A Lei Das Sociedades Anonimas Estabelece Padrões Amplos

bem como aos critérios de penalização de seus participantes, as legislações dos Países adotam os mais diversos princípios. Em nosso País, o "insider trading", como ilícito, está nitidamente caracterizado na legislação, especialmente no art. 155 da Lei nº 6.404/76. Além disto, porém, tendo em vista que o "insider trading" é ato ilícito, outros dispositivos genéricos de nossa legislação, que ora protegem o mercado de ações, visando proteção patrimonial dos indivíduos e segurança social,…

da natureza de cada empresa. O campo de abrangência das finanças é amplo, incluindo o processo financeiro, o mercado financeiro, o mercado de capitais, os instrumentos financeiros, as finanças pessoais, governamentais e corporativas. Neste livro, trataremos das finanças corporativas. Finanças corporativas são as finanças que visam maximizar a riqueza dos acionistas das empresas; normalmente constituídas na forma de sociedade anônima de capital. Algumas empresas constituídas na forma de…

de capitais de cada país e do tipo de sociedade empresarial. Observa-se que as pesquisas empíricas nacionais e internacionais sobre o tema têm-se concentrado nas companhias abertas (BALL e SHIVAKUMAR, 2005; PAULO, 2007). No Brasil, verifica-se que os procedimentos e práticas contábeis adotados pelas companhias fechadas e pelas abertas são, em grande parte, semelhantes, uma vez que têm como diretriz principal a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas). Especificamente em…

editou-se nova lei sobre patentes, e em 1887 e 1904, outras sobre marcas. O critério de tratamento da matéria industrial em leis separadas somente foi abandonado em 1923, a partir da criação da Diretoria Geral da Propriedade Industrial, órgão que passou a centralizar administrativamente as questões afetas aos dois âmbitos. A partir de então, o direito industrial brasileiro passou a disciplinar, no mesmo diploma legislativo, as patentes de invenções e os registros de marca. Mas o conceito…

determinação e o comportamento dos grandes agregados como renda e produtos, níveis de preços, emprego e desemprego, estoque de moeda, taxa de juros, balança de pagamentos e taxa de câmbio.O enfoque macroeconômico pode omitir fatores importantes, mas estabelece relações entre grandes agregados e permite compreender algumas interações relevantes.A macroeconomia se preocupa com aspectos em curto prazo como desemprego, por exemplo.A macroeconomia possui algumas metas como aumentar o nível de…

14 BOVESPA - BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO 61 2.14.1 Nível 1 64 2.14.2 Nível 2 65 2.14.3 Nível 3 - Novo mercado 66 2.14.4 IGC - Índice de Governança Corporativa Diferenciada 68 2.15 NOVA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS 69 2.16 CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS 72 2.17 LEI SARBANES OXLEY 74 2.18 EXEMPLO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA - SADIA 78 3. CRÍTICAS À GOVERNANÇA CORPORATIVA 81 4. COMENTÁRIOS E CONCLUSÕES DA EQUIPE 87 5. REFERÊNCIAS 89 6. ANEXOS 96…

Financeiro Nacional é um sistema informatizado, centralizado no Banco Central do Brasil, que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm bens, direitos e valores, diretamente ou por seus representantes legais e procuradores. A Lei 10.701/2003 determinou ao Banco Central a manutenção de um "cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores". O legislador considerou que há dificuldades em identificar contas…

Capítulo I Sociedade Anônima 1. Desenvolvimento das sociedades anônimas A sociedade anônima conheceu três sistemas distintos de formação. Nos séculos XVII e XVIII vigorou o sistema dos privilégios, sendo a criação de uma sociedade anônima um ato do governo. Não era a sociedade fruto a vontade das partes, mas sim uma concessão do Estado aos interessados, através de um ato legislativo, o que define o regime especial daquela sociedade, não aplicável às demais. Passou-se,…

Ao invés de analisar os efeitos da violência sobre sujeitos singulares, a obra situa a abordagem contemporânea da violência contra a criança, confrontando-a com a cultura e os valores dos pais brasileiros, diversos da cultura e dos valores das sociedades onde a questão tem sido exaustivamente estudada. As leituras e os depoimentos colhidos no trabalho de campo permitem apreender alguns determinantes culturais e históricos que marcam as relações entre gerações, bem como as contingências…

comércio, que é praticado pela sociedade desde os seus mais remotos tempos. Assim, o Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia do comércio junto aos feudos, e que estipulava regras jurídicas mais dinâmicas e próprias de suas atividades, diferente das regras do Direito Romano e Canônico. 1.1 FONTES São fontes primárias ou diretas do Direito Empresarial: leis, regulamentos e…