A Legislação Brasileira Traz Normas Que Se Aplicam Ao Tra

reversa: uma ferramenta imprescindível para as empresas que desejam tornar-se ambientalmente responsáveis, através do gerenciamento eficaz e eficiente de seus resíduos de produção. Mudanças se fazem presentes nas empresas e pressões constantes como legislação, clientes, necessidade de reduzir custos e coordenação de funções aceleram o desenvolvimento de um novo conceito de organização. Um dos setores que possui atualmente a maior quantidade em termo de volume de resíduos gerados…

Presidência da República Casa Civil Instituto Nacional de Tecnologia da Informação normas e valores tendo em vista a resolução de um problema público.25 No caso do software livre, são dois os principais problemas públicos a enfrentar. O primeiro problema envolve atender às necessidades imediatas de…

apenas como instrumento desta causa. Outra excludente de causalidade é o fato de terceiro, ou seja, a conduta que violou o dever de cautela foi executada por terceiro alheio a relação entre o aparente autor e a vítima do dano. Considerando que a legislação civil pátria somente obriga a indenizar quem der causa a dano, exceto previsão legal em contrário, ninguém será responsabilizado por ato de terceiro. Vale ressaltar que a lei prevê algumas situações em que mesmo o ato sendo…

de constitucionalidade no sistema concentrado, já que tinha ciência do fato de que o conjunto de direitos sociais, em sua maioria, foram instituídos como normas programáticas, isto é, as que não tem aplicabilidade imediata, dependendo de um fazer normativo a posteriori, trazendo o risco de, dependendo da morosidade de quem compete produzir a norma complementar, figurar como mera carta de intenções no recipiente constitucional. Nesse sentido o constituinte instituiu, além dos já…

concentrado no consenso do que na autoridade gerencial, podem proporcionar o ambiente desejável e oportunizar a prática de comportamentos éticos, tanto individuais quanto grupais. Com essa nova dimensão a empresa pode obter um diferencial de sucesso que traz a desejada vantagem competitiva e – junto com a ética – pode tornar as organizações mais confiáveis e mais justas para com os trabalhadores, a sociedade e a natureza. A Responsabilidade Social Empresarial O contexto de atuação…

Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”. (Eduardo Couture) RESUMO O presente trabalho de pesquisa monográfica tem o escopo de analisar o fenômeno da violência no trânsito na sociedade brasileira contemporânea, avaliando como categorias da teoria do delito como o dolo eventual e a culpa consciente são aplicadas aos crimes de homicídio e lesões corporais praticadas na direção de veículo automotor, juntamente com o clamor da…

correta, desde que o limite acabe aonde começa o do próximo. O mesmo autor estabelece que: A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas. 3 Fica claro que o respeito à pessoa no tocante aos seus direitos, justifica o princípio da dignidade. Sem o respeito, o princípio da dignidade é ferido, podendo…

contribuição de autoras que pos- suem expertises no tema da Gestão do Trabalho e que vêm colaborando ao longo do tempo com a implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Brasil. São reflexões que contribuem com a materialização da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS), pactuada na Comissão Intergestores Tripartite – CIT e aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, por meio da Resolução CNAS nº 269/2006. No…

filosófico. Em muitos casos, notadamente pela inserção do positivismo de Augusto Comte no Brasil, trazido por Benjamin Constant, há uma certa aversão ao termo positivista – que chega a possuir em nosso país uma igreja. O Prof. Tércio Sampaio Ferraz Jr.8 traz bem esta idéia: “O termo positivismo não é, sabidamente, unívoco. Este designa tanto a doutrina de Augusto Comte, como também aquelas que se ligam à sua doutrina ou a ela se assemelham. ... Daí a luta, na segunda metade do…

a clientes, negociação com fornecedores e gerenciamento de equipe também são necessárias para desenvolvimento do negócio. Este documento não substitui um plano de negócio. Para elaborá-lo procure o Sebrae. Mercado Segundo a Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), o mercado de food service, ou de alimentação fora do lar, tem crescido a taxas de 12% ao ano, contra os 4% do setor alimentício como um todo. Trata-se do ramo de alimentação que mais cresceu depois do Plano…