A Jornada Normal

eletricidade a regulação do tempo de trabalho teve que ser repensada. A jornada de trabalho é direito fundamental, prevista no Art. 7º, XIII da CRFB. Tem duração de 8h, conforme regula a CLT. Excepcionam-se todos os trabalhos anormais como, por exemplo, pilotos de avião, médicos, empregados de petroleiras e etc. A jurisprudência e doutrina entendem pela constitucionalidade das normas que excluam certas categorias da regra geral da jornada, por exemplo, o Art. 62: Art. 62 - Não são…

CARREIRAS JURÍDICAS – MÓDULO II Direito do Trabalho Renato Saraiva JORNADA DE TRABALHO não prorrogada, mantida a mesma remuneração e concedidos intervalos para descanso menores e fracionados ao final de cada viagem, não descontados da jornada. INTERVALO INTRAJORNADA ART. 71 DA CLT INTERJORNADA ART. 66 DA CLT OJ 342 SDI-I/TST (REDAÇÃO 23.11.09) I - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo…

pagamento de seguro-desemprego – ainda dependem de regulamentação. Já está valendo: Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo; proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção; Jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 semanais; Hora extra de, no mínimo, 50% acima da hora normal; Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; Reconhecimento dos acordos coletivos de trabalho; Proibição de diferença de salários,…

Jornada de Trabalho - Duração, Distribuição, Controle, Faltas Compensação de Jornada CLÁUSULA TERCEIRA - BANCO DE HORAS Parágrafo Primeiro O presente acordo tem por objetivo instituir o regime de compensação de horas de trabalho, denominado Banco de Horas, em conformidade com o disposto no artigo 6°, da Lei n° 9.601, de 20 de janeiro de 1998. Por esta razão, acordam as partes que o excesso de jornada de um dia de trabalho poderá ser compensado pela redução total ou parcial da…

RECLAMAÇÃO V – DO INTERVALO INTRAJORNADA Intervalo intrajornada é o descanso concedido dentro da própria jornada de trabalho. Explica, sabiamente, o douto doutrinados Maurício Godinho Delgado que: Intervalos e jornada, hoje, não se enquadram, porém, como problemas estritamente econômicos, relativos ao montante de força de trabalho que o obreiro transfere ao empregador em face do contrato pactuado. É que os avanços das pesquisas acerca da saúde e segurança no cenário empregatício têm

poderá exercer trabalho perigoso, insalubre ou em jornada noturna. E, finalmente a partir dos 18 anos poderá exercer qualquer trabalho e em qualquer jornada 7- João foi demitido sem justa causa, em data de 20/03/2005. Tem ele direito a alguma indenização ? Esclarecer. R - Conforme previsto no artigo 7° inciso I, da Constituição Federal, uma vez sendo demitido o empregado sem justa causa (demissão arbitrária ou imotivada) terá além dos direitos normais (aviso prévio, 13° salário…

CONCEITO DE JORNADA DE TRABALHO A jornada de trabalho é o lapso de tempo durante o qual o empregado deve prestar serviço ou permanecer à disposição, com habitualidade, excluídas as horas extraordinárias. Cálculo da jornada de trabalho semanal e mensal Quando queremos encontrar a jornada mensal de um empregado multiplicamos a jornada de trabalho semanal por 5. Ex: 44 horas vezes “5” é igual a 220 horas mensais. Por que devemos multiplicar por 5”? Qual a base legal para este cálculo?…

JORNADA DE TRABALHO – HORAS EXTRAORDINÁRIAS CRITÉRIOS e PROCEDIMENTOS Todo empregador precisa observar os seguintes critérios, em relação à jornada de trabalho de cada empregado e verificar se houve ou não, excesso do limite legal das horas trabalhadas segundo o regime trabalhista brasileiro. CRITÉRIOS 1. Observar a limitação legal da jornada de trabalho de 08(oito) horas diárias ou de 44(quarenta e quatro) horas semanais. (art.58, CLT, alterado pelo art.7º XIII da CRFB). 2.…

atualmente exercida. JORNADA DE TRABALHO No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal em seu art. 7º XIII e a CLT art. 58, não pode ultrapassar 8 horas diárias (salvo exceção que veremos a diante): "Art. 4º Considera-se como tempo de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando suas ordens, salvo disposição especial expressamente consignada." É, também, considerada como jornada o período em…

EMPREGADO TRABALHADOR AUTONOMO ..........................................................................06 ESTAGIARIO ...........................................................................07 CONCEITO DE JORNADA DE TRABALHO....................................07 CLASSIFICAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO............................08 CONCLUSÃO...........................................................................09…