A Intervenção Do Estado Na Propriedade

CLÁSSICO Questões: 01) Indique as ideias principais de Adam Smith. Durante o Iluminismo, Adam Smith tornou-se um dos principais defensores do liberalismo econômico. Sua principal teoria pregava a não-intervenção do Estado na economia e suas limitações às funções públicas de manutenção da ordem, da propriedade privada e da justiça; a liberdade na negociação do contrato de trabalho entre patrão e empregados; e o livre comércio entre os povos. As ideias de Adam Smith tiveram uma grande…

compreende o processo de crescente intervenção estatal, especialmente no âmbito legislativo, característica do Estado Social do Século XX. Tem-se a redução do espaço de autonomia privada, para a garantia da tutela jurídica dos mais fracos[...]” (p.2) “Muitos propugnam pela superação da velha dicotomia, que resiste à falta de outra mais convincente e mantém sua utilidade no plano didático. Os arautos de seu desaparecimento têm em mente o grau de intervenção do Estado (legislador ou…

(ROGER) Como sabemos o Estado, de acordo com a nossa carta magna, pode intervir na propriedade, fundamentadamente, de acordo com a ordem jurídica vigente, visando sempre o super-princípio do interesse publico sobre o privado. Não obstante, convém relembrar, pela importância de que se reveste o assunto, que o direito de propriedade tem garantia constitucional (art. 5º, XXVII, CF), mas a Constituição, como que em contraponto com a garantia desse direito, exige que a propriedade…

Intervenção em hospitais: é legal? Constituição Federal do Brasil não autoriza a intervenção em hospitais, que é o ato pelo qual alguém exerce ingerência nos negócios de outrem. Ela permite a “requisição”, que é o uso do bem particular pela autoridade em caso de iminente perigo público e mediante indenização, se houver dano. É autorização excepcional e restritiva, sendo inconstitucional sua ampliação. A situação dos hospitais - Saúde não é prioridade no Brasil. É, apenas, no…

Intervenção do Estado na propriedade privada Considerações gerais: O direito de propriedade compõe o rol dos direitos reais (cc, art. 1225, I, CC) e tem como principais características: Perpetuidade, Exclusividade, Absolutismo. Art.1231 e 1225 Trata- se de direito fundamental (CF. Art. 5º, XXII) , e como tal não é absoluto, pois sofre restrições impostas pela própria constituição. Uma das principais limitações é fundamentada no principio da supremacia do interesse público. Tais…

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO INSTITUCIONALIZAR A PROPRIEDADE NA GESTÃO DE RECURSOS SARA MARIA RICO DOURADO DISSERTAÇÃO ORIENTADA PELO PROFESSOR DOUTOR JOÃO ESTÊVÃO JÚRI PRESIDENTE: PROFESSOR DOUTOR ENNES FERREIRA VOGAIS: PROFESSOR DOUTOR MANUEL PACHECO COELHO PROFESSOR DOUTOR JOÃO ESTÊVÃO MAIO 2010 Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional Instituto Superior de Economia e Gestão RESUMO O direito de propriedade privada é, frequentemente, defendido…

d) Sim, desde que se trate de ato administrativo vinculado. 5) a) Cite e explique os elementos de Responsabilidade Civil do Estado, e b) Indique, explicando, qual é a teoria de responsabilidade adotada pela jurisprudência e doutrina atual sobre a Responsabilidade Civil do Estado (objetiva ou subjetiva? - explique). RESPOSTAS: a) A responsabilidade civil do Estado baseia-se em 4 elementos: conduta (ação ou omissão) do agente, dano patrimonial ou moral, nexo causal entre a conduta…

(puro) princípios importantes: propriedade privada dos meios de produção, livre iniciativa, liberdade contratual. Socialismo (puro) princípios: propriedade estatal dos meios de produção, inexistência de livre iniciativa (em geral), ausência de liberdade contratual ou necessidade de uma disciplina contratual. Evolução do Capitalismo- 1º e 2º guerras mundiais. Criação do conceito de Estado social. Estado intervencionista, provedor e social. - consequência: a propriedade privada tem que…

dia, maior, principalmente no que concerne à necessidade de sua proteção e preservação para as futuras gerações. Diante dessa necessidade, em um mundo cada vez mais global e voltado ao acúmulo do capital, vislumbra-se uma necessária atuação do Estado na construção de viabilidades de interação entre o binômio produção-preservação. Nesse artigo pretendemos, de forma despretensiosa, abordar o tema das normas indutoras tributárias na construção de uma sistemática capaz de garantir o…

linhas gerais de orientação, as quais orientam-se para a produção de bem-estar para os cidadãos. Por tal facto, grande tem sido o debate que se tem produzido, ao longo dos tempos, sobre os objectivos da sua intervenção na economia de mercado. Assim, uma das razões da intervenção pública na economia de mercado, reside no facto de esta não estar, à partida, disponível para fornecer bens públicos nem tratar das externalidades, o que produz falhas de mercado. Estas poderão ser…