A Interpretação Conforme A Constituição Como Princípio E

responsáveis pela fixação das regras, consolidação de princípios, estabelecimento de normas e diversas outras fundamentações. Estas normas são escritas de forma concisa e precisa sofrer uma rígida interpretação para evitar duplos sentidos. É vital, então que o legislador, ou qualquer outro operador do Direito tenha o conhecimento necessário para que a interpretação destas leis seja a interpretação correta da lei. Destarte, quando uma lei sofre uma interpretação incorreta, esta pode estar…

Cristiano Brummel Taquary da Silva RESUMO Este artigo científico faz o estudo sobre A Eficácia jurídica das Normas Constitucionais e o Pós-positivismo, trazendo além de seus conceitos históricos e evolutivos, reflexões contemporâneas a respeito da interpretação, compreensão, aplicação e efetivação da norma constitucional. E em virtude dessa evolução, o Direito que antes se apoiava em normas objetivas positivadas aplicando-as aos fatos sociais, agora, aproxima-se da ética, moral e…

Normas Constitucionais e sua Interpretação Originalmente, norma significa esquadro, régua, e revela, no campo do comportamento humano, a diretriz de um comportamento socialmente estabelecido. A norma constitucional pode ser encontrada em um ou mais dispositivos da Constituição. O conflito entre direitos e bens constitucionalmente protegidos resulta do fato de a constituição proteger certos bens jurídicos como: saúde pública, segurança, direito de comunicação, etc., que podem vir a…

PREVIDENCIARIO “FICHAMENTO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS” GEFISON FERREIRA DAMASCENO Índice A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 1. A MISSÃO DA INTERPRETAÇÃO..........................................................3 a) A função da interpretação no processo de aplicação da lei b) O escopo da interpretação: vontade do legislador ou sentido normativo da lei.............................................................................4 2. CRITÉRIOS DA…

MANEIRAS DE CONTRIBUIR COM O CRESCIMENTO DO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO. Pesquisas elaboradas e debatidas em sala de aula, apresentadas ao Curso de Direito, das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu/UNIFOZ, com finalidade de compreensão e interpretação de formas variadas onde pode ser aplicada a hermenêutica, sem prejuízo algum e intuito de melhorar e acrescer nosso Ordenamento Jurídico Brasileiro. Disciplina: Hermenêutica Jurídica. Prof. Guilherme Martins Hoffmann;…

estatal --------------------------------- Controle de constitucionalidade?--------------------------------------------------------- “Anomia” um fenômeno social ------------------------------------------------------------ A dificuldade da interpretação das normas -------------------------------------------- A omissão inconstitucional ---------------------------------------------------------------- A construção de um paradigma moral e ético…

Jurídica e Argumentação Jurídica 1. Técnica Legislativa A denominação técnica legislativa envolve duas ordens de estudo: a) processo legislativo, que é uma parte administrativa da elaboração do ato legislativo, disciplinada pela Constituição Federal e que dispõe sobre as diversas fases que envolvem a formação do ato, desde a sua proposição, até a aprovação final; b) apresentação formal e material do ato legislativo, que é analítica da distribuição dos assuntos e da…

verbais de comunicação, assim como aspectos que afetam a comunicação, como proposições, pressupostos, o significado e a filosofia da linguagem, e a semiótica. Hermenêutica é um ramo da filosofia que estuda a teoria da interpretação, que pode referir-se tanto á arte da interpretação, ou a teoria. A hermenêutica tem por objetivo, dar sentido as expressões e limitar o seu alcance, ou ate mesmo estende-lo caso seja assim extraído do sentido da norma essa possibilidade. 2-

hermenêutica constitucional e os mais importantes métodos e princípios que vêm sendo utilizados na moderna hermenêutica constitucional. Hermenêutica: Hermenêutica é a teoria científica de interpretação das leis. Tem por estudo a sistematização das técnicas utilizadas para determinar o significado e alcance da norma. Hermenêutica clássica: Essa considera a constituição com outra lei, e utiliza os métodos tradicionais de interpretação, como: A) Elemento…

Princípios da Interpretação Constitucional: 1. Princípio da unidade da Constituição: significa dizer que a Constituição deve ser interpretada de maneira tal que evite contradições, antinomias e antagonismos entre suas normas. O intérprete deve considerar a Constituição como um todo, como sistema interno unitário de regras e princípios. 2. Princípio da correção funcional: assegura o respeito às competências constitucionalmente estabelecidas e trata-se de um argumento funcional interpretativista