Violencia domestica

Faculdade de Direito Doscente: Augusto César Disciplina: Teoria Geral do Direito Discente: Augusto César de Figueiredo 01. Explique o que é Direito Positivo. Direito Positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social do povo. Subdivide-se em Direito Público (administrativo, constitucional, processual, penal e financeiro) e Direito Privado (civil, comercial e trabalhista). 02. Explique o que é Direito Subjetivo. Direito Subjetivo é o Direito Processual, ou seja, é o conjunto de normas que põe em prática o Direito Material, isto é, dá à pessoa o direito que ela tem. (Exemplo: Direito Processual Civil). 03. Explique o que é Direito Público Externo e Interno. O Direito Público pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. Direito Público Interno tem como objeto a regulação dos interesses estatais e sociais. Os interesses individuais só são aqui tratados reflexamente. 04. Quais são os ramos do Direito Público Interno? Explique três delas. Os ramos do Direito Público Interno são: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual, Direito Penal, Direito Internacional Público, Direito do Trabalho, Direito Tributário. Direito do Trabalho Alguns o vêm como de natureza mista. Miguel Reale acha que é publico, não é coordenar, mas subordinar (obrigar). Ele acha que não pode haver…

SEGUEM QUESTÕES SOBRE FONTES JURÍDICAS E CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS. SOLICITO A TODOS QUE PROCEDAM À RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES E, NA SEXTA, ESTAREI ENVIANDO AS SUGESTÕES DE GABARITO PARA CONFERÊNCIA. GRATA PELA ATENÇÃO! UM ÓTIMO DIA A TODOS! ABRAÇOS CORDIAIS! BRENDA BELO Caso Concreto 1 Fontes do Direito Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo…

Aula 5 O caso acima diz respeito ao erro médico. Tendo em conta a classificação das fontes do Direito, resolva as seguintes questões: a) Encontre, no caso concreto acima, a fonte material e formal do direito no que diz respeito aos casos de erro médico; Fonte material: Fato gerado foi o erro medico Fonte formal: código civil e a defesa do consumidor. b) Explique o que é uma fonte formal do direito positivo; Fonte formal é o meio de expressão do direito as formas pelas quais…

Lista 1 1. explique o conceito de Direito na acepção de ciência. Num plano inteiramente diferente dos anteriores, a palavra direito é empregada para designar a “ciência do direito”. Quando falamos em estudar direito, formar-se em direito, ser bacharel em direito, é no sentido de “ciência”. “Direito é a exposição sistematizada de todos os fenômenos da vida jurídica e a determinação de suas causas”. – Hermann Post. 2. descreva quais são as fontes do Direito. FONTES DO…

Introdução ao Estudo do Direito PROFESSORA: Lara Capelo Cavalcante Vieira ALUNA: Rafaela Oliveira Nascimento QUESTIONÁRIO I 1. Defina fonte material do Direito e dê exemplos. Fontes materiais são o complexo de fatores que ocasionam o surgimento de normas, envolvendo fatos e valores. São analisados fatores sociais, psicológicos, econômicos, históricos etc. São os fatores reais de irão influenciar na criação da norma jurídica. 2. Como se classificam as fontes do Direito? Dê dois…

1. Explique a teoria tridimensional do Direito de Miguel Reali? Para Miguel Reali a sua teoria sobre o tridimensional do Direito e que onde haja um fenômeno jurídico, há sempre a necessariamente um fato subjacente, um valor que confere determinado significação a esse fato inclinando ou determinado a ação dos indivíduos. 2. Qual a síntese da teoria Marxista, no tocante ao Direito? A teoria Marxista, que o Direito pressupõe do Estado, onde surge somente quando a sociedade (politica,…

Questionário de Direito Civil 1. O que se entende pelo vocábulo “direito”? Direito vem do latim directum/ Jus ou em significado Directum: linha reta, direito Jus: correto, alinhado 2. Em que se consiste o “direito positivo”? Direito positivo é o conjunto de normas de uma determinada época em um determinado país 3. Qual o significado da expressão “direito natural”? É a ideia abstrata do direito, de que a palavra de um homem basta conforme San Tomás de Aquino dizia…

Exercício 1. DEFINA O QUE É DIREITO A fonte do direito é a origem do direito, o lugar pelo qual nasce o direito. É, na verdade, o próprio direito. É a sua causa, origem, princípio, a nascente do fenômeno jurídico. Possui vários sentidos. Pode significar desde aquilo que não é errado ou torto até o ordenamento jurídico, ou o conjunto de regras que normatizam a vida dos cidadãos. Sendo que a palavra direito pode ser utilizada em dois sentidos: o primeiro - o que se…

o mundo do dever ser, distinto do mundo do ser, onde não há deveres a cumprir, mas previsões que têm de ser confirmadas para continuarem sendo válidas. ( B ) A norma ética estrutura-se como um juízo de fato, o que significa que ela estabelece uma direção a ser seguida e a medida da conduta considerada, avalorativamente, lícita ou ilícita. ( C ) A norma ética, sendo um dever ser, é destituída da característica de imperatividade. ( D ) Tendo por objeto decisões e atos humanos, a norma…

DIREITO CIVIL PARTE GERAL 1º BIMESTRE PROFª JULIANA FRANÇA ESTUDO DIRIGIDO 1) Diferencie o sistema de comonn law e o sistema romano germânico. O sistema “Comonn Law” parte dos fatos ou jurisprudências, a partir daí se elaboram ou aperfeiçoam as leis através dos juizes. uma decisão a ser tomada num caso depende das decisões adotadas para casos anteriores e afeta o direito a ser aplicado a casos futuros. Nesse sistema, quando não existe um precedente, os juízes…