A Lei N 6 404 1976

ESCOLAS 1.4.8 Período humanitário É no decorrer do Iluminismo que se inicia o denominado Período Humanitário do Direito Penal, movimento que pregou a reforma das leis e da administração da justiça penal no fim do século XVIII. É nesse momento que o homem moderno toma consciência crítica do problema penal como problema filosófico e jurídico que é. Os temas em torno dos quais se desenvolve a nova ciência são, sobretudo, os do fundamento do direito de punir e da legitimidade das penas.'…

OBJETIVOS 16 3 - METODOLOGIA 17 CAPÍTULO II - REVISÃO TEÓRICA 19 1 - ACIDENTE DO TRABALHO 20 1.1 -Introdução 20 1.2 - Conceituação e custos de acidentes do trabalho 23 1.2.1 - Contribuições de Heinrich e de Bird 23 1.2.2 - Outras contribuições 34 3 4 4 6 CAPÍTULO III - LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE ACIDENTE DO TRABALHO 47 1 - HISTÓRICO 48 2 - REGISTRO DE ACIDENTE DO TRABALHO 54 2.1 - Norma Brasileira 18 54 2.2 - Registro no INSS 59 3 - FONTES OFICIAIS DE DADOS DE ACIDENTES DO…

EFEITOS DEVOLUTIVOS E TRANSLATIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO Fernanda Lopes Calonego* SUMÁRIO: 1. Noções preliminares; 2. Efeito devolutivo; 3. Efeito translativo; 4. Análise do § 3º, art. 515 do CPC, adicionado peia Lei nº 10.352/01; 5. Efeito expansivo; 6. Conclusões; 7. Referências. 1. NOÇÕES PRELIMINARES A doutrina mais tradicional identifica, em relação à interposição dos recursos, a ocorrência de dois efeitos principais: o devolutivo e o suspensivo. O primeiro, que todo e…

analisa a regulação do mercado de capitais, enfocando as múltiplas facetas do direito à informação. Já na seara do Direito Tributário, Tiago Severini contribui com as discussões sobre as transações entre contribuintes e Estado, tema objeto do Projeto de Lei Geral de Transação Tributária. Para finalizar, Lívia Coelho pontua questionamentos sobre a atuação do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito. O número 95 encerra um ciclo da Revista Jurídica. Na próxima edição, estaremos…

Cumulativo 3. Regime Não-Cumulativo 4. EFD Contribuições 5. Regime Monofásico e Substituição Tributária 6. Importação 7. Operações Específicas 8. Retenções 9. Aspectos Legais CAPACITAÇÃO EM PIS COFINS AGENDA 1. Aspectos Práticos Gerais do PIS/COFINS 2. Regime Cumulativo 3. Regime Não-Cumulativo 4. EFD Contribuições 5. Regime Monofásico e Substituição Tributária 6. Importação 7. Operações Específicas 8. Retenções 9. Aspectos Legais CAPACITAÇÃO EM PIS…

classification of races. The second one is to discuss the theoretical foundation employed by the author concerning the superior- * Mestre em História da Ciência pelo Programa de Estudos pós-graduados em História da Ciência, PUC/SP. E-mail: marcia-n@uol.com.br. Filosofia e História da Biologia, v. 3, p. 241-261, 2008. 241 ity/inferiority of the human races. This study led to the conclusion that Nina Rodrigues did not accept the classification of human races adopted by the…

acionistas de empresas norte-americanas 2013. muitas companhias abertas brasileiras opinem sabre os pianos de remunerac;ao dos a1nda nao divulgavam a remunerac;ao dos seus executives de uma companh1a norte-ame- e exigido pelas normas da ricana. Como a lei nao vincula a decisao dos Comissao de Valores Mobiliarios (CVM) desde executives. ela nao permite que acionistas ve- e de conhecimen- tem um pacote de remunerac;ao e nao impoe executives, o que 2009. Nos Estados Unidos.…

interdisciplinaridade; 1.5 Do Poder Econômico; 1.6 Da Ordem Econômica, Ordem Jurídica e Ordem Pública Econômica; 2. PARTE ESPECIAL 2.1 Do Direito da Organização dos Mercados: O Direito da Concorrência: Conceito, Aspectos históricos, Legislação pertinente - Lei 12.529/2011, Órgãos responsáveis no SBDC - Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, Infrações da Ordem Econômica, Concentração de empresas e Processo na Defesa da Concorrência; 2.2 Do Ordenamento Jurídico da Produção;…

DIVISÃO-------------------------------------------------5 4 - ORÇAMENTO OPERACIONAL E FINANCEIRO------------------------------------------7 5 - CONCEITUI E DISCORRA SOBRE A FUNÇÃO DE CADA UMA DAS DEMOSTRAÇÃO CONTÁBEIS---------------------------------------------------------------------9 6 - ESCREVA SOBRE OS TIPOS DE ENQUADRAMENTO TRIBBUTÁRIO NO BRASIL--------------------------------------------------------------------------------------------------16 7 - ESTATISTICAMENTE COMENTE SOBRE O…

...................................................................... 6 2.2.2.1 Introdução ............................................................................................................................................................. 6 2.2.2.2 Desenvolvimento .................................................................................................................................................. 6 2.2.2.3 Conclusão....................................................