A Legislação Brasileira Traz Normas Que Se Aplicam Ao Tra

INQUÉRITO POLICIAL 1.1 Histórico A investigação criminal é composta de vários procedimentos que serve para verificar a materialidade e autoria dos delitos praticados. Essa espécie é o inquérito policial, que passou a consta na legislação brasileira através da lei n° 2.033 regulamentada por meio de decreto n°4.824 de 1971. Para melhor compreensão e necessário analisar sua origem e finalidade da investigação criminal como instrumento que ajudara com convicção aquele que irá…

“Surdo” é aquele que não tem tempo de ouvir um desabafo de um amigo, ou o apelo de um irmão. Pois, está sempre apressado para o trabalho e quer garantir seus tostões no fim do mês. “Mudo” é aquele que não consegue falar o que sente e se esconde por trás da máscara da hipocrisia. “Paralítico” é quem não consegue andar na direção daqueles que precisam de sua ajuda. “Diabético” é quem não consegue ser doce. “Anão” é quem não sabe deixar o amor crescer. E, finalmente, a pior…

a violência doméstica é reflexo de uma cultura onde a mulher é vista como ser inferior que deve se subjugar ás vontades muitas vezes cruéis de seus parceiros.[2] Fica fácil observar que homens e mulheres ocupam posições diferentes na sociedade brasileira. Segundo Heleieth I. B. Saffioti, A identidade social da mulher, assim como a do homem, é construída através da atribuição de distintos papéis, que a sociedade espera ver cumprido pelas diferentes categorias de sexo. A sociedade…

Formato Serviços de Editoração Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Marques, Benedito Ferreira Direito agrário brasileiro / Benedito Ferreira Marques. – 11. ed. rev. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2015. Bibliografia. ISBN 978-85-224-9515-3 ISBN 978-85-224-9516-0 (PDF) 1. Direito agrário 2. Direito agrário – Brasil 3. Direito agrário – Legislação – Brasil I. Título. 07-2479 CDU-347.243(81) Índice para catálogo sistemático:…

Brasil e por outros países para determinar a maioridade penal, quais sejam, biológico, biopsicológico, etário simples, etc. A legislação pátria utilizou o critério etário ou sistema biológico, em que é considerado tão somente a idade do agente, independentemente da sua capacidade psíquica, para determinar que a maioridade penal se dá aos 18 (dezoito) anos de idade. Essa norma encontra-se incutida em três diplomas legais do nosso ordenamento jurídico: artigo 27 do Código Penal; artigo…

.......... 4 1.3 – O debate da eutanásia hoje...................................................................... 6 1.4 – O que a justiça requer?............................................................................. 9 1.5 – Legislação brasileira................................................................................. 10 2. ORTOTANÁSIA E A MORTE DIGNA?........................................................... 13 2.1 – Dignidade: respeitar a dignidade no ser humano.....

2014. Número de folhas: 60. Monografia de conclusão de curso em Direito. Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (CEULJI/ULBRA), 2014. A presente monografia traz uma pesquisa sobre a devida aplicabilidade da Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho que foi ratificada pelo Brasil em 1999. Com a ratificação da norma internacional surgiram inúmeras divergências com a Consolidação das Leis do Trabalho, que deveriam ter sido regularizadas imediatamente. A divergência…

TERCEIRIZAÇÃO 1- ASPECTOS POSITIVOS .......................................................................................28 2- ASPECTOS NEGATIVOS .....................................................................................30 3- LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ................................................................................31 4- O QUE PODERÁ SER TERCEIRIZADO?............................................................32 5- COMO É QUE SE DEVE TERCEIRIZAR? ...............

do L iv ro , SP, B ra s il) H in z , H e n riq u e M a c e d o D ire ito c o le tiv o d o tra b a lh o / H e n riq u e M a c e d o H in z. — S ã o P a u lo : S a ra iv a , 2 0 0 5 . 1. D ire ito d o tra b a lh o 2. D ire ito d o tra b a lh o B ra s il I. T ítu lo . 0 5 -7 0 7 9 C D U - 3 4 :3 3 1 .8 8 (8 1 ) ín d ic e p a ra c a tá lo g o s is te m á tic o : 1. B ra sil : D ire ito c o le tiv o d o tra b a lh o 3 4 :3 3 1 .8 8 (8 1 ) Data de fechamento da edição: 5-10-2005. Q* Av. M a rq u

3 - contribuição de melhoria (art. 145, III, CRFB), art. 5º, CTN 1.4 - empréstimo compulsório (art. 148, CRFB) 1.5 - contribuições especiais (art. 149 e 149-A, CRFB) São 5 (cinco) espécies tributárias. Cuidado: Art. 145 (I, II e III) da CF2 - trás a chamada divisão clássica: imposto, taxa e contribuição de melhoria. Art. 148, 149 e 149-A da CF trazem o empréstimo compulsório e as contribuições especiais. 2 – Quanto à competência 2.1 -comum (art. 145, CRFB) 2.2 - Privativa…