A Justiça Gratuita

SR. DR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS Nº x ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ AGRAVANTE: x AGRAVADO: SANTANDER FINANCIAMENTOS (AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A x, brasileiro, casado, militar da reserva, portador da carteira de identidade nº x MM, CPF x, detentor do direito a prioridade de justiça, residente e domiciliado a Rua x, CEP…

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A DIFICULDADE DOS NECESSITADOS AO ACESSO À JUSTIÇA E ASPECTOS DO ARTIGO 285-A E CUSTAS PROCESSUAIS COMO BARREIRA À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO EUDES PRESTI RIBEIRO SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/ SP 2013 EUDES PRESTI RIBEIRO A DIFICULDADE DOS NECESSITADOS AO ACESSO À JUSTIÇA COM ASPECTOS DO ARTIGO 285-A E CUSTAS PROCESSUAIS COMO BARREIRA À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Artigo Científico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGARDOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO URGENTE ..............., brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG nº ........., inscrita no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliada na Rua ............., São Paulo-SP, CEP .........., por seu advogado que esta subscreve, vem,…

presente feito, para, com fundamento nos termos dos arts. 4º, § 2º, 7º e 8º da Lei 1.060 de 05/02/1950, propor a presente IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA Requerendo seja a presente autuada em autos apartados, porém apensos, da Ação Originária de Indenização por Dano Material supramencionado, em que foram CONCEDIDOS OS BENEFICIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ao ora impugnado, ANTENOR TORUXA, já devidamente qualificado nos autos do processo principal, pelos motivos de fato e de…

divorciado, ferramenteiro, portador da cédula de identidade RG nº e CPF/MF sob nº , residente e domiciliado na Rua, pelos motivos fáticos e jurídicos abaixo assignalados: DA JUSTIÇA GRATUITA Os Requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50, com a nova redação dada pela Lei 70510/86, tendo em vista que momentaneamente, devido às atuais despesas não…

- CPC;Ministério Público - CPC; Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - CPC; Partes e procuradores - CPC; Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - CPC; Procedimentos especiais - CPC; Processo cautelar - CPC;Processo de conhecimento - CPC; Processo de execução - CPC; Processo e procedimento - CPC; Processo nos Tribunais - CPC; Recursos - CPC; Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça - CPC Art. 531 - Interpostos os embargos, abrir-se-á…

Camaradas, é hora de um grande ato público combativo pela luta popular classista contra as grandes corporações porque só assim teremos uma universidade pública, gratuita e de qualidade, morte ao imperialismo! Camaradas, é preciso criar condições de luta contra o capitalismo consumista gerador de poluição e miséria para alcançar a justiça social, no pasaran! Companheiros e companheiras, queremos uma revolução contra a política fascista peleguista do PSDB/DEM e atender aos interesses do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE ____________________________ - ___. Processo n. (xxxx) FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe onde contende com o INSS, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO RETIDO contra a decisão de fls. que indeferiu o benefício de Assistência Judiciária ao Autor.

XXXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu defensor constituído, abaixo assinado, se manifestar e requerer a concessão da gratuidade da justiça, conforme segue: 1. O Condenado não consegue concluir o registro da arma de fogo, sem ter a posse da mesma. Por tal razão, desiste da restituição, pugnando pela destruição da arma de fogo de sua propriedade. 2.…

INICIALMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA O Autor tem como justificativa para requerer a assistência judiciária gratuita o risco ao sustento próprio e de sua família, na medida em que é aposentado, percebendo renda mensal de R$ 3.500,00, conforme Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) em anexo. Logo, faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, v.g.: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização por danos materiais e moral ajuizada pelo agravante contra o…