A Influência Dos Laudos Psicológicos Nas Decisões Judiciais Das Varas De Família

sido definido um procedimento específico de aplicação da medida protetiva de urgência, o que remete à dúvida acerca da natureza jurídica da medida protetiva. A violência doméstica contra mulher representa um grave problema que vitimiza mulheres, famílias e a própria sociedade. Vinte anos atrás, a violência doméstica não tinha a mesma visibilidade de hoje, porque não havia órgãos específicos para o respectivo atendimento e nem produção de dados estatísticos conhecidos. No Brasil (e no mundo), a

AGRADECIMENTOS A todos que contribuíram para a realização deste trabalho, fica expressa aqui a minha gratidão, especialmente: Ao meu orientador Anaximandro Lourenço Feres, pela orientação,pelo aprendizado e apoio em todos os momentos necessários. A minha família e meus amigos, que nos momentos de maior tensão, esteve ao meu lado. A todos que, de alguma forma, contribuíram para esta construção. “O Direito não é o…

Do Usufruto O usufruto é uma das figuras mais utilizadas no Direito Brasileiro, principalmente nas relações cíveis que envolvem o Direito de Família. Conceito: O conceito do usufruto está previsto no artigo 713 do Código Civil Brasileiro, in verbis: Art. 713. Constitui usufruto o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade. O usufruto pode ser conceituado como o Direito Real conferido à alguém de retirar…

instigante que atinge milhares de mulheres e crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como, a discriminação de gênero ainda presente tanto na sociedade como na família; Porém, sabe-se que esta questão não é recente, estando presente em todas as fases da história, mas apenas recentemente no século XIX, com a constitucionalização dos direitos humanos a violência passou a ser estudada com maior…

Duarte Vasques - UNIFOR 2º Examinador ______________________________________________ Professora. Ms. Núbia Maria Garcia Bastos - UNIFOR Coordenador do Curso ____________________________________ Prof. Ms. Carvalho Neto iv A minha família, que tornou possível a feitura deste trabalho, pelas horas incontáveis de estímulo. v AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus porque nada disso estaria se realizando se não fosse essa força divina maravilhosa que me guia nos…

da Proteção Integral. Para tanto, traz uma abordagem acerca do conceito de abuso sexual, destacando as consequências que ele traz os danos primários e secundários causados, respectivamente, pelo abuso sexual praticado contra menores e pela oitiva judicial destas vítimas nos moldes utilizados atualmente pelo sistema de justiça. Ao final, são indicadas possíveis políticas públicas que visam justamente à redução do processo de revitimização de indivíduos menores vítimas de práticas sexuais…

ALVES VS. ARGENTINA 335 CASO VÉLEZ LOOR VS. PANAMÁ 367 CASO FERNÁNDEZ ORTEGA E OUTROS VS. MÉXICO 437 CASO VERA VERA E OUTRA VS. EQUADOR 507 APRESENTAÇÃO A publicação desta Coleção inédita em língua portuguesa contendo decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos supre uma lacuna histórica para a formação do pensamento jurídico e da jurisprudência brasileira. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), composto pela Comissão Interamericana…

não são consideradas como sujeitos de direitos. São crianças e adolescentes vitimadas e vitimizadas, jovens contidos/as e encarcerados/as, mulheres violentadas, idosos/as negligenciados/as, doentes mentais aprisionados/as; filhos/as recolhidos/as, famílias culpabilizadas, infância e adolescência coisificadas. O que nos remete à reflexão de que apesar das conquistas normativas, a garantia dos direitos requer permanente e intensa luta e investimento para a sua efetivação como um sistema…

contra a mulher é um problema antigo que sofre transformações de grande repercussão nas sociedades. A escravidão, a submissão, a repressão, o preconceito, as agressões físicas e psicológicas vêm sendo manuseada de formas diferentes de acordo com a influência do presente momento de cada sociedade. A mulher ao nascer é submissa ao pai e aos irmãos, depois do casamento ela é submissa ao marido. Apesar de tantos malefícios e atrasos de sua evolução a mulher nas últimas décadas vem…

doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços…