A Lei Da Segurança Na Aviação

PLANO DE VOO PARA BIOCOMBUSTÍVEIS de AVIAÇÃO NO BRASIL: PLANO DE AÇÃO PLANO DE VOO PARA BIOCOMBUSTÍVEIS de AVIAÇÃO NO BRASIL: PLANO DE AÇÃO uma iniciativa de Boeing/Embraer/ FAPESP e UNICAMP JUNHO de 2013 PLANO DE VOO PARA BIOCOMBUSTÍVEIS de AVIAÇÃO NO BRASIL: PLANO DE AÇÃO 3 Patrocinadores Stakeholders PLANO DE VOO PARA BIOCOMBUSTÍVEIS de AVIAÇÃO NO BRASIL: PLANO DE AÇÃO 5 Prefácio A indústria da aviação está comprometida com a redução de seu impacto…

institucionais, com fulcro no disposto no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal de 1988, no artigo 6º, inciso VII, alínea d, da Lei Complementar nº 75/1993, e, ainda, nos artigos 1º, IV, e 5º, I, da Lei nº 7.347/1985, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Setor Comercial Sul, Quadra 9 , Lote C, Torre A,…

A Aviação Civil CMTE. DR. RICARDO OLIVEIRA Sobre o Docente Formado em Direito no ano Metropolitana de Santos – SP de 2005 pela Universidade Pós Graduado em Direito Previdenciário e Mestrado em Direito Penal e Direitos do Consumidor pela Universidade Salesiana de São Paulo. Procuradoria do Município de Guarujá, entre 2008 e 2009. Advogado desde 2008, na Castro & Calazans Advogados Associados, na diretoria de Relações de Consumo e Direito Penal Piloto com habilitações…

HISTÓRICO Um breve histórico para compreender a organização da Aviação Civil no Brasil começa em meados dos anos 40. Naquela época já havia algum tempo em que se discutia a criação de um Ministério específico para o setor de aviação. No final da década de 20 já se falava a respeito, mas foi em 1935 com a campanha para a criação do Ministério do Ar que a discussão ficou mais em voga. Foi então que, em 1941, Getúlio Vargas, presidente na época, criou o Ministério da Aeronáutica, sendo

Um breve histórico da aviação civil e a necessidade de surgir um órgão regulamentador: (bárbara) A aviação iniciou-se no Brasil com um voo de Vinão Henrique, em 22 de outubro de 1911. O aviador, que fora mecânico de Santos Dumont em Paris, decolou da Praça Mauá, voou sobre a Avenida Central e caiu no mar, de uma altura de 80 metros, ao chegar à Ilha do Governador. Era então bem grande o entusiasmo pela aviação. Com o passar do tempo, novas aeronaves foram chegando ao Brasil. Com a necessidade

visa dar aos ouvintes uma visão geral do embasamento jurídico a que estão sujeitas as empresas Aéreas em todos os seus segmentos de manutenção, passando desde a Constituição da Republica Federativa do Brasil (CRFB) até os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC), assim como as Instruções Suplementares (IS), expondo através de tópicos e breves comentários o assunto explorado. “Se soubéssemos o que estamos fazendo, não seria chamado de pesquisa... ’’ Albert Einstein…

de um avião. Em 1927 transporta os primeiros passageiros pagantes da história da aviação brasileira, e funda a VARIG (Sociedade Anônima Empresa de Aviação Aérea Rio Grandense). A partir dai a VARIG criou suas linhas, comprou mais aviões (hidroaviões e aviões tradicionais), abriu pequenas pistas e instalou uma pequena estação de passageiros ao lado de uma pista. Nos anos 30 o país percebe a importância da aviação na defesa do país e promove iniciativas na construção de bases aéreas.…

energia elétrica, telecomunicações, produção ecomercialização de petróleo, recursos hídricos, mercado audiovisual, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de fármacos e vigilância sanitária, aviação civil, transportesterrestres ou aquaviários etc. As Agências Reguladoras são criadas através de Leis e tem natureza de Autarquia com regime jurídico especial. Consistem em autarquias com poderes especiais, integrantes da administração pública indireta, que se dispõe a fiscalizar e…

Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI Nº 12.462, DE 5 DE AGOSTO DE 2011. Conversão da Medida Provisória nº 527, de 2011 | Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil,…

Segurança de Voo | | | A Segurança de Voo no Sistema de Aviação Civil | | | Durante o ano de 1944, a cidade americana de Chicago tornou-se o centro das atenções mundiais. Debatia-se lá um assunto que, à época, significava grandes novidades e preocupações. O transporte aéreo, que já levava passageiros e carga por todo o mundo, necessitava de regras gerais que proporcionassem ao usuário, em qualquer país, segurança, regularidade e eficiência.Nesse ambiente, foi assinada…