continuada Sabrina Sampatt da Silva Köche Alves Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (0080) – Prática do Módulo V 11/07/2013 RESUMO Esse trabalho vem apresentando questões referentes ao BPC,dúvidas frequentes ao dia-a-dia de usuários e beneficiados, Por qual mérito a pessoa vem a ter direito a esse benefício, como surgiu,qual o motivo pela perda desse benfeitoria. As respostas vieram através de estudo tanto…

domiciliar per capita, sendo nulo quando não existir desigualdade de renda entre os indivíduos e tendente ao infinito quando a desigualdade tender ao máximo. 2000 Índice de Gini Índice L de Theil 0,58 0,57 Indicadores Sociais Índice de Desenvolvimento Humano Municipal O IDHM é elaborado com base nos indicadores de educação (alfabetização e taxa de frequência escolar), longevidade e renda da população, utilizado para medir o nível de pobreza e a…