A Jurisprudencia Sobre Tipos De Erro

julgado, evitando-se a sua suspensão até o trânsito em julgado. Constata-se que existe uma grande discussão relacionada ao tema, haja vista o grande número de divergências nas decisões dos tribunais brasileiros. O Código de Trânsito Brasileiro trata sobre a conduta do motorista e quais penalidades se enquadram nos acidentes ou incidentes ocorridos durante a utilização da sua Carteira Nacional de Habilitação. Porém existem determinadas infrações que não se refletem apenas nas penas…

TCU - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/23192 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Considerações sobre o cálculo do BDI segundo a jurisprudência do Tribunal de Contas da União Kalinca de Carli Publicado em 12/2012. Elaborado em 11/2012. Em cada caso concreto, a contratada deve comprovar seu regime de tributação, para que a Administração certifique se…

“Fazenda Pública” para se referir às situações processuais que envolviam o Poder Público (exemplos: artigos 24, 32, 918, p.ú.). O atual Código de Processo Civil, de 1973, manteve a expressão que, de modo geral, é largamente utilizada por doutrina e jurisprudência. 1. INTRODUÇÃO Faço, porém, uma ressalva. Essa expressão largamente consagrada advém de uma era essencialmente patrimonialista do Direito – da época em que obrigações descumpridas eram sempre solucionadas em perdas e danos, de…

fundamentou, havendo claro erro material que deve ser corrigido via embargos de declaração. II – DO DIREITO Não agiu com costumeiro acerto Vossa Excelência, senão vejamos. O crime praticado ora em tela, embora tendo sido denunciado pelo Parquet como qualificado, no seu entendimento não o foi, tendo sido definido na fundamentação da respeitável sentença de fls., como modalidade abrangida pelo privilegio, não como se aduz então no dispositivo qualificar o tipo penal e agravar…

contratante, estaremos muito próximos da coação. Caso trate da leviandade ou inexperiência de outrem, para provocar o engano, estaremos próximos do dolo. No atual Código, a matéria vem tratada no capítulo “Dos defeitos do negócio jurídico”, juntamente com o erro, dolo, coação, estado de perigo e fraude contra credores. A lesão, em linhas gerais, consiste no prejuízo que um contratante experimenta em contrato comutativo quando não recebe da outra parte valor igual ou proporcional ao da…

Processo Civil III – Prof. Francesco Aloise Rio, 01 de agosto de 2012. – Pode fazer qualquer caderninho. Fazer aulas sobre procedimentos de tribunais. Aceita fora do prazo. Para ganhar um ponto : responder normal e entregar no dia da prova e entregar com doutrina e jurisprudência de cada aula. Semana passada – Atuação do judiciário no que diz respeito aos tribunais. Art 102 e 105 da CF/88 – Competência. Contra sentença cabe recurso É voluntário = De alguém que ficou…

do consumidor, buscou-se fontes geradoras de direitos sociais e principalmente individuais. Partindo-se a prerrogativa que o consumidor é a parte mais “fraca” da relação de consumo, uma vez que este submete-se ao poder de quem dispõe o controle sobre serviços e bens de produção para satisfazer suas necessidades de consumo. De modo que, o consumidor está a mercê das condições que lhes são impostas no mercado de consumo. 2 OS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR Desde seus…

recorrentes do direito as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade e a doutrina. Leis são as normas ou o conjunto de normas jurídicas criadas através de processos próprios, estabelecidas pelas autoridades competentes; Costume é a regra social derivada de prática reiterada, generalizada e prolongada, o que resulta numa convicção de obrigatoriedade, de acordo com a sociedade e cultura em particular; Jurisprudência é o conjunto de decisões sobre interpretações de leis, feita pelos tribunais

terão efeitos infringentes do julgado, todavia, sempre em decorrência direta da solução da omissão, obscuridade ou contrariedade. 1.4.3 UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDENCIA Os embargos de divergência têm por escopo uniformizar, internamente, a jurisprudência do STF e do STJ. A sua origem remonta do CPC de 1939, cujo artigo 853 dispunhaq sobre o recurso de revista. Por meio desses embargos busca-se realizar o comando do principio da segurança jurídica, ao se escoimar do ordenamento…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Ana Paula Nunes RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO CURITIBA 2011 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO CURITIBA 2011 Ana Paula Nunes RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito Orientador: Marcelo Nogueira Artigas. CURITIBA 2011