A Lei Da Segurança Na Aviação

Convenção de Chicago Aviação - Transportes Índice de ilustrações 4 Contextualização 5 A Convenção de Chicago 7 ICAO 9 Objetivos segundo Artigo 44 10 Estrutura organizacional 11 Assembleia 11 Conselho 12 Secretariado 13 Artigos 14 Soberania Nacional sobre o espaço aéreo 14 Nacionalidade do avião 14 Deveres do estado 15 Obrigações impostas às aeronaves 15 SARPS - Standard and Recommended Pratices 16 Anexos 18 Novo Anexo – 19 19 Contextualização 19 Capitulo 1 20 Capitulo 2 21 Capitulo 3 21

INSTITUTO NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL (INAC, I.P.) Direito da Regulação 15 de Novembro de 2012 Índice Enquadramento Histórico ……………………….pags. 3 a 4 Pontos básicos ……………………….pags. 4 a 7 Apreciação ……………………….pags. 7 a 11 Síntese / Conclusão ……………………….pags. 11 a 13 Enquadramento histórico A fim de melhor emoldurarmos o tema que nos vai ocupar nas próximas linhas cumpre-nos, antes de mais, fazer uma breve abordagem histórica às origens do Instituto Nacional de Aviação…

O SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL I - INTRODUÇÃO Grandes seriam as dificuldades para uma aeronave comercial realizar uma linha aérea internacional, com sobrevôo e escalas em diversos países; com diferentes idiomas e onde as tripulações tivessem que efetuar as comunicações em línguas diferentes; com a utilização dos mais diversificados auxílios à navegação e das mais variadas cartas aeronáuticas; além de atender às formalidades alfandegárias, imigratórias e de saúde,…

Co le g n Consultoria Legislativa do Senado Federal COORDENAÇÃO DE ESTUDOS O MARCO REGULATÓRIO DA AVIAÇÃO CIVIL: ELEMENTOS PARA A REFORMA DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA Victor Carvalho Pinto TEXTOS PARA DISCUSSÃO ISSN 1983-0645 Contato: 42 Brasília, junho / 2008 conlegestudos@senado.gov.br O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Projeto gráfico:…

SISTEMA DA AVIAÇÃO CIVIL Após o período da I Guerra Mundial, surgiu a aviação de passageiros, com a Internacionalização da Aviação. Aviação civil é qualquer utilização não militar da aviação: aviação desportiva, voos panorâmicos, acrobáticos, transporte de passageiros e cargas com fins comerciais. O desenvolvimento tecnológico, a competição e a disputa pelo mercado internacional, visando melhor atender a estas necessidades, impulsionam o desenvolvimento da aviação civil. Na…

PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL - SECURITY Rio de Janeiro 2012 JUAN DAVID TOVAR ANGEL PROTEÇÃO À AVIAÇÃO CIVIL - SECURITY Monografia apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-graduação em Segurança da Aviação Civil. Orientador: Prof. MSc. Ronaldo Jenkins de Lemos. Rio de Janeiro 2012 JUAN DAVID TOVAR ANGEL PROTEÇÃO À…

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DE REGULAMENTAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL Professor: Vagner Pereira Do Nascimento Grupo 06 – Alunos: Alan dos Santos Silva Alan Zucatto Bertolassi Edgar Manoel de Souza Fernando Maldonado da Silva Isac Coelho Faria FERNANDÓPOLIS 2012 SUMÁRIO 1. Introdução _________________________________________ Pg. 2/3 2. Objetivos __________________________________________ Pg. 3/4 3.…

e internacional e a aviação civil em geral. - Segundo Rodrigues Jurado o direito internacional é um conjunto de princípios e normas de direito publico e privado, de ordem interna e internacional, que regem as instituições e relações jurídicas da atividade aeronáutica ou modificadas. NO BRASIL - Todas as aeronaves civis, sejam elas públicas ou privadas, se submetem ás regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), segundo define o código Brasileiro de Aeronáutica, lei 7.565 (19…

Bagnoli Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) GRUPO: Caio Correia Higashi 306. 2553-1 Felipe Issao Iwasaki 306. 0821-1 Igor Guilhen Cardoso 306. 4643-1 Ivo Fernando Pereira Martins 306.1740-5 Ricardo Chabu Del Sole 306. 4266-3 Abril/2010 1 SUMÁRIO PÁGINA 1. PANORAMA GERAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS 02 2. NOME DA AGÊNCIA 04 3. MINISTÉRIO AO QUAL ESTÁ VINCULADA 04 4. ENDEREÇO 04 5. POSSUI REPRESENTAÇÕES EM QUE CIDADES? 04 6. LEI INSTITUIDORA 05 7. LEIS…

Palavras-chave: Aeronautas, Lei 7.183/1984, Portarias, Regime de Trabalho. 1. INTRODUÇÃO A profissão de Aeronauta é regulamentada pela Lei 7.183, de 1984, que define quais são os profissionais que são designados como Aeronautas, seu regime de Trabalho, Remunerações e Concessões, e Transferências. Essa Lei é complementada por duas Portarias (Portaria 3.016/1988 e Portaria 06/1963). Assim sendo, o Aeronauta apresenta-se como uma profissão apoiada em leis que definem os…