A INTERPRETA O DOS NEG CIOS EMPRESARIAIS NO NOVO C DIGO CIVIL BRASILEIRO

A INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS EMPRESARIAIS NO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO SÃO PAULO 2014 Um direito especial nasce em virtude da peculiaridade de seus princípios jurídicos e não da peculiaridade da matéria tratada. Os mercadores buscam uma disciplina jurídica mais adequada as exigências do comercio. O processo histórico de generalização dos princípios do direito comercial colocou-os como embasadores de um direito unificado das obrigações. No entanto o direito comercial mudou, em vista do direito comercial do século XIX ou inicio do século XX, hoje é um sistema que mostrou se excessivamente liberal, foram articulados três principais feixes de normas nesse novo arranjo: (i) de repressão ao abuso do poder econômico e de tutela da concorrência, (ii) de direito ambiental, (iii) de direito do consumidor. Portanto o Código Civil corporificou vários princípios de coerção de dogmas liberais, positivando em seu texto normativos tendências já esboçadas pela doutrina e pela jurisprudência comercial. No entanto essa nova ordem impacta de forma diversa das relações jurídicas existentes entre empresários ou sociedades empresarias, justamente porque o direito empresarial possui uma logica peculiar, pois devem ser aplicados adequadamente de acordo com a realidade, e essa lógica própria é indispensável ao fluxo das relações econômicas. Por isso um idealismo ingênuo em torno de novos dogmas não pode cegar o interprete a ponto de faze-lo aplicar açodadamente textos

INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS – SEM FOBIA E SEM IDOLATRIA INTERPRETATION OF BUSINESS CONTRACTS – NO PHOBIA AND NO IDOLATRY Ricardo Lupion1 Pós-Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa RESUMO: O presente artigo propõe examinar os critérios que devem ser adotados na interpretação dos contratos empresariais, a partir da identificação dos valores do direito comercial, da autonomia e da vinculação nos contratos empresariais e das principais características da…

com o texto, existem várias motivações positivas para o crescente interesse quanto à ética empresarial. No entanto, uma dessas motivações, o modismo, ao invés de contribuir para a criação de uma efetiva cultura ética nas organizações, tende a criar um quadro desfavorável para a implementação dessa cultura. Comente, justificando, o ponto de vista da autora. O modismo é algo limitado, gera um efeito contrario. Se seguirmos esse modismo criamos um ambiente no qual ninguém segue padrões…

NOVO CÓDIGO COMERCIAL Porque o novo código? Simplificar as inúmeras obrigações que os empresários tem hoje de registro, que acabam levando sobretudo micro e pequena empresa pra informalidade, porque não cumprem as exigências legais e acabam tendo multas e grandes problemas em torno disso. Dar uma maior segurança jurídica pros empresários, tentando saber e prever quais os caminhos e quais os custos que estarão envolvidos com o exercício da atividade empresarial. Atualizar a legislação,…

Apesar das relações empresariais regerem-se por princípios próprios, o Novo Código Civil, ao unificar a matéria obrigacional, manteve na simulação a prevalência da vontade real à sua manifestação. Sumário:1. Introdução. 2. Conceito. 3. Interpretação do negócio jurídico. 4. Relação entre a vontade e a declaração na simulação. 5. Simulação absoluta e simulação relativa. 6. Simulação maliciosa e simulação inocente. 7. Efeitos da simulação no Código Civil de 1916. 8. Efeitos da simulação no…

DOUTRINA NACIONAL A Alienação do Estabelecimento no Novo Código Civil: Aspectos Práticos e J urídicos Antonio Affonso Leite de Castr o Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Pós­Graduado em Direito de Empresas ­ Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Programa de Instrução para Advogados ­ Harvard University, Cambridge, EUA Sócio do Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados do Rio de Janeiro Marcos Coe de Oliveir a Gleich …

Introdução O presente trabalho ira falar dos contratos mercantis, relembrar que os contratos mercantis surgem com a evolução das relações mercantis, a partir do momento em que surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir o cumprimentos das obrigações por parte dos contraentes. Partindo dessa análise, pode-se perceber que os contratos, de certo modo, viabilizam as relações empresariais, uma vez que, através de um negócio jurídico estabelecido entre sujeitos…

Capítulo I - Os contratos empresariais na lógica jurídica do mercado A empresa é agente econômico, sendo que age, principalmente, por meio dos contratos. As relações entre empresas e outros agentes dá origem a contratos e relações jurídicas. O mercado identifica-se como um emaranhado de relações contratuais tecido pelos agentes econômicos. O direito comercial se foca não em negócios isolados, mas no mercado organizado e nas suas transações. Contudo, a doutrina vem sendo construída…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial Professor Ead: Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Rondonópolis - MT 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho apresentará sobre o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que…

INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS MATO-GROSSENSES DE CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE GESTÃO DE FINANÇAS EMPRESARIAIS TIPOS E FORMAS DE SOCIEDADES EMPRESARIAIS NCC / ENQUADRAMENTO / GESTÃO Cuiabá/MT outubro/2012 TIPOS E FORMAS DE SOCIEDADES EMPRESARIAIS NCC / ENQUADRAMENTO / GESTÃO Cuiabá-MT…