A Legislação Brasileira Traz Normas Que Se Aplicam Ao Tra

didática os principais institutos do Direito Civil. Para isto, procuramos ser o mais completos, analisando item por item, do modo mais claro, sempre com exemplos práticos. O livro foi todo atualizado de acordo com o Código Civil de 2002, além da legislação complementar e da doutrina mais recentes. Começa com uma introdução ao estudo do Direito, adentra a Lei de Introdução ao Código Civil, seguida da Parte Geral do Código. Na Parte Especial, inicia pelo Direito das Obrigações, incluindo…

exigência de solidariedade e a prática da justiça1. Outras definições contribuem para compreender o que significa ética: - Ciência do comportamento adequado dos homens em sociedade, em consonância com a virtude. - Disciplina normativa, não por criar normas, mas por descobri-las e elucidá-las. Seu conteúdo mostra às pessoas os valores e princípios que devem nortear sua existência. - Doutrina do valor do bem e da conduta humana que tem por objetivo realizar este valor. - Saber…

. 38 10.2.2 Teoria da Realidade .................................................................................. 39 10.3 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 .. 40 10.4 POSICIONAMENTO DA DOUTRINA BRASILEIRA ................................................. 41 10.5 RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO COMPARADO ............... 43 10.5.1 Sistema Inglês ............................................................................

15 100 Anos de CGIL: Um olhar sobre a Organização sindical Italiana Ítalo Stellon – Secretario Geral da CGIL Molise...................................................................19 A Carta del Lavoro e a Constituição da Organização Sindical Brasileira Denise Motta Dau – SNO/CUT ..........................................................................................25 José Dari Krein – CESIT.......…………………………………….............………………….....29 José Eymard Loguércio – Coletivo Jurídico da CUT....

constitucionalmente, no Brasil, em 1934, e, a partir de então todas as demais constituições brasileiras trataram do assunto. A Constituição de 1988 reconhece não apenas as convenções coletivas, mas também os acordos coletivos de trabalho, uma vez que as constituições anteriores reconheciam apenas as convenções coletivas, porém, os acordos já aconteciam na prática desde o decreto nº 229/67. Nossa legislação procurou diferenciar a convenção coletiva, que é pactuada entre sindicatos, do…

ABANDONO, OMISSÃO DE SOCORRO OU MAUS TRATOS. *PÉROLA MELISSA VIANNA BRAGA Abandonar idoso é crime e são cada vez maiores os índices de denúncias apontando este tipo de ocorrência. Ao mesmo tempo em que a parcela idosa da população brasileira cresce, crescem as mazelas sofridas por aqueles que envelhecem. No entanto, é possível perceber uma mudança de comportamento da sociedade que tem denunciado com mais freqüência qualquer tipo de abandono ou humilhação contra…

César de Carvalho Alvim Acordo de cooperação mobiliza parceiros Ações 17 CNA atua como interlocutora entre produtores e poder público Licenciamento Ambiental 19 Gerente da Unidade de Marketing e Comunicação Cândida Bittencourt Legislação diferenciada tira produtores de camarão da informalidade Conhecer Capa 23 Sebrae Produção Editorial i-Comunicação Responsável técnico José Altamiro da Silva Supervisão editorial Andrea Sekeff Coordenação…

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. § 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao…

PÚBLICAS NA IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS Dissertação apresentada à Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas para obtenção do grau de mestre. Orientador: Joaquim Rubens Fontes Filho Rio de Janeiro 2011 CLAUDETE TEREZINHA TRAPP A INFLUÊNCIA DAS ESPECIFICIDADES DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS NA IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS Dissertação apresentada à Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas para obtenção do grau de mestre.…

ambiente como: a) meio ambiente cultural – nos quais integram o patrimônio arqueológico, artístico, histórico, paisagístico e turístico; b) meio ambiente do trabalho – que integram a proteção do trabalhador em seu local de trabalho e dentro das normas de segurança; c) meio ambiente artificial – integrado e formado pelas transformações operadas pelo homem no espaço físico em vive. Juntando todos esses aspectos, pode-se dizer que meio ambiente é a interação do conjunto…