A Invenção Dos Direitos Humanos

INTELECTUAL PARTE I. INTRODUÇÃO Por propriedade, podemos entender o direito que tem uma pessoa sobre alguma coisa, que lhe dá as possibilidades de usar, gozar, fruir e dispor dela; como também, de recuperá-la, caso seja privada de forma violenta de sua posse; além de ser indenizada pelo responsável por algum dano parcial ou total que lhe reduza ou destrua o valor. Adverte-se que coisa é tudo o que existe, com exceção do ser humano. Ordinariamente, a propriedade recai sobre coisas…

DIREITO EMPRESARIAL I Atividade de Avaliação – PROPRlEDADE INDUSTRIAL Perguntas: 1) Explique/descreva as espécies de Propriedade Industrial: Patente: Privilégio de Invenção (PI); Modelo de Utilidade (MU); Certificado de Adição de Invenção (CAI); Registro de Desenho Industrial (RDI); Marca: Nominativa; Figurativa; Marca mista; Marca tridimensional; Marca coletiva; Marca de certificação. Indicação Geográfica: Indicação de Procedência; Denominação de Origem 2) Qual a duração…

Patente de invenção, Patente modelo de utilidade. Requerimento e defesa dos privilégios Legislação: Lei n. 9.279/1996 (LPI), que substituiu a Lei n. 5.772/1971, e a Lei n. 10.973/2004 (Lei de Inovações), que visa a estimular e desenvolver a pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Introdução: Direito de propriedade industrial (direito empresarial) é espécie do chamado direito de propriedade intelectual (gênero), sendo que este abrange também o direito autoral (direito civil) e…

capacidade criativa ao campo da técnica. 2. O Sentimento Estético Ao lado de suas aptidões no campo da técnica, o homem desenvolveu, concomitantemente, o sentimento estético. Pode-se dizer que a arte não é senão uma resultante natural do organismo humano, que é constituído de modo a experimentar um prazer singular em certas combinações e de formas etc. A essas sensações tem de ser acrescentados o elemento emoção e a personalidade do artista, devendo a eles responder a maneira de…

ANTIRRETROVIRAIS E O DIREITO À SAÚDE Monografia Jurídica apresentada a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências Jurídicas, curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC GOIÁS. GOIÂNIA 2014 SUMÁRIO RESUMO ................................................................................................ 6 INTRODUÇÃO 7 CAPÍTULO I – PATENTES 9 1.1 CONCEITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 11 1.2 NECESSIDADE DA PATENTE 12 1.3 OBJETO DA PATENTE…

é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão daconcorrência desleal. Diverso da autoria, ou do direito autoral, a propriedade industrial pressupõe registro prévio no órgão competente para que se constitua. Ou seja, o Inventor só passa a ter direito de…

discorrer no trabalho em questão, o direito de propriedade industrial, pode ser compreendido como o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). A propriedade industrial pressupõe registro prévio no órgão competente para que se constitua. Ou seja, o Inventor só passa a ter direito de exploração industrial de sua invenção após registrar a devida…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL + DIREITO AUTORAL O que o direito de propriedade industrial e o direito autoral têm em comum, pois, é o fato de protegerem bens imateriais, que resultam da atividade criativa do gênio humano, e não de forças físicas, razão pela qual são agrupados sob a denominação comum de direito de propriedade intelectual. Ressalte-se, todavia, que embora o direito do autor e o direito do inventor sejam ambos agrupados sob a rubrica genérica intitulada direito de…

Invenção Chama-se invenção ao ato de criar uma nova tecnologia, processo ou objeto, ou um aperfeiçoamento de tecnologias, processos e objetos pré-existentes. O termo confunde-se com descoberta, que é a aquisição de um conhecimento novo "porém ao acaso" ou sem um esforço determinado nesse sentido porém aplicado; a invenção, pelo contrário, é fruto de um trabalho dirigido a se multar respostas a um problema. Porém, a invenção pode ser caracterizada como descoberta quando existem…

Na verdade, o direito de propriedade industrial é espécie do chamado direito de propriedade intelectual, que também abrange o direito antitruste. Pode-se dizer, pois, que o direito de propriedade intelectual é gênero, do qual são espécies o direito do inventor (direito de propriedade industrial), intrinsecamente ligado ao direito empresarial, e o direito do autor ( direito autoral), ligado ao direito civil. O que o direito de propriedade industrial e o direito autoral têm em comum