A Laicidade Do Estado

Laicidade, derivação da palavra Laico, tem origem grega, significando neutro, portanto, Estado imparcial, sem religião oficial [01]. A laicidade de um Estado não se restringe apenas a separação do Estado da Igreja, pois existem outros aspectos, como a possibilidade de se permitir a liberdade de culto e de crença, o respeito aos que em nada crêem, dentre outras características, ou seja, a neutralidade. Para Silva (1997, p. 45, apud QUEIROZ, 2006, grifo do autor): "LAICO. Do latim…

CONSTITUCIONAL DE SEPARAÇÃO ENTRE IGREJA E ESTADO (ESTADO LAICO) E A LIBERDADE RELIGIOSA Agnaldo Marquez Vieira Francisnéia Teodoro Marquez Gladston Flávio de Carvalho Ranier Pereira de Lima Thaís Barbaresco Silva Welison Marques Mazeto Resumo: O Brasil é um Estado laico, pois em nossa Constituição há um artigo que garante a liberdade religiosa e a laicidade estatal. Portanto, mesmo o Estado declarando ser imparcial no que se refere aos temas religiosos sua laicidade é…

INTRODUÇÃO O objeto desta pesquisa será o Princípio do Estado Laico garantindo a não intervenção religiosa na edição de normas, com viés na relação homoafetiva. No site Jus Navigandi, o doutrinador Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, define o Estado Laico como sendo: “aquele que não se confunde com determinada religião, não adota uma religião oficial, permite a mais ampla liberdade de crença, descrença e religião, com igualdade de direitos entre as diversas crenças e descrenças e no qual…

Trabalho de conclusão de curso: Título: “Laicidade e Secularização: qual o melhor conceito para explicar o pluralismo religioso no Brasil?” Proponho neste trabalho articular os artigos “O ‘Chute na Santa’: blasfêmia e pluralismo religioso no Brasil”, “A presença do religioso no espaço público: modalidades no Brasil”, ambos de Emerson Giumbelli, e “Religião, Pluralismo e Esfera Pública no Brasil”, de Paula Monteiro, a fim de analisar os diferentes conceitos e percursos seguidos por…

A defesa do Estado laico entra em sintonia com os princípios defendidos pelo Projeto ético-politico do Serviço Social brasileiro, por meio do Código de Ética Profissional, particularmente, a liberdade, a equidade e a democracia. O Estado brasileiro tem como princípio a laicidade na Constituição Federal, do qual é vedado promover qualquer religião. É preciso reforçar a separação entre Estado e religião. Concepção moral religiosas quer unânimes, quer majoritárias, quer minoritária, não podem guiar

Introdução – 2. Estado laico – 3. Casamento e religião – 4. Minorias e liberdades; e nos apresenta a seguinte pergunta: “O que tem que ver o Estado laico com o casamento gay?”. Para essa encontrarmos esta resposta o autor nos leva a outra questão: "afinal o que vem a ser um estado laico?" Como afirma o autor “A laicidade tem sido proposta como o regime de convivência no qual as instâncias se veem legitimadas pela soberania popular e não mais por instituições religiosas (...) O…

feição ampla e desembaraçada. Com a promulgação da Constituição de 1988, o número de litígios envolvendo a liberdade religiosa e a laicidade estatal aumentou. Partindo desta constatação, o objetivo dessa atividade acadêmica é identificar quais respostas foram oferecidas na jurisdição constitucional brasileira a pelo menos um tópico relativo à liberdade religiosa e à laicidade estatal: o dia de guarda, observando-se a sua relação com a imposição de freqüência nas atividades do ensino…

DIRIETO ROMANO - LAICIDADE SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2. DESENVOLVIMENTO.............................................................................................4 2.1 Direito e Família.....................................................................................................4 2.2 As Revoluções...............................................................................

que se não dobra às exigências ordinárias comumente postas aos demais cidadãos em dada sociedade" [01]. Isto porque, além do princípio da igualdade (CF, art. 5º, inciso I) há o princípio da laicidade estatal, consagrado, expressamente, no artigo 19, inciso I, da Carta Magna, o qual veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a estabelecerem cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações…

1.1. – CONCEITO DO ESTADO LAICO O principio da laicidade pode ser definido resumidamente como sendo aquele que não se confunde com determinada religião, não adota uma religião oficial, permite a mais ampla liberdade de crença, descrença e religião, com igualdade de direitos. Laicidade, que deriva da palavra Laico, tem origem grega, significando neutro, portanto, Estado imparcial, sem religião oficial. A laicidade de um Estado não se restringe apenas a separação do Estado da Igreja,…