A Influência Dos Laudos Psicológicos Nas Decisões Judiciais Das Varas De Família

DIREITO ÀS GARANTIAS JUDICIAIS E À PROTEÇÃO JUDICIAL 126 A. Alegações das partes 127 B. Fatos relacionados com a Lei de Anistia 134 C. Obrigação de investigar e, se for o caso, punir graves violações de direitos humanos no Direito Internacional 137 D. Incompatibilidade das anistias relativas a graves violações de direitos humanos com o Direito Internacional 147 IX. DIREITO À LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO, ÀS GARANTIAS JUDICIAIS E À PROTEÇÃO JUDICIAL…

GARANTIAS JUDICIAIS E À PROTEÇÃO JUDICIAL A. Alegações das partes B. Fatos relacionados com a Lei de Anistia C. Obrigação de investigar e, se for o caso, punir graves violações de direitos humanos no Direito Internacional D. Incompatibilidade das anistias relativas a graves violações de direitos humanos com o Direito Internacional 43 67 77 81 82 85 101 112 126 127 134 137 147 IX. DIREITO À LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO, ÀS GARANTIAS JUDICIAIS E À…

e seus pais ou responsável legal como instrumento de proteção integral e de política de paz social ao adequar a exclusão do processo judicial ao perdão com inclusão de medida sócio-educativa”. É axiomática a similitude do instituto em comento com aquele previsto no art. 76, da Lei nº 9.099/95. Percebe-se, atualmente, equívocos contidos em algumas decisões judiciais, quanto às conseqüências do descumprimento da medida acordada com o Promotor de Justiça, e aplicada pelo Juiz de Direito. …

.................................... 95 Introdução 8 A maioria dos pais deseja que seus filhos sejam mais bem sucedidos que eles mesmos. Desejar ao filho tudo que não se teve na infância e na juventude é um grande motivador do pai de família. Especialmente para a classe de pequenos empresários advindos de imigrantes que chegaram neste país praticamente "com uma mão na frente e outra atrás". Desejar o melhor para o filho muitas vezes é motivo para querer o filho fora da…

permita diagnosticar, planejar, definir metas e monitorá-las, tendo como horizonte a melhoria da qualidade do serviço prestado. Do ponto de vista prático, isso significa recusar a improvisação, a resolução de problemas de modo pontual, a tomada de decisões como resultado da pressão. Negar a improvisação requer ter objetivos claros, ter uma absoluta compreensão de onde estamos – qual é o nosso cenário –, e onde queremos chegar – qual é o nosso horizonte. Nesse percurso, temos de estabelecer…

psicológica. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2011-abr-26/lei-maria-penha-diferencia-injuria-violencia-psicologica . Acesso: 25/09/2012. 53 7 - Medidas integradas de proteção 53 8. Medidas de Natureza policial 56 9. Medidas de Natureza judicial 60 10. Medidas protetivas de urgência à ofendida 64 11. Juizados de Violência Doméstica e familiar contra a mulher 66 14. Da assistência judiciária 71 CAPÍTULO 3 - Espécie de ação penal na lesão corporal e seus reflexos na Lei Maria…

estou maravilhada com a lei brasileira, por seu arrojo e inovação. Entretanto, como simples comemoração de um grande evento, a nova Lei permanecerá sem vida – apenas palavras inertes – a menos, e até que os julgadores, em posições de liderança judicial, dêem sentido à Lei para efetivar as garantias por ela outorgadas. Através dessa inestimável experiência educacional, serão vocês os pioneiros que poderão ostentar o justo orgulho no papel que irão desempenhar no rumo de uma nova…

consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta. O intuito deste trabalho é definir quais são os preconceitos que as crianças/adolescentes encontram para serem adotadas e como o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) pode contribuir e agilizar o processo de adoção? Esse tema ganha outra proporção quando analisado sob a ótica de um problema social, pois há preconceitos de famílias que escolhem pelo tom da pele, idade, se possuem deficiência;…

pressuposto, dá-se azo para um estudo mais aprofundado dos casos que envolvem violência contra a mulher no âmbito familiar. A droga tem sido 9 um dos fatores mais destrutivos nas famílias ao redor do mundo e não se trata de assunto novo. A Justiça Terapêutica, por ser uma inovação no sistema judicial brasileiro, ainda encontra-se em processo de maturação e aperfeiçoamento. O interesse específico no assunto surgiu devido aos questionamentos existente sem relação à…

presente trabalho tem por objetivo explanar sobre o que representa, no mundo atual, a guarda de filhos numa dissolução conjugal. Em todas as legislações do mundo a família é vista como um grupo, disciplinado por lei, que nele e para ele, assume direitos e obrigações. O direito que o direciona e ampara, em nosso país é o Direito de Família. Mudanças na sociedade foram se apresentando e exigindo modificações nas regras que o citado direito apresenta. Novas teorizações e novas posições…