A Lei A Foi Promulgada No Dia 01 06

História do Direito Brasileiro Professor: Júlio Rocha E-mail: rochajulio@hotmail.com Aula 01 08/08/2012 AV1 – Vai valer 08 pontos Trabalho – 02 pontos. Filme o Povo Brasileiro Parte I. Bibliografia: História do Direito Brasileiro Angelozzi - Material apoio Estácio. Wolkmen Antônio Carlos. O dogma da completude (tem muito do direito na nossa sociedade). Fichamento do capitulo I de Wolkmen Fichamento: O que é que Wolkmen CAP 1 . 1 Lauda. Entregar fichamento pra Carla.

descritas no art. 144 da CF/88. A Constituição Estadual também define algumas funções inerentes à referida instituição. São elas: - o policiamento ostensivo de segurança; - a preservação da ordem pública; - de polícia judiciária militar, nos termos da lei federal; - de orientação e instrução da Guarda Municipal, quando solicitadas pelo Poder Executivo municipal; - de garantia do exercício do poder de polícia, dos poderes e órgãos públicos estaduais, especialmente os das áreas…

Ponciano CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2012 O MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO - ESTADO DE ALAGOAS, através de sua Comissão Coordenadora de Concurso Público, em cumprimento ao que determina o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que fará realizar em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos para o seu quadro de pessoal, que se regerá de acordo com as instruções deste…

................................................................05 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS DROGAS NA SOCIEDADE ATÉ A ILEGALIZAÇÃO....................................................................................................06 2.1 EVOLUÇÃO NORMATIVA ATÉ A LEI ATUAL ...............................................07 3 DIREITOS FUNDAMENTAIS..............................................................................11 3.1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.......................................

PROF: Rogério Silva DIREITO CONSTITUCIONAL I 01/08/11 BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. Saraiva, São Paulo, 2008. N1 - prova N2 – prova N3 - 4 atividades > em sala de auça (cada uma vale 2,5) ps: 5 questões objetivas e 3 discurssivas Cód. Civil é o que provoca mais efeito na vida, a const. é uma "opção" (algo sem muita importância, só será realmente importante quando o indivíduo for privado de qualquer dto. fundamental). Por que há…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA ORIENTADORA: PROFESSORA ISABEL DUARTE VALVERDE ORIENTANDA: LAÍS MARCOLINO INÁCIO DOS SANTOS Goiânia 2009 LAÍS MARCOLINO INÁCIO DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da…

“caput” do artigo 12, ambos da Lei 8.036 de 11 de maio de 1990, como segue abaixo: Lei nº 8.036/90 Art. 7º - À Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, cabe: I - centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas e participar da rede arrecadadora dos recursos do FGTS; (...). Art. 12 - No prazo de um ano, a contar da promulgação desta lei, a Caixa…

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO LEI Nº 5135 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992. (Com as alterações introduzidas pelas leis 5749 de 30/01/95 e de 12/04/95; lei 5825 de 22/05/95; 5826 de 22/05/95; 5925 de 11/09/95; 5934 de 21/09/95; 5991 de 23/10/95; 6011 de 06/11/95; 6075 de 15/12/95; 6143 de 22/12/95; 6145 de 22/12/95; 6264 de 24/05/96; 6265 de 29/05/96; 6289 de 19/06/96; 6304 de 26/06/96; 6357 de 18/06/96; 6430 de 01/11/96; 6435 de 06/11/96; 6438 de 06/11/96; 6440 de 18/11/96; 6445…

necessária complementação. Reajustes/Correções Salariais CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL As Entidades Patronais concedem à categoria profissional representada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana, no dia 1º de março de 2013 – data base da categoria profissional -, reajuste salarial a incidir sobre os salários vigentes no mês de aplicação do índice de proporcionalidade abaixo: MÊS DE ADMISSÃO E DE INCIDÊNCIA DO REAJUSTE ÍNDICE…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor: MAURICIO JOSE MORATO DE TOLEDO e-mail: mtoledo@sercomtel.com.br 3336-5713 PROVA 05/05/2015 PROVA 30/06/2015 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DIREITO PREVIDENCIÁRIO Aula 01 A) DIREITO PREVIDENCIÁRIO Conceito: É o ramo do direito que cuida e estuda de um dos pilares do sistema de proteção social brasileiro, ordenando a relação trabalhador e regime de previdência, os critérios de financiamento deste regime e ainda disciplinando a…