A Legislação Brasileira Traz Normas Que Se Aplicam Ao Tra

JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL A CONVENÇÃO DE HAIA E A NORMATIVA BRASILEIRA LEDA APARECIDA DA SILVA SANTOS Itajaí, (SC) novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL A CONVENÇÃO DE HAIA E A NORMATIVA BRASILEIRA LEDA APARECIDA DA SILVA SANTOS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI,…

nº 7 foi transformado em súmula por meio da Resolução Administrativa do TST nº 102/1982, em 11.10.1982, quando ainda existiam em nosso país as Juntas de Conciliação e Julgamento. A redação da súmula nº 136, neste período, era a seguinte: “não se aplicam às Juntas de Conciliação e Julgamento o princípio da Identidade Física do Juiz.” (Grifo nosso). Em tal época era perfeitamente entendível que o Tribunal Superior do Trabalho assim se posicionasse, haja vista que as Juntas de Conciliação e…

existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio”. Dando atenção ao fato que, este tipo de tarefa é altamente perigoso e o aumento da demanda de trabalho é visível, este trabalho traz a possibilidade de identificar meios satisfatórios e insatisfatórios de proteção, tendo o objetivo de mostrar falhas e acertos, além de dar sugestões para implementar a segurança e a saúde nos campos de serviço. (BANDEIRA, 2009, pg.32).…

Art. 184 28 3.15 Art. 185 29 4. Referências 31 5. Notas Conclusivas 32 INTRODUÇÃO O Código de Trânsito Brasileiro é uma das leis que apresentam maior interesse da sociedade, visto que a violação das normas de trânsito caracteriza infrações e respectivamente punições previstas em lei. Portanto, é de extrema importância o estudo a cerca das infrações de trânsito, pois, através deste processo, deve-se-á aplicar as garantias e princípios…

unidades de negócio, feita por profissionais empreendedoras, visando de forma franca e aberta, o comprometimento de todos com os objetivos e resultados da Empresa. TERMO DE COMPROMISSO Conduta Responsável - Fornecedor MT Estilos A MT estilos trás para o seu conhecimento seus Princípios Empresariais e Valores: • PRINCÍPIOS EMPRESARIAIS Encantar o cliente é nosso ponto de honra O valor pago pelo cliente deve proporcionar o máximo em produto e serviço Valorização de nossos…

seus principais atores internos e externos. Uma das maneiras mais usuais de iniciar práticas de gestão ambiental tem sido a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), com vistas à certificação. Esse processo é balizado e orientado segundo normas internacionais. Esse artigo objetiva analisar a série ISO 14000 quanto a sua aplicação, verificando se é apenas um instrumento de gestão empresarial ou se contribui para a sustentabilidade ambiental. Para o desenvolvimento dessa…

Ética e Legislação Mauriceia Soares Pratissolli Guzzo Curso Técnico em Informática Ética e Legislação Mauriceia Soares Pratissolli Guzzo Colatina - ES 2011 NSTITUTO FEDERAL IO GRANDE DO SUL Presidência da República Federativa do Brasil Ministério da Educação Secretaria de Educação a Distância © Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo Este Caderno foi elaborado em parceria entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo…

próprios conceitos formulados, identificamos as espécies de benfeitorias existentes em nosso ordenamento jurídico. Classicamente, sempre se mostraram de três formas: necessárias, úteis e voluptuárias.Vale lembrar, ainda, que a própria lei civil brasileira identificou-as e definiu cada uma, a saber: Art. 63 - As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias. § 1º São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual da coisa, ainda que a tornem mais…

ocasionada por medicamentos hormonais para reduzir a libido. [...] É uma medida preventiva ou de punição àqueles que tenham cometido crimes sexuais violentos, tais como estupro e abuso sexual infantil.[1]” No Brasil, apesar de inexistir qualquer legislação que regulamente aplicação da castração química, uma parcela da sociedade vem há anos tentando implantá-la sob o pretexto de manifesta hediondez de delitos contra a liberdade sexual, e inexistência de violação a direitos e garantias…

acidentes de trabalho, conseqüências dos acidentes do trabalho, deveres do empregador,considerações sobre CATs(notificados por Comunicação de Acidente de Trabalho) e as espécies de benefícios acidentários pagos atualmente pelo INSS. A terceira seção traz caracterização da área de estudo. A quarta, a metodologia. A quinta, a apresentação e análise dos resultados. Finaliza-se o estudo com considerações finais sob a forma de uma conclusão à qual se segue a bibliografia utilizada e…