A Laicidade Do Estado

Teixeira (2014), o campo educacional tem apostado na defesa da laicidade e no fim do ensino religioso nas escolas públicas. Que é fundamental colocarmos o debate sobre laicidade da escola que aposte na interculturalidade. Porque entendemos que a laicidade da escola pública deva estar articulada com como uma perceptiva analítica intercultural, a fim de se superar a intolerância que tem sido um desafio para a escola hoje. “Laicidade é um termo bastante polêmico, historicamente cunhado na…

c) A laicidade, gratuidade, obrigatoriedade e coeducação. A laicidade, gratuidade, obrigatoriedade e coeducação são outros tantos princípios em que assenta a escola unificada e que decorrem tanto da subordinação à finalidade biológica da educação de todos os fins particulares e parciais (de classes, grupos ou crenças), como do reconhecimento do direito biológico que cada ser humano tem à educação. A laicidade, que coloca o ambiente escolar acima de crenças e disputas religiosas,…

Este projeto de pesquisa intitulado “Educação Religiosa e Estado Laico: Uma Análise do Ensino Religioso nas Escolas Municipais de Picos", iniciado em 10/04/2015 e encerrado em 25/05/2015. O presente estudo pretende analisar alguns aspectos acerca da presença de símbolos religiosos em repartições públicas, levando em consideração a opção constitucional pela adoção de um Estado Laico, ou seja, que não possui sentimento religioso, tampouco estabelece preferências ou se manifesta por meio de seus

014 Home ≫ Teoria e Ciência Política, Thomas Hobbes, Trabalhos Acadêmicos Ensaios e Artigos. Autor:Francisco Fernandes Ladeira Hobbes, laicidade, bem-estar social e o Brasil Francisco Fernandes Ladeira O filósofo britânico Thomas Hobbes entrou para a história do pensamento político ocidental ao publicar, em meados do século XVII, o livro Leviatã. A obra em questao é uma das referências mais antigas e influentes da teoria do contrato social. Leviatã também é…

afro-brasileira. As estratégias de enfrentamento do problema passam necessariamente pela implementação efetiva da LDB alterada pela Lei n. 10.639 e pelo desenvolvimento de um regime de proteção à liberdade religiosa e à laicidade na educação pública. Em seu trabalho de investigação em diferentes estados brasileiros, a Relatoria constatou que a intolerância religiosa se manifesta em casos de violência física (socos e até apedrejamento), em humilhações recorrentes e no isolamento social de…

e seu impacto sobre um dos princípios de nossa organização estatal: a laicidade. Neste texto, a autora focaliza especificamente o exemplo do Estado de São Paulo, mas nos permite pensar de uma forma mais abrangente, refletindo sobre este processo na Escola Pública de todo o país. O caráter laico do Estado é estabelecido pela Constituição Brasileira de 1988, a partir de seu artigo 19, que afirma ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios tanto estabelecer cultos…

abaixo, responda o solicitado. ?A Nação Brasileira adota como forma de governo, sob o regime representativo, a República Federativa proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas províncias, em Estados Unidos do Brasil?. (Art. 1 º da Constituição Republicana de 24 de fevereiro de 1891). Tomando o artigo, transcrito, como referência, a República implantada no Brasil em 15 de novembro de 1889: a) Resultou de grande participação do…

que enuncia uma ruptura da tradicional política Estado Religião, no contexto em que a religião andava junto com a política por meios oportunos, dispondo a perseguição de algumas crenças, levando pessoas a cair nos braços da lei, e as consequências não era apenas a prisão, mas também castigos corporais, torturas, enforcamentos e até a fogueira, é neste cenário que Locke sustenta a separação entre a política e a religião para defender uma ideia de estado laico, causando uma polemica…

população do país constituída por católicos, seguida de evangélicos, protestantes, espíritas, umbandas e etc. É somente em 1890, que o Brasil rompe com a igreja e se torna um estado Laico, que tem como principal característica a imparcialidade e respeito de todas as religiões, além da não interferência da igreja no Estado. A Laicidade torna-se um direito garantido por lei, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, que diz: “É inviolável a liberdade de consciência e de…

elUniversidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ A Marcha pelo Estado Laico Um Estudo Sobre Religião e Direito. Seminário apresentado ao Curso de Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade Nacional de Direito, como avaliação parcial da disciplina de Sociologia Jurídica II. Rio de Janeiro -2012- Equipe: Allex Guedes, Rogério Polônio, João Ricardo, José Luis, Marcelo Vieira, Jorge Afrânio. A Marcha pelo Estado Laico Um Estudo Sobre Religião e Direito.…